Macau transfere 1,76 mil milhões de euros para cobrir défice do Fundo de Pensões
O Governo de Macau anunciou hoje a transferência de cerca de 15,9 mil milhões de patacas (1,76 mil milhões de euros) para cobrir o défice do sistema de pensões dos trabalhadores da função pública.
Num despacho publicado no Boletim Oficial da Macau, o líder do Governo, Sam Hou Fai, explica que o dinheiro corresponde a 80% do excedente das finanças públicas da região semiautónoma chinesa em 2025.
Macau é a única jurisdição no mundo sem qualquer dívida pública externa e regista regularmente excedentes orçamentais (que são transferidos para uma reserva financeira), com a exceção do período entre 2020 e 2023, devido à pandemia de covid-19.
O território fechou 2025 com um excedente de 19,9 mil milhões de patacas (2,2 mil milhões de euros), valor que já ultrapassou só nos primeiros nove meses deste ano: 21,6 mil milhões de patacas (2,39 mil milhões de euros).
Num comunicado, o Governo de Macau sublinhou que a transferência "não afetará as despesas com as diversas medidas destinadas ao bem-estar da população e aos benefícios sociais" nem o funcionamento da reserva financeira da cidade.
A reserva financeira financeira de Macau valorizou-se em mais de quatro mil milhões de euros na primeira metade do ano e atingiu em junho um novo recorde máximo, pelo sétimo mês consecutivo: 704,3 mil milhões de patacas (75,3 mil milhões de euros).
O Governo prevê que o défice acumulado do Fundo de Pensões (FP), que administra as pensões da função pública, atinja 8,99 mil milhões de patacas (992,9 milhões de patacas) até 2031 e aumente "ainda mais" nos próximos dez anos.
O excedente das contas públicas de 2025 "relativamente abundante e robusto contribui com condições favoráveis para se proceder antecipadamente" à resposta ao défice e assim evitar que no futuro seja necessário reduzir os benefícios sociais", disseram as autoridades.
Em julho, o porta-voz do Conselho Executivo, Wong Sio Chak, sublinhou que a "situação de desequilíbrio financeiro" apenas envolve o anterior regime de aposentação, que foi substituído por um novo regime em 2007.
De acordo com dados divulgados hoje pelo FP, no final de setembro o anterior regime de aposentação pagava 6.711 pensões, mais do que o número de contribuintes ainda no ativo: 6.320.
Em julho, a presidente do FP, Diana Maria Vital Costa, alertou para "um pico de aposentações" nos próximos cinco anos e previu que, também devido à subida da esperança média de vida, até 2031 o antigo regime estará a pagar 9.150 pensões, com apenas 3.290 contribuintes.
Em agosto, o parlamento de Macau aprovou uma proposta que permite ao líder do Governo fixar uma percentagem do excedente orçamental para transferir para o FP.
Em junho de 2019, o Governo criou um mecanismo que transfere, todos os anos, 3% do saldo orçamental do território para o Fundo de Segurança Social (FSS), para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população.
O FSS, que abrange todos os trabalhadores com estatuto de residente na região chinesa, funciona de forma separada do FP, que é apenas para trabalhadores da função pública.
De acordo com o relatório mais recente, o FSS ganhou 6,48 mil milhões de patacas (716 milhões de euros) em 2024, em grande parte devido às transferências orçamentais.
Em setembro, a diretora dos Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng In, disse que quase 15% dos funcionários públicos de Macau poderão reformar-se nos próximos três anos.
Macau conta com cerca de 34 mil funcionários públicos, tendo havido uma redução de cerca de quatro mil funcionários desde o pico registado em 2020, quando esse número superava 38 mil, disse Sam Hou Fai, em junho.
As estatísticas oficiais não revelam quantos trabalhadores da função pública têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 226 nasceram em Portugal.
