Novo aeroporto. Governo aprova esta semana primeiros diplomas e muda poderes dos municípios

Na quinta-feira, afirmou Costa, o Conselho de Ministros "vai aprovar uma resolução que definirá a metodologia para a realização e prazo sobre a avaliação ambiental estratégica (AAE), quer também a proposta de lei que vai permitir ao Parlamento definir adequadamente as competências dos municípios em matéria de licenciamento de aeródromos".

"Terão competências vinculativas para os aeródromos das classes 1,2 e 3, mas não para os aeródromos de categoria 4. Ou seja, sendo infraestruturas de interesse nacional os municípios são tidos em conta, mas não podem obviamente condicionar uma decisão que é para todos o país", completou, depois de ter criticado o poder de veto, que classificou como inconstitucional, de duas autarquias face à opção pelo Montijo. Na sua intervenção, em que dedicou meia-hora à questão do novo aeroporto, o primeiro-ministro quis sustentar que há agora "uma janela de oportunidade única" para uma decidir "bem" e de forma "irreversível" sobre o novo aeroporto. Isto porque o Governo tem mandato até 2026, as autarquias por mais três anos até 2025 e o líder da oposição, Luís Montenegro, presidente do PSD, por mais dois anos, até 2024. "Neste encontro de pessimistas e otimistas, verificou-se esta coincidência feliz que, nos próximos dois anos, vamos ter estabilidade: vamos ter o mesmo Governo com maioria na Assembleia da República, o mesmo líder da oposição e os mesmos autarcas", enfatizou António Costa.


O governante admitiu não esperar que a nova solução para a infraestrutura aeroportuária venha a ser consensual.