Ministra do Trabalho recusa que acordo de rendimentos esteja a ser feito "em contrarrelógio"

A governante falava aos jornalistas no final de uma reunião da Concertação Social onde apresentou uma nova proposta sobre o acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, salários e competitividade, que já deverá conter medidas que serão integradas no Orçamento do Estado para 2023, cuja proposta será entregue no parlamento na segunda-feira.

"Tivemos mais uma reunião produtiva que resulta de um processo intenso, longo e profundo que começou em maio", sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em resposta a críticas dos parceiros sobre "a rapidez" com que o Governo pretende fechar o acordo.

"Não estamos a trabalhar neste acordo em contrarrelógio", reforçou Ana Mendes Godinho, acrescentando que o objetivo é "encontrar equilíbrios" entre as várias posições do Governo, centrais sindicais e confederações patronais.

Estão agendadas novas reuniões bilaterais para esta sexta-feira.

A UGT, e as confederações patronais CIP e CTP consideraram esta quinta-feira que há condições para assinar um acordo de médio prazo sobre rendimentos, salários e competitividade com o Governo, defendendo no entanto que ainda há melhorias a fazer.

"Estamos mais próximos provavelmente de um acordo", disse o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, acrescentando que ainda há, no entanto, "algum trabalho a fazer" durante as reuniões bilaterais que vão decorrer esta sexta-feira.

"Se todos continuarmos com este esforço, é provável que se chegue a um acordo antes da entrega do OE, na segunda-feira", afirmou.

Do lado das empresas, o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou que o caminho das negociações foi "evolutivo" e afirmou-se "esperançado de que haverá condições" para assinar o acordo sobretudo por considerar que "finalmente há um alívio da carga fiscal" sobre as empresas.

António Saraiva disse ainda que a proposta do Governo de um referencial de aumento salarial de 5,1% em 2023 vai custar às empresas cerca de 1.000 milhões de euros anuais, pelo que sem medidas fiscais para as empresas, seria difícil de comportar.

"Há melhores condições hoje do que havia na semana passada" para um acordo, disse Francisco Calheiros que, porém, criticou a forma como o processo foi conduzido, referindo que a primeira proposta foi apresentada no dia 28 de setembro e que o Governo pretende fechar a discussão "até amanhã [sexta-feira]".

A mesma crítica foi feita pelo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, que sublinhou ter "dúvidas muito sérias sobre a metodologia" adotada.

"Não gostamos da pressão que está a ser exercida" para assinar um acordo para a legislatura antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2023, sublinhou Vieira Lopes, indicando não ter ainda posição fechada sobre se assinará o documento.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 será entregue pelo Governo ao Parlamento na segunda-feira.

Já a CGTP rejeitou a proposta do Governo, considerando que é "mais um motivo para os trabalhadores saírem à rua no dia 15".

O Governo propôs aos parceiros sociais um referencial de valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no seguinte, segundo a proposta sobre o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos e da competitividade.

Já o salário mínimo nacional deverá evoluir dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023.

As empresas que aumentarem salários em linha com os referenciais acordados, terão uma diferenciação positiva ao nível do IRC.

c/ Lusa