O tema surgiu na segunda-feira e chegou esta terça-feira ao combate político. Em causa estão os eventuais aumentos no IMI fruto das alterações na fórmula de cálculo. Aspetos como a exposição solar ou a vista da habitação passam a ter um peso maior e poderão levar a aumentos no imposto pago pelos proprietários. A oposição fala em aumento de impostos e em “austeridade a la esquerda”.
As alterações no Imposto Municipal sobre Imóveis poderão levar os proprietários de moradias com exposição solar a pagar mais imposto.
Também a qualidade ambiental da habitação poderá motivar um agravamento do imposto.
O que está em causa?
O decreto-lei nº41/2016, publicado esta terça-feira, introduz uma alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis no coeficiente de “localização e operacionalidade relativas”. Este é um dos elementos que influenciam – aumentando ou diminuindo – o coeficiente de qualidade e conforto.
Este coeficiente é tido em conta no cálculo do valor patrimonial tributário, base à qual é depois aplicada a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis.
Reportagem de Marina Conceição, Hermano Soares e Carlos Felgueiras - RTP
O diploma define agora que o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' possa ser aumentado até 20 por cento ou diminuído até 10 por cento, caso fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.
Até aqui, o código do IMI previa que o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' tivesse uma ponderação máxima de apenas cinco por cento.
A alteração poderá ser benéfica para alguns proprietários. Quem veja das janelas de sua casa um cemitério ou uma estação de tratamento de águas residuais passa a ter uma desvalorização até 10 por cento. Até agora, era apenas de cinco por cento.
Quando ocorrem os eventuais aumentos?
O decreto-lei já entrou em vigor, mas os eventuais aumentos não serão automáticos. Qualquer alteração ao valor patrimonial de uma propriedade está dependente de uma nova avaliação, que pode ser pedida pelos municípios ou pelos proprietários.
“Não vai agora acontecer uma avaliação de todos os prédios. Quando for avaliado um prédio, como a tabela mudou e os coeficientes mudaram, serão aplicados os novos coeficientes e isso terá um impacto no IMI final a pagar”, explica o fiscalista Ricardo Reis, consultor da Deloitte, em declarações à agência Lusa.
Quais as críticas da direita?
O Partido Social Democrata e o Partido Popular não têm dúvidas. Para a direita, as alterações no IMI são na verdade um aumento de impostos.
"Lembram-se da conversa do fim da austeridade? Pois. Aqui está mais uma prova de que o Governo carrega nos impostos sobre os portugueses", acusa António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada social-democrata.
O dirigente do PSD falou em conferência de imprensa na sede do partido, na Lapa, em Lisboa, onde aproveitou para criticar o Governo por "mais um aumento de impostos, depois do enorme aumento de impostos dos combustíveis e outros indiretos”.
Os social-democratas querem que o assunto seja votado no Parlamento, tendo requerido a apreciação parlamentar do decreto-lei.
Reportagem de Sandra Machado Soares, Fátima Pinto, David Freitas, Nuno Castro - RTP
O PSD diz esperar para ver como "se pronunciam todas as esquerdas" parlamentares sobre o decreto-lei agora publicado, querendo saber se Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português vão "aceitar ou rejeitar este aumento de impostos"."Lembram-se da conversa do fim da austeridade? Pois. Aqui está mais uma prova de que o Governo carrega nos impostos sobre os portugueses", acusa António Leitão Amaro
O CDS-PP junta-se às críticas que chegam da Lapa. Em declarações à agência Lusa, Nuno Magalhães defende que estas alterações são “um aumento mal disfarçado de impostos, de um oportunismo político inqualificável”.
Para o líder da bancada centrista, a entrada em vigor deste decreto-lei “vem desmascarar os partidos da maioria” de esquerda. Magalhães responsabiliza o atual executivo pelo “maior aumento de impostos indiretos de sempre, que vão desde a gasolina ao sol”.
“Esta é a nova austeridade à la esquerda que estes partidos de forma enganosa têm tentado dizer que terminou”, afirma ainda Nuno Magalhães. Os centristas assinam por baixo o requerimento do PSD para a apreciação parlamentar.
O que é a apreciação parlamentar?
A apreciação parlamentar é um instrumento que permite à Assembleia da República decretar o fim da vigência de um decreto-lei ou alterá-lo, salvo os que tenham sido aprovados no exercício da competência legislativa exclusiva do Governo.
As alterações ao código do IMI foram aprovadas em Conselho de Ministros e os sociais-democratas querem agora que tudo passe pelo Parlamento. No entanto, o tema não será debatido e votado antes de setembro, uma vez que a Assembleia da República está atualmente de férias.
O que respondem os partidos que apoiam o Governo?
O Partido Socialista rejeita que esteja em causa um aumento de impostos. O porta-voz João Galamba considera que as alterações ao IMI introduzem “justiça fiscal”, tentando aproximar a tributação ao valor de mercado da casa.
“Ninguém compreende que uma senhora que vive numa cave e outra que vive no último andar com uma vista fabulosa de Lisboa paguem exatamente o mesmo IMI”, defende o socialista. Galamba afirma ainda que se discute “um pequeno item de 13 que passa a ter uma ponderação mais elevada do que tinha” e que “essa ponderação funda-se em critérios de justiça”.“Ninguém compreende que uma senhora que vive numa cave e outra que vive no último andar com uma vista fabulosa de Lisboa paguem exatamente o mesmo IMI”, defende João Galamba.
“Há 13 critérios e decidiu-se apenas majorar um deles, que é aquele que distingue as casas pela sua localização quer num determinado concelho, quer num determinado prédio”, vinca.
“Uma casa no Chiado não vale a mesma coisa que uma casa nos arredores de Lisboa”, acrescenta.
Mais à esquerda, o PCP responde às acusações da direita com outras acusações. O dirigente comunista Jorge Cordeiro considera que os social-democratas estão a fazer “chicana política” para assim “iludir as pesadíssimas responsabilidades do PSD no aumento brutal da carga fiscal das famílias portuguesas nos últimos anos.
O PCP ataca ainda “a falta de coerência e de respeito pela verdade” do PSD, lembrando que a proposta comunista de reduzir a taxa máxima de IMI de 0,5 por cento para 0,45 por cento, posteriormente aprovada no Orçamento do Estado de 2016, não foi acompanhada pelos votos favoráveis do PSD.
Por sua vez, o Bloco de Esquerda disse estar a avaliar o decreto-lei, mas adiantou já que não fará oposição à lei caso esta promova a justiça fiscal.
"Se a proposta aumentar a justiça fiscal e a redistribuição da carga fiscal, então à partida não haverá grandes motivos para votarmos contra. Outra coisa se dirá se a proposta aumentar de forma generalizada a carga fiscal", explicou a deputada Mariana Mortágua.
c/ Lusa
