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Montenegro aplaude, partidos criticam. Pedro Nuno abstém-se para evitar legislativas

por Cristina Santos - RTP
"Há um compromisso que é o PS não ser causador de desequilíbrios nas contas públicas" António Cotrim - Lusa

Estava previsto que só depois do Congresso do PSD, este fim de semana, o líder do PS anunciasse o sentido de voto dos socialistas face ao Orçamento do Estado para 2025. No entanto, Pedro Nuno Santos antecipou planos e desfez dúvidas na quinta-feira à noite, à hora do Telejornal. Decidiu propor à cúpula do Partido Socialista a abstenção, o que viabiliza a proposta do Governo da Aliança Democrática

Durante dez minutos de declaração, o secretário-geral socialista enumerou razões para votar contra, incluindo a inexistência de um acordo com o Governo, tudo parecia indicar o chumbo dos socialistas. 

Até que Pedro Nuno Santos enumerou duas razões que mudaram tudo: houve eleições legislativas há "apenas sete meses" e um eventual chumbo do Orçamento podia conduzir o país "para as terceiras eleições legislativas em menos de três anos”. “Sem que se perspetive de que delas resultasse uma maioria estável".

A seguir o anúncio do líder socialista: "Propor à Comissão Política Nacional do Partido Socialista a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2025”.

Na próxima segunda-feira, a Comissão Política Nacional do PS vai decidir o sentido de voto sob a proposta de abstenção comunicada pelo secretário-geral do partido.
Quanto à discussão na especialidade, Pedro Nuno Santos esclareceu que a abstenção só se aplica à votação na generalidade e à votação final global."O que não significa que nós não partamos para o processo na especialidade com toda a liberdade (...), mas há um compromisso que é o PS não ser causador de desequilíbrios nas contas públicas".


A votação na generalidade está marcada para o próximo dia 31. Com a aprovação garantida pela abstenção do PS, a fase de especialidade vai decorrer no Parlamento entre 22 e 29 de novembro, data em que o documento terá a votação final global.
O “sentido de responsabilidade” socialista

No final do primeiro dia da reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, o primeiro-ministro saudou "democraticamente" o anúncio do líder do PS, destacando o "sentido de responsabilidade" do principal partido da oposição. "Saudar o sentido de responsabilidade e de prevalência do interesse nacional que o PS expressa ao viabilizar este importante instrumento que pode contribuir para a execução do programa de Governo".

Quando o Orçamento chegar à discussão na especialidade, Luís Montenegro não espera dificuldades nas negociações com os partidos, em especial com o PS. Apesar de Pedro Nuno Santos ter afirmado que os socialistas vão “para a especialidade com toda a liberdade”.
Questionado sobre se, como referiu o líder socialista, o Governo está dependente do PS, Montenegro considerou que o Executivo “está dependente da sua performance” e da “capacidade de executar o seu programa”.
Reações dos partidos

À direita do PSD e CDS, a Iniciativa Liberal defende que o anúncio de abstenção é uma derrota política para Pedro Nuno Santos.

O Chega, pela voz de André Ventura esta sexta-feira, sublinha que é “este é um orçamento tipicamente do PS”,  e entende que "fica claro quem sustenta o Governo” e quem “lidera a Oposição, que é o Chega".
A esquerda parlamentar também critica a decisão do PS.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, apontou, já na manhã desta sexta-feira, o que entende ser a “enorme ambiguidade e também uma enorme incoerência” do PS. Mariana Mortágua diz que o anúncio de Pedro Nuno Santos foi “desalentado” e insiste que “este Orçamento do Estado não deve seguir em frente”.

O PCP entende que o anúncio do secretário-geral do PS confirma a convergência dos socialistas com o Governo no favorecimento dos grupos económicos.

O Livre espera que a decisão de Pedro Nuno Santos não signifique um cheque em branco ao Governo.

O PAN espera que a viabilização pelo PS ajude a corrigir “as falhas” no Orçamento.
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