O projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu esta terça-feira uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental, anunciou a Agência Portuguesa do Ambiente. O Governo congratula-se com "o passo que faltava" para avançar com o projeto do aeroporto, enquanto a ANA reforça o "empenho para avançar com o investimento no Montijo".
Em comunicado, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afirma ter emitido uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) "relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão favorável condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da extensão sul da Pista 01/19 e solução alternativa do estudo prévio da ligação rodoviária à A12 [autoestrada 12]".
Esta decisão mantém cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA - Aeroportos de Portugal "terá de dar cumprimento", as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, adianta a nota.
No comunicado, a APA acrescenta que as medidas - relacionadas com a avifauna, ruído, mobilidade e alterações climáticas - "permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução".
"O passo que faltava" e "nova fase do projeto"
“O Governo congratula-se com a emissão da DIA por parte da APA. Este era o passo que faltava para que se pudesse avançar com o aeroporto do Montijo, uma infraestrutura crucial para o desenvolvimento do país.”, escreve numa nota o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
“As medidas exigidas pela APA deverão agora ser respeitadas no relatório de conformidade ambiental do projecto de execução seguindo- se o início da obra”, reforça o Ministério esta quarta-feira.
A ANA Aeroportos de Portugal classificou de “positiva” a Declaração de Impacte Ambiental que viabiliza e estabiliza a solução dual composta pelo Aeroporto Humberto Delgado e o aeroporto do Montijo, como definido pelo Governo. “Confirma-se assim o empenho da ANA para avançar com o investimento no Montijo”, refere a ANA, em comunicado.
A ANA regista que “não houve acolhimento das propostas alternativas enviadas pela empresa na alegação dirigida à APA”.
Para a empresa, inicia-se agora uma "nova fase do projeto", “na qual serão na qual serão “analisados de forma mais detalhada alguns aspetos práticos dos compromissos ambientais e sua implementação, no âmbito da negociação com o Estado concedente e nos termos do acordo assinado em janeiro de 2019”.
Os ambientalistas estão contra o parecer favorável e garantem que vão avançar para tribunal para impedir o avanço das obras.
