O Ministro da Defesa acusou hoje o anterior Governo do PS de ter deixado a Polícia Judiciária Militar numa situação de "deficiência crónica de investimento", após ter ouvido várias queixas do diretor-geral da polícia.
Nuno Melo fez estas críticas ao executivo de António Costa após ter assinalado o Dia da Polícia Judiciária Militar (PJM) numa cerimónia na Academia Militar, em Lisboa, na qual o diretor-geral da PJM, Paulo Isabel, considerou que esta polícia tem sido alvo de um "desinteresse crónico" da parte dos sucessivos governos.
No final da cerimónia, questionado pelos jornalistas sobre estas declarações, Nuno Melo respondeu que, quando tomou posse, recebeu "uma enormidade de problemas nas Forças Armadas, de que a deficiência crónica de investimento e de apuramento legislativo na PJM é só um exemplo".
O ministro da Defesa frisou que, recentemente, visitou a PJM para "contactar todos os seus elementos e a direção", tendo tomado conhecimento das áreas "que têm de ser intervencionadas, quer no plano legislativo, quer no que tem a ver com capacitações básicas de acesso a informações de natureza criminal".
"Isso exige que se faça uma intervenção no plano legislativo e o investimento no plano material, em relação aos quais, um e outro, estou neste momento a trabalhar", garantiu, acrescentando que está consciente do "défice crónico de atenção e investimento de outros governos na PJM".
"No que tem a ver comigo, o interesse é total e a vontade de resolver o que está identificado como problema, também", afirmou.
Durante a cerimónia, o diretor-geral do PJM frisou que o órgão de polícia criminal foi criado em 1975 e, seja sob a tutela do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) ou, desde 1993, do Ministério da Defesa Nacional, "nunca foi merecedor da devida atenção".
"Tem imperado um certo alheamento sobre a PJM, só acordando algumas consciência quando alguma situação faz tocar as campainhas, mas, passada a tempestade, mergulha no esquecimento", criticou, alertando para um "desinteresse crónico", que considerou radicar "numa enorme incompreensão e desconhecimento sobre a PJM e a sua missão".
O contra-almirante Paulo Isabel defendeu em particular que "é imperiosa a revisão da Lei Orgânica da PJM" - considerando que a atual versão é anacrónica e não responde "às necessidades reais do órgão" - a criação de um Estatuto Pessoal desta polícia, "que caracterize as diferentes condições" dos seus trabalhadores e que se reveja a posição da PJM na orgânica do Ministério da Defesa Nacional.
"A PJM continua a vestir uma roupa que já não lhe serve e, além disso, está fora de moda", afirmou, alertando também para a falta de efetivos da polícia.
O diretor-geral da PJM reconheceu que estão a ser feitos esforços para atrair mais jovens para a carreira militar, mas advertiu que poderão não ser suficientes para impedir que a PJM se veja, "a médio prazo, na contingência de não conseguir cumprir a sua missão".
"Porque, se o número de investigadores tem sofrido um decréscimo acentuado, o mesmo não acontece com os inquéritos que nos chegam para investigar, quer das Forças Armadas, quer da Guarda Nacional Republicana", disse.
Nas declarações aos jornalistas, Nuno Melo salientou que a sua obrigação enquanto ministro da Defesa é "assegurar que a PJM tem os meios e as competências para exercer as suas funções" e acrescentou que o aumento do suplemento da condição militar também terá consequência no número de efetivos que integram a PJM.
"A partir do momento em que se investe e dignifica a instituição militar, os jovens também começam a perceber que agora vale a pena e têm outra disponibilidade. Aumentando-se os efetivos das Forças Armadas, também teremos mais quadros, nos três ramos, que serão atribuídos à PJM", disse, acrescentando que o Governo está a lançar reformar para que, a breve trecho, se consiga ter "melhores resultados".
