Montenegro espera que Tribunal de Contas "não eternize visto prévio" no contrato da alta velocidade

Luís Montenegro falava na apresentação da adjudicação ao consórcio Lusolav da concessão da primeira de três fases (Porto-Oiâ) da linha ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto, onde também interveio o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Neste caso, até foi possível antecipar em dois meses a adjudicação, mas o primeiro-ministro aproveitou para se referir, de forma crítica, às regras de contratação pública.

"As regras da contratação pública são, de facto, hoje muito exigentes e às vezes mesmo, de certa forma, desconexas do fluxo real da vida de um país. Eu não tenho nenhum problema em dizer isto como primeiro-ministro, nós estamos a olhar para a forma como podemos agilizar procedimentos, estamos a olhar para a forma como podemos simplificar procedimentos, garantindo a transparência, garantindo a regularidade e a legalidade das decisões, mas não perdendo tempo, combatendo a burocracia", afirmou.

Luís Montenegro considerou que o excesso de burocracia "é um mal que, infelizmente, está propagado por toda a Europa", mas que "em Portugal ainda é levado mais longe do que o muito que já é levado na Europa".

"Tentaremos, também nesse domínio, dar um contributo positivo para que a breve prazo tenhamos condições de ter processos de decisão e de materialização da decisão mais curtos que não nos façam perder tanto tempo e tantos anos", disse.

O primeiro-ministro defendeu que o Governo tem feito tudo ao seu alcance para acelerar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência e para torná-lo mais simples e, em concreto sobre a adjudicação hoje anunciada, saudou que tenha sido possível ganhar tempo, mas deixou um recado para o futuro.

"Nós estamos aqui a ganhar para já dois meses, mas eu espero que ainda consigamos ganhar mais, espero que as entidades públicas que ainda têm um contributo a dar também sejam rápidas. Nós não queremos ultrapassar as regras, não queremos ultrapassar aquilo que é o cumprimento da legalidade, mas é importante que todos contribuam, é importante que o Tribunal de Contas não eternize o visto prévio do contrato", afirmou.

O primeiro-ministro defendeu que estas suas palavras não são "um mecanismo de pressão", mas "a constatação de uma necessidade e de uma realidade" quanto a este projeto da alta velocidade e a outras grandes obras públicas.

Na adjudicação desta primeira fase do projeto da alta velocidade, Montenegro agradeceu a todos que, desde os anos 90, nesse trabalharam, embora deixando também alguns reparos quanto ao atraso no seu lançamento.

"Houve muita hesitação política neste processo, é possível, houve avanços e recursos também nas condições económico-financeiras do país para poder alavancar-se financeiramente no lançamento de projetos de que ouvimos falar há várias décadas, é verdade", disse, mas voltou a apontar o excesso de burocracia como um dos maiores obstáculos que o Governo quer solucionar.

Em contraponto, o primeiro-ministro defendeu que o atual Governo PSD/CDS-PP nunca teve dúvidas sobre o projeto da alta velocidade, tal como com outras infraestruturas como o futuro aeroporto de Lisboa.