Está fechado o negócio mas não a novela. O Novo Banco parte para mãos privadas, mas 25 por cento permanece com o Fundo de Resolução, que presta ainda uma garantia sobre os ativos tóxicos no valor de 3,9 milhões de euros. António Costa garante que não haverá mais custos para os contribuintes. Os restantes partidos, incluindo a esquerda que suporta o Governo, não parecem convencidos.
O fundo norte-americano fica com 75 por cento do capital do banco. O contrato prevê que o fundo só possa vender a sua participação três anos após a assinatura do contrato.
O Fundo de Resolução assume a responsabilidade pelos chamados ativos problemáticos, avaliados em 3.890 milhões de euros. Além disso, fica de fora da gestão do banco.
Sabe-se ainda que a Lone Star não poderá retirar lucros do Novo Banco durante cinco anos, para permitir que estes sejam usados no reforço do capital da instituição.
O Fundo de Resolução compromete-se ainda, “enquanto acionista”, a realizar “injeções de capital” no caso de se “materializarem certas condições cumulativas” relacionadas com o desempenho de um conjunto de ativos do Novo Banco” e a “evolução dos níveis de capitalização do banco”.
Para se confirmar a venda é ainda necessário que os investidores aceitem uma troca de obrigações sénior no mercado no valor de 500 milhões de euros.
O Banco de Portugal garante que estão previstos “mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução” apesar das limitações que decorrem do cumprimento das regras europeias.
O regulador aponta que este negócio permite o reforço de capital do Novo Banco a entrada de um “acionista que assume um compromisso de médio e longo prazo com o banco”. O Banco de Portugal acredita que este é “mais um passo na estabilização do setor bancário nacional” que permite “o reforço da credibilidade do setor bancário”.
A Comissão Europeia reagiu já à venda do Novo Banco à Lone Star. A comissária europeia da concorrência congratulou-se com o negócio e disse aguardar a apresentação formal do plano de venda para a aprovação final.
"Os serviços da Comissão irão agora contactar Portugal e o comprador sobre os detalhes do plano final de reestruturação do Novo Banco. Este plano deverá ser apresentado à Comissão para que a venda seja formalmente aprovada ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais", explicou um porta-voz da Comissão.
O primeiro-ministro considerou natural esta reação de Bruxelas, uma vez que a solução foi sendo trabalhada em conjunto com as instituições europeias.
“Não há custos”
Por sua vez, o primeiro-ministro garante que não há custos para os contribuintes deste negócio nem impactos nas contas públicas. Numa conferência conjunta com o ministro das Finanças, Costa frisou ainda que está afastada a hipótese de liquidação do Novo Banco.
O chefe do Governo acredita que esta é a solução mais “equilibrada” para os portugueses e aquela que melhor protege os contribuintes. António Costa apontou ainda que a nacionalização traria custos mais gravosos para Portugal, implicando uma contribuição de até 4,7 milhões de euros.
Nas reações partidárias, o Partido Socialista defendeu que a solução não é a ideal mas é aquela que “minimiza os impactos negativos. O PCP e o Bloco de Esquerda estão contra a venda. O BE diz mesmo que o banco está a ser dado e acusa o Executivo de empurrar “os problemas para o futuro”.
"Temos de ser muito claros, o que está em causa é uma venda a preço zero: o banco vai ser dado a um fundo americano. O fundo americano vai injetar dinheiro no seu próprio banco, vai-se pagar a si mesmo, e no meio deste processo o Estado assume futuras perdas no banco que vão até 4 mil milhões de euros", criticou Mariana Mortágua.
Os comunistas falam numa “má solução” e insistem que a nacionalização do banco era a melhor hipótese. “Aquilo que testemunhámos uma vez mais foi o Estado utilizar os recursos dos portugueses para limpar o balanço de um banco", afirmou o deputado comunista Miguel Tiago.
A solução não convence a esquerda e também não é bem recebida pela direita. O CDS-PP considera que o Executivo falhou em toda a linha com a solução encontrada.
O líder parlamentar do PSD contrariou o primeiro-ministro e assinalou que não está afastado o risco de prejuízos para os contribuintes decorrentes da venda do Novo Banco.
O fundo Lone Star
A compra do Novo Banco não é a primeira operação do Lone Star em solo português, onde investiu já em centros comerciais e detém a concessão da marina de Vilamoura. No entanto, trata-se da primeira incursão na banca lusa.
O Lone Star apresenta-se como uma empresa de private equity, investindo em empresas não cotadas em bolsa e que apresentam necessidade de crescimento ou de serem recuperadas. Os fundos de investimento acabam frequentemente por vender as suas participações a médio prazo, com mais-valias superiores às que se verificam no mercado de capitais.
No seu site, o Lone Star refere ter criado o primeiro fundo em 1995. Até hoje, criou já 17, com um capital agregado de 70 mil milhões de dólares. Tem investimentos nos Estados Unidos, Canadá, Europa e Ásia.
A operação europeia ganhou novo fôlego a partir de 2005, fruto da criação da Zona Euro e respetiva consolidação do sistema financeiro, justifica a empresa na sua página oficial.
O Lone Star tem origem no Texas, tendo delegações pelo mundo fora. Na Europa, tem escritórios em Madrid, Paris, Amesterdão, Londres e Frankfurt.
Um novo episódio
Mais do que o fim do processo, a venda torna-se o novo capítulo na novela Novo Banco. Uma história que chegou aos olhares do público em agosto de 2014, quando Carlos Costa anunciou a resolução do Banco Espírito Santo e a transferência dos bons ativos “para um banco novo, denominado de Novo Banco”.
O objetivo inicial era uma venda rápida, com Vítor Bento à frente da instituição. Em setembro de 2014, o economista anunciou a sua saída, alegando divergências com o plano que previa uma venda rápida da instituição. Foi substituído por Miguel Stock da Cunha.
O certo é que a venda do Novo Banco vai-se eternizando. Uma primeira tentativa ainda durante o Governo de Pedro Passos Coelho fracassou em setembro de 2015. O processo de venda é retomado em 2016, sob a liderança de Sérgio Monteiro.
Monteiro tinha sido secretário de Estado das Infraestruturas de Pedro Passos Coelho, tendo liderado o processo de privatização de empresas como a ANA Aeroportos, os CTT Correios e a TAP.
A venda afigura-se já um mal menor, tentando-se evitar a liquidação ou a nacionalização da instituição. Não haverá encaixe financeiro para o Estado, apenas a garantia de uma injeção de capital no Novo Banco.
A Lone Star coloca para já 750 milhões de euros no Novo Banco e deverá colocar mais 250 milhões até 2020. O fundo fica com a gestão do banco, com exceção dos ativos tóxicos. O Fundo de Resolução atribui uma garantia de 3,9 mil milhões de euros sobre esses mesmos ativos.
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