As autoridades tributárias moçambicanas recuperaram em 2024 mais de 110,7 milhões de meticais (1,6 milhões de euros) de dívidas e lançaram quase 250 penhoras, segundo dados do Governo.
De acordo com informação da execução orçamental de janeiro a dezembro, a autoridade tributária moçambicana avançou em 2024 com o "incremento dos índices de recuperação da dívida tributária".
O documento detalha que "foram efetuadas 246 penhoras no montante de 38.377.600 meticais [553 mil euros]", mas também que foram "recuperados 110.781.150 meticais, no âmbito do incremento da recuperação de dividas tributárias relativas a ano anterior".
Apesar do anunciado incremento, estas receitas representam um reduzido impacto nas receitas cobradas pelo Estado moçambicano em 2024, que ficaram abaixo da meta, ascendendo a cerca de 344.836 milhões de meticais (5.177 milhões de euros).
Os dados da execução orçamental de 2024 indicam que a cobrança de receita pelo Estado ascendeu a 89,9% da meta, quando em 2023 atingiu os 91,8% dos objetivos para esse ano.
Foi um "ano caracterizado por inúmeras adversidades e desafios", admitiu em fevereiro o porta-voz do Conselho Ministros, Inocêncio Impissa, ao apresentar os dados da execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2024, a levar pelo Governo ao parlamento.
Contudo, o porta-voz daquele órgão acrescentou que a despesa total do Estado situou-se em 2024 em pouco mais de 493.356 milhões de meticais (7.403 milhões de euros), correspondente a 86,9% do orçamentado, quando no ano anterior chegou a 100% do que estava previsto.
Entretanto, o Governo moçambicano decidiu-se pela "recondução" do Orçamento do Estado de 2024, em duodécimos, devido à realização das eleições gerais de 09 de outubro, prevendo a aprovação do documento de 2025 durante o primeiro semestre do ano.
"A realização das despesas previstas no PESOE [Plano Económico e Social do Orçamento do Estado] 2024 deve obedecer ao princípio da utilização por duodécimos das verbas nele fixadas, até a aprovação do PESOE 2025", lê-se num documento informativo do Ministério da Economia e Finanças, noticiado anteriormente pela Lusa.
Desde 21 de outubro que Moçambique regista forte agitação social pós-eleitoral, com manifestações e paralisações que degeneraram em violência com a polícia, provocando a morte a pelo menos 357 pessoas e quase 800 feridos a tiro, além de saques, pilhagens e destruição de bens públicos e privados.
