A garantia é dada pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios. Manuel Castro Almeida lembra que, quando o Governo iniciou funções, apenas 20 por cento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estava executado.
O ministro garante que a execução vai chegar aos 40 por cento no final do ano e, no final do prazo, em 2026, aos 100 por cento, no que se refere às subvenções.
Em relação aos empréstimos, admite que poderá ser necessário proceder a uma reprogramação e avançar com dinheiro do Orçamento do Estado (OE) para concluir as obras. Mas, ainda assim, assegura que não haverá acréscimo de despesa, mas apenas substituição de financiamento entre obras. Acrescenta: "nós não vamos deixar o PRR contra a parede. Se um investimento se mostrar impossível nós vamos substituí-lo”.
Para conseguir cumprir estes objetivos, para além da reprogramação, o ministro vai reforçar os serviços com uma equipa móvel de 50 novos técnicos, usar a inteligência artificial em alguns aspetos da avaliação das candidaturas e fazer aprovar legislação para diminuir a burocracia e a conflitualidade.
O ministro adianta que, no final do ano, as avaliações das candidaturas não vão ultrapassar os 60 dias e os pagamentos serão feitos em 30 dias.
Ainda no âmbito do PRR, Castro Almeida acusa o Partido Socialista (PS) de ter feito despesa que acabou por não ter cabimento no PRR e que terá de ser assumida pelo OE, dando como exemplo a construção e renovação de 26 mil casas.
Sobre o próximo OE, o ministro Adjunto diz estar "muito convencido" de que vai ser aprovado.
Até porque, acrescenta, não faria sentido o PS não viabilizar um documento que vai integrar medidas apresentadas pelo próprio partido e já aprovadas no Parlamento, como o caso do fim das portagens nas antigas SCUT.
Ainda assim mostra abertura à negociação e admite que o Governo está "preparado para deixar algumas marcas da oposição no Orçamento do Estado".
Castro Almeida assegura que o Governo não está disponível para abdicar das medidas previstas no programa de Governo, mas pode fazer ajustamentos. Dá como exemplo o IRC: "o ritmo da baixa do IRC pode vir a ser objeto de um acerto".
Sobre a capacidade de acomodar a despesa no OE, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial insiste que haverá uma redução da carga fiscal e que as medidas aprovadas pelo Governo e pela oposição serão suportadas pelo crescimento económico.
No que se refere ao PT2030, Castro Almeida admite que "está muito atrasado", mas que há tempo para recuperar e até superar as metas definidas pela Comissão Europeia. Ainda assim promete mais exigência na avaliação e no controlo do dinheiro a atribuir.
Sobre a possibilidade de não existir um Comissário Europeu com a pasta da Coesão, Castro Almeida considera que isso seria "muito mau para Portugal".
Entrevista conduzida pelos jornalistas Rosário Lira, da Antena 1, e Susana Paula, do Jornal de Negócios, que pode ouvir aqui.
