O Governo de Moçambique prevê cortar para menos de metade as novas contratações para a Função Pública em 2024, mas vai permitir a entrada de 1.294 profissionais de saúde, segundo a proposta orçamental em discussão no parlamento.
"Não obstante esta redução, estão asseguradas cerca de 4.892 novas admissões para os setores de Educação, Saúde, Agricultura, Órgãos da Administração da Justiça e contratação de diplomatas", lê-se nos documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024, aos quais a Lusa teve hoje acesso.
Os documentos estimam "um impacto orçamental" com estas contratações no próximo ano de 1.500 milhões de meticais (21,6 milhões de euros), "ficando vedada para os restantes setores" a contratação de funcionários públicos.
Em 2023 o Governo autorizou a contratação de 12.491 funcionários públicos e em 2022 de mais 16.465 trabalhadores para vários setores, incluindo 6.077 no setor da saúde, que se somam aos 4.150 previstos para este ano.
Em 2024, o executivo vai permitir, ainda, 2.909 trabalhadores para o setor da educação, 455 na agricultura, 222 para órgãos de administração da Justiça e de 12 diplomatas.
"Como resultado do exercício que tem sido empreendido no sentido de reduzir a peso da massa salarial e as demais despesas com o pessoal", o Governo fixou para o próximo ano uma dotação, com estes encargos, superior a 199,4 mil milhões de meticais (2,9 mil milhões de euros), equivalente a 13% do Produto Interno Bruto (PIB), menos um ponto percentual face ao Orçamento atualmente em vigor.
Desse total, 191,7 mil milhões de meticais (2,8 mil milhões de euros) destinam-se diretamente ao pagamento de salários e remunerações, o correspondente a 12,5% do PIB.
