Ministro da Agricultura garante reforço de verbas para proteção animal

"Vamos ter mais do que os 13,2 milhões de euros, até porque é uma urgência", disse José Manuel Fernandes, referindo-se à verba inscrita no Orçamento do Estado de 2024.

De acordo com o ministro, há verbas previstas na dotação global do Ministério da Agricultura, mas também no Ministério das Finanças, embora não constem no articulado da proposta de lei apresentada na semana passada, à semelhança de outros investimentos.

"Não estar no articulado, como não estão uma série de outros investimentos, não significa que não há esta preocupação", afirmou.

O PAN anunciou, na terça-feira, o voto contra o orçamento, por considerar que representa um retrocesso em várias áreas cruciais, alegando que elimina por completo as verbas dedicadas à causa animal, que em 2024 ascendiam a 13,2 milhões de euros.

"Há dados que são preocupantes. Em 2023, tínhamos mais de 930.000 animais errantes", afirmou o ministro, reconhecendo que há uma sobrelotação dos centros de recolha oficial e dificuldades na promoção da adoção.

O montante deverá ser aplicado nos centros de recolha oficial, abrigos e no cumprimento da captura, esterilização e devolução.

"Vamos ter mais do que estava, porque agora quem vai assumir esta competência é a Direção Geral Alimentar e Veterinária (DGAV) e vão transitar do ICNF para a DGAV 13 veterinários. Mas vamos adicionar mais sete veterinários. Vão ser 20 veterinários. Além disso vamos ter técnicos na área administrativa e financeira a acompanhar tudo isso", acrescentou.

"Há aqui um trabalho enorme a fazer, que merece não só o que estava previsto em orçamentos anteriores, como até o reforço", defendeu o titular.

A estimativa para a contratação dos sete veterinários é de 251.000 euros, estando estimados 35.000 euros para técnico superior jurista e 200.000 euros para outros técnicos, especialistas em sistemas de tecnologia e assistentes.