Foto: José Sena Goulão - Lusa
O ministro das Finanças prepara dois novos mecanismos para os portugueses fazerem face à subida das taxas de juro e consequente aumento das prestações dos empréstimos para habitação. Os dois diplomas serão apresentados "ainda durante o mês de setembro".
Fernando Medina anunciou a apresentação de "dois diplomas ainda durante este mês que terão impacto na vida de milhões de famílias portuguesas".
O primeiro "estabilizará durante dois anos o valor das prestações". Esse diploma "permitirá que as pessoas e as famílias tenham mais confiança relativamente ao seu planeamento e organização, porque não estarão com o receio de que haja subidas repentinas e novas subidas nas atualizações dos referenciais".
Já o segundo alargará o atual diploma do "apoio à bonificação dos juros para as famílias que estão sob maior pressão no seu individamento - que tenham 35-50% de taxa de esforço e as que tenham taxa de esforço acima dos 50%".
Já o segundo alargará o atual diploma do "apoio à bonificação dos juros para as famílias que estão sob maior pressão no seu individamento - que tenham 35-50% de taxa de esforço e as que tenham taxa de esforço acima dos 50%".
Questionado sobre as subidas das taxas de juro como forma de combater a inflação na União Europeia, Fernando Medina considerou que o combate à inflação através desse mecanismo não cobre outros risco desse agravamento dos juros.
"Neste momento os riscos negativos da subida das taxas de juro são, no atual contexto, superiores aos benefícios que o combate à inflação trará", considerou o ministro das Finanças.
Governo rejeita proposta dos patrões para reduzir TSU
Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião da Concertação Social onde os parceiros discutiram o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, o ministro das Finanças afastou a possibilidade de uma redução da Taxa Social Única (TSU), proposta pelas confederações patronais, por considerar que a medida colide com o objetivo de sustentabilidade da Segurança Social.
"Gostaria de relembrar a posição histórica do Governo de não proceder a decisões que pudessem fragilizar a base contributiva da Segurança Social. O Governo tem essa posição e mantém essa posição", afirmou Fernando Medina.
"Discutiremos todas (as propostas), mas a nossa posição de partida - contrariamente ao que referi em relação ao IRS, que a nossa posição de partida assenta num processo de desagravamento -, relativamente à TSU a nossa posição é que não é um caminho que mereça o nosso sentido favorável no sentido em que colide com o objetivo de sustentabilidade da Segurança Social".
O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) propôs ao Governo uma redução em um ponto percentual da TSU na parte da entidade empregadora, atualmente de 23,75 por cento. Atualmente, a taxa contributiva global para a Segurança Social é de 34,75 por cento, cabendo ainda 11 por cento ao trabalhador.
Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião da Concertação Social onde os parceiros discutiram o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, o ministro das Finanças afastou a possibilidade de uma redução da Taxa Social Única (TSU), proposta pelas confederações patronais, por considerar que a medida colide com o objetivo de sustentabilidade da Segurança Social.
"Gostaria de relembrar a posição histórica do Governo de não proceder a decisões que pudessem fragilizar a base contributiva da Segurança Social. O Governo tem essa posição e mantém essa posição", afirmou Fernando Medina.
"Discutiremos todas (as propostas), mas a nossa posição de partida - contrariamente ao que referi em relação ao IRS, que a nossa posição de partida assenta num processo de desagravamento -, relativamente à TSU a nossa posição é que não é um caminho que mereça o nosso sentido favorável no sentido em que colide com o objetivo de sustentabilidade da Segurança Social".
O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) propôs ao Governo uma redução em um ponto percentual da TSU na parte da entidade empregadora, atualmente de 23,75 por cento. Atualmente, a taxa contributiva global para a Segurança Social é de 34,75 por cento, cabendo ainda 11 por cento ao trabalhador.
Paragem da Autoeuropa não impedirá crescimento de 2,1%
Admitindo que a paragem na unidade de Palmela terá um impacto nos números portugueses, o responsável máximo pelas finanças portuguesas garante que "será difícil que a economia portuguesa acabe o ano com crescimento abaixo de 2,1%".
