Os setores mais afetados pelos cortes na despesa do Estado vão ser a Saúde, a Educação e a Segurança Social. O Governo quer reduzir 1521,9 milhões de euros na despesa do Estado para 2012. O corte previsto na Saúde é de 810 milhões; para a Educação haverá menos 500 milhões de euros e a Segurança Social terá a verba reduzida em 200 milhões de euros. Marques Mendes nota que ainda não se verificou “emagrecimento do Estado”.
Os números, avançados pelo jornal “Público” e pela TSF, poderão ser apresentados, ainda esta tarde, no Parlamento, pelo ministro das Finanças. Estas propostas devem integrar o Orçamento do Estado para 2012, que deverá ser apresentado dentre de um mês e meio.
A previsão de poupança face à despesa do ano passado é de 1521,9 milhões de euros nos ministérios sociais, com medidas que já estão previstas no memorando de entendimento entre o Governo e os representantes da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional e outras que integraram o PEC IV do executivo Sócrates, escreve o diário.
Saúde
O corte mais expressivo é no setor da Saúde, atingindo 810 milhões de euros, cerca de 10 por cento do orçamento do ministério. A maior fatia (309 milhões) será alcançada com medidas como as alterações na tabela de preços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a redução dos custos dos hospitais e diminuição dos pagamentos aos privados com convenções com o Estado.
Marques Mendes aponta falta de medidas para “relançar a economia”
Marques Mendes lembra que o Governo promoveu três aumentos de impostos “mas ainda não extinguiu uma única empresa pública em Portugal”.
O antigo ministro e dirigente social-democrata considera que o ministro das Finanças não deu "uma explicação convincente" para o novo aumento de impostos.
“Ainda não houve emagrecimento do Estado, dos institutos públicos, da máquina do Estado, que foi o que ficou prometido”, acrescentou.
O antigo líder do PSD olhou para os primeiros três meses de governação de Passos Coelho e notou a “omissão” de qualquer medida de relançamento da economia.
“Não há uma medida, não há uma política, uma orientação para relançar a economia”, afirmou ontem à noite, durante o seu período de comentário na TVI.
Marques Mendes entende que as promessas da campanha eleitoral, que incidiam sobre os cortes na despesa, não estão a ser cumpridas.
Com o aumento das taxas moderadoras na Saúde e os cortes nos financiamentos dos hospitais está previsto a poupança de 250 milhões de euros.
As medidas previstas para a política do medicamento, como a promoção do uso de medicamentos genéricos e a revisão dos preços dos medicamentos devem permitir cortar 183 milhões.
A prescrição electrónica obrigatória e a monitorização devem permitir reduzir 68 milhões de euros na despesa da saúde.
O Governo também quer aumentar a exigência na seleção das administrações hospitalares, acrescenta a TSF.
Educação
O ministério da Educação vai sofrer uma redução de 506,7 milhões de euros no próximo ano, com o corte de 114 milhões de euros no ensino superior.
A medida com maior impacto financeiro assenta na “suspensão de ofertas não essenciais”, como a Área de Projeto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica, com a qual pretende poupar mais de 109 milhões.
O encerramento de escolas do 1.º ciclo e a agregação de escolas em agrupamento representa 50,5 milhões de euros.
Os critérios para a mobilidade escolar também serão ajustados, no sentido de permitir cortar 70 milhões. O funcionamento de gabinetes do Ministério e de serviços centrais e regionais deverá ser reorganizado para poupar 13,3 milhões.
Segurança Social
O ministério liderado por Pedro Mota Soares deverá promover uma redução de 200 milhões de euros em 2012, através das alterações às regras no subsídio de desemprego e no maior controle da fiscalização das prestações sociais.
A redução dos cargos dirigentes deve permitir poupar apenas 20 milhões de euros.
A verba mais expressiva, 88 milhões, será obtida através da contribuição especial com incidência sobre pensões superiores a 1500 euros.
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