O ministro da Agricultura tem de apresentar dentro de três meses um plano de ação para a floresta, com o objetivo de "dar valor" ao setor e prevenir incêndios rurais, segundo uma resolução hoje aprovada em Conselho de Ministros.
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, foi incumbido "de apresentar no prazo de três meses um plano de ação para a floresta", com "uma estratégia" para "valorizar a floresta", disse o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no final da reunião do Conselho de Ministro.
De acordo com o governante, o objetivo é "valorizar os produtos florestais, dar rendimento aos produtores florestais", pois é convicção do executivo de que é "por aí que passa o combate aos incêndios".
"Se a floresta for rentável, se der rendimento aos seus produtores, a quem nela trabalha, eles não a vão deixar arder, pelo contrário, se a floresta não for rentável, ela acabará por arder, ou em grandes incêndios, ou em pequenos incêndios, ou hoje ou amanhã ou no ano que vem. O segredo estará em dar valor à floresta", frisou.
O ministro admitiu que tudo isso "não é uma coisa que se faça em três meses", mas nesse prazo terá de haver "um plano de ação, devidamente calendarizado, com metas, com resultados, com objetivos a atingir", bem como "os meios financeiros que são necessários" e a sua origem.
"Com um cronograma e um calendário adequado para ver se é possível que, daqui a alguns anos, não estejamos permanentemente a sofrer incêndios como aqueles que temos sofrido", acrescentou.
Uma outra resolução aprovada pelo Conselho de Ministros define quais os concelhos e freguesias abrangidas pela situação de calamidade, com base num trabalho técnico dos serviços das florestas e da proteção civil, e cuja lista foi adotada pelo Governo.
Entre as medidas previstas para responder aos prejuízos provocados pelos recentes incêndios nas zonas Norte e Centro do país, Castro Almeida referiu que também está previsto "apoio à recuperação florestal", na estabilização e recuperação de áreas afetadas e "apoios para a substituição" de máquinas, equipamentos, armazéns e "várias construções ligadas à produção florestal".
Os apoios vão ainda abranger "equipamentos e infraestruturas públicas", nomeadamente vias de comunicação, mas também estações de tratamento de águas e de esgotos, instalados em ambiente rural e que "sofreram danos relevantes", assim como um apoio geral à remoção de escombros.
As medidas de apoio vão ser operacionalizadas através das câmara municipais que, juntamente com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), terão a seu cargo o levantamento e avaliação de danos, cabendo às CCDR Norte ou do Centro o pagamento das despesas.
A dotação prevista para este ano, de acordo com Castro Almeida, tem por base um adiantamento de 100 milhões de euros pelo Ministério das Finanças, financiados por fundos europeus e do Orçamento do Estado, e o acompanhamento da execução cabe a um grupo de trabalho constituído pelo Governo.
Além dos 100 milhões, o governante adiantou que vão ser acionadas outras dotações financeiras, designadamente do Fundo Ambiental, que no princípio de 2025 destinará 30 milhões de euros "para apoiar baldios", e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ainda este ano, com 40 milhões de euros, para "equipamentos de preservação e combate" dos bombeiros.
O grupo de trabalho multidisciplinar, coordenado pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, conta com a participação das áreas governativas da administração local, trabalho e segurança social, da proteção civil, da saúde, das infraestruturas e da habitação, da economia e da agricultura e das florestas.
Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram na passada semana, sobretudo, as regiões Norte e Centro de Portugal. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.
Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135.000 hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147.000 hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.
