O ministro da Defesa Nacional considerou hoje que vai ter de ser repensado o modelo societário do Arsenal do Alfeite, salientando que, caso se mantenha como empresa pública reclassificada, não conseguirá resolver os problemas que tem atualmente.
"Vamos ter porventura de repensar o modelo societário [do Arsenal do Alfeite] porque manifestamente este, de empresa pública reclassificada, não dá resposta e, por si só, não é suficiente, para ultrapassar todas as dificuldades", afirmou Nuno Melo durante uma audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional.
O governante respondia a uma intervenção do deputado do PSD Bruno Vitorino, quer perguntou a Nuno Melo de "há condições efetivas para salvar o Arsenal do Alfeite" e os seus 400 postos de trabalho e garantir que são feitos os investimentos necessários para a Marinha.
Na resposta, Nuno Melo afirmou que o Arsenal do Alfeite "tem de facto de ser salvo, mas tem de ser salvo numa conjuntura que é muito difícil", salientando que as suas infraestruturas estão obsoletas, "são pensadas para o século passado" e inadequadas "para a Marinha do século XXI".
"Nós estamos a falar de submarinos de última geração que são necessários, a par de outros navios de última geração, que já não têm nada a ver com os do século passado e que, por isso, precisam de um arsenal tecnologicamente equipado e dotado", afirmou.
Além da obsolescência das infraestruturas, Nuno Melo referiu ainda que, desde que tomou posse, o Arsenal do Alfeite "não conseguiu gerir receita suficiente para pagar salários", reiterando que tiveram de ser pedidos dois empréstimos "para os que os salários a esses mais de 400 trabalhadores pudessem ser pagos".
"Neste momento, entre as dívidas a fornecedores e empréstimos, o Arsenal soma um passivo de 7,37 milhões de euros, sendo que vencidos 4,4 milhões de euros. Estou a falar-lhe de dados de 19 de agosto", referiu.
Neste contexto, Nuno Melo salientou que o Governo vai ter de "assegurar o financiamento do Arsenal do Alfeite para que este passivo não acabe na falência do arsenal porque é uma empresa pública reclassificada neste momento", o que disse inibir igualmente o arsenal "de operar no mercado tal como outra empresa qualquer".
"Vamos ter de assegurar a construção de infraestruturas mínimas básicas para que os serviços sejam prestados", frisou, antes de acrescentar que também terá de se repensar no modelo societário do arsenal.
Nesta audição, requerida pelo PS para prestar esclarecimentos sobre o protocolo com o ministério da Saúde relativamente à participação das Forças Armadas no processo de helitransporte de emergência médica com o INEM, a deputada do PS Mariana Vieira da Silva perguntou por duas vezes ao ministro da Defesa se esse protocolo vai efetivamente avançar ou não.
Nuno Melo afirmou que a Força Aérea tem competência e disponibilidade para esses compromissos, salientando que já pratica emergência médica nos Açores e na Madeira, mas salientou que essa decisão compete ao Ministério da Saúde.
"No que tem de ver com a Defesa Nacional, a disponibilidade existe. A avaliação sobre se os meios são os que são pretendidos, se são suficientes, para quando, que meios é preciso... Não nos compete a nós", disse, remetendo essas questões para a ministra da Saúde.
O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, perguntou ainda ao ministro da Defesa se já tem algum resultado das auditorias que pediu aos licenciamentos concedidos desde 2015 pelo seu ministério para atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, com Nuno Melo a salientar que a auditoria feita à empresa SoftBox Madeira revelou "falta de cumprimentos das obrigações legais, em matéria de financiamento de bens e serviços militares".
Houve "vários procedimentos que não foram cumpridos, desde a avaliação da estrutura societária à obtenção, nessa instância, de registos criminais relativamente aos membros do respetivo corpo social", disse, afirmando que, com base nessa auditoria, vai emitir uma orientação interna quanto aos procedimentos a serem utilizados no futuro.
