Novas regras para abate de carros velhos em vigor sexta-feira

por RTP
O novo regime de incentivos fiscais é aplicado na troca de um veículo com oito ou mais anos por uma nova viatura Matthew Cavanaugh, EPA

As regras para troca de automóveis usados com incentivos fiscais mudaram. A idade mínima para troca é antecipada em dois anos e os incentivos são de mais 250 euros, de acordo com a Associação Automóvel de Portugal (ACAP). Publicado em Diário da República, o novo regime entra em vigor já amanhã e poderá contribuir para a subida das vendas de automóveis.

"Os actuais incentivos de 1 000 euros passam a ser de 1 250 euros e os de 1 250 euros passam a ser de 1 500 euros", refere a ACAP. O IVA é também deduzido. O novo regime antecipa "para oito anos a actual idade mínima de 10 anos para obter o incentivo de 1 250 euros".O incentivo de 1 500 euros passa a ser concedido para veículos com 13 anos, enquanto no regime que deixará de vigorar este benefício aplicava-se a viaturas com 15 anos.

A associação refere, em comunicado, que vai "exigir" a manutenção deste regime e, 2010. A "redução temporária do Imposto Único de Circulação, durante dois anos, para os veículos a adquirir até 30 de Junho de 2010" continua a ser uma exigência da ACAP, lembra a mesma associação.

O anúncio das mudanças nos incentivos fiscais ao abate de veículos ocorre um dia após o presidente da Galp, Ferreira de Oliveira, ter alertado que a descida do preço dos combustíveis tende a acabar. Dias antes, o economista-chefe da Agência Internacional de Energia referiu-se a carências petrolíferas catastróficas para os próximos cinco anos.

As vendas de automóveis ligeiros desceram 34,5 por cento nos primeiros seis meses deste ano, em comparação com as vendas realizadas entre Janeiro e Junho de 2008. A quebra nas vendas de ligeiros continuou a verificar-se em Julho.

A ACAP considera que a "queda precipitada" nas vendas resulta da "entrada em vigor da nova legislação do crédito ao consumo". "A Comissão Europeia recomendou que o prazo entre a publicação da legislação do crédito ao consumo e a sua entrada em vigor fosse de um ano, mas em Portugal este prazo foi inferior a um mês", afirmou a ACAP.

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