O novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) começa a ser pago na sexta-feira, mas há trabalhadores que só o vão receber durante o mês de março, segundo uma nota do Instituto da Segurança Social (ISS).
"O primeiro processamento será pago na próxima sexta-feira, dia 26 de fevereiro", pode ler-se na nota publicada na página da Segurança Social na internet.
De acordo com a informação, este primeiro pagamento abrange "todos os trabalhadores que se encontram em situação de desproteção económica e social e sem acesso a outros apoios de proteção social, bem como os trabalhadores que entraram em situação de desemprego involuntário em 2021, os beneficiários do subsídio social de desemprego com prestação cessada no final de 2020 e os trabalhadores do serviço doméstico com quebra de rendimentos".
Já o apoio relativo aos restantes trabalhadores, nomeadamente aqueles com quebra de rendimentos, "será pago durante o mês de março, em data a anunciar brevemente", diz o ISS.
O prazo para apresentação de requerimentos ao AERT relativos a janeiro terminou dia 19 de fevereiro, tendo sido apresentados 59,4 mil pedidos, indica a mesma fonte.
O requerimento de acesso ao AERT tem de ser requerido mensalmente.
Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o apoio é processado em função da data de entrada do pedido.
O AERT entrou em vigor em 01 de janeiro com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e abrange trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia de covid-19, nomeadamente trabalhadores por conta de outrem, estagiários, independentes, informais, trabalhadores de serviço doméstico e membros de órgãos estatutários.
Para a generalidade das situações, o apoio está sujeito a condição de recursos (conjunto de condições do agregado familiar, como o rendimento e o valor do património mobiliário).
O valor do apoio oscila entre 50 euros e 501,16 euros para a generalidade dos trabalhadores, mas, no caso dos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1.995 euros.
O apoio tem regras diferentes para cada situação concreta de desproteção social e uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro de 2021).
Por exemplo, um desempregado sem acesso ao subsídio de desemprego tem direito ao AERT durante 12 meses, desde que cumpra a condição de recursos do apoio e tenha pelo menos três meses de contribuições no último ano.
Se não tiver contribuições, o trabalhador também pode pedir o apoio, mas só o recebe durante seis meses e é obrigado a abrir atividade como trabalhador independente, mantendo o vínculo à Segurança Social por 30 meses.
Já um trabalhador independente a receber subsídio de cessação de atividade que termina em 2021 tem direito ao apoio durante 12 meses e, se a sua atividade estiver sujeita ao dever de encerramento, não tem condição de recursos nos primeiros seis meses.
