Luís Montenegro. Conselho Europeu focou-se na simplificação pela competitividade
No final do Conselho Europeu, esta quinta-feira, em Bruxelas, Luís Montenegro sublinhou a vontade dos líderes da UE de se manterem ao lado da Ucrânia e a necessidade de dar "um novo impulso" às Nações Unidas. O maior debate foi contudo interno, centrado na simplificação das regras de contratação pública e dos encargos administrativos de empresas, em nome da competitividade da UE.
Foi esse o grande tema debatido durante a tarde pelo Conselho Europeu, considerando a competitividade da UE, "pilar fundamental para assegurar prosperidade, para assegurar a sustentabilidade do estado social europeu, e também este pilar, que carece de reforço e de investimento, de segurança e defesa", resumiu o primeiro-ministro português.
A Europa "não pode perder mais tempo" para adotar medidas "cruciais", acrescentou. O objetivo é tornar "o tecido económico mais produtivo", a par da conquista de mercado e da criação de riqueza, para oferecer "melhores salários" e "fixar talento e mão de obra".
"Um dos temas principais é a simplificação", especificamente para "desanuviar" as empresas, especialmente as PME, "dos encargos administrativos que têm de suportar" que lhes retiram competitividade, e das "regras administrativas que penalizam o funcionamento da Economia e muitas vezes da própria Administração Pública", referiu Montenegro.
A título de exemplo, as "regras de contratação pública" que têm sido "altamente penalizadoras da execução de programas de investimento à escala europeia", referiu o primeiro-ministro, dando como exemplo o Programa de recuperação e Resiliência e o Programa de Industrialização.
Esta simplificação das regras de contratação é igualmente necessária quando a UE tenta acelerar um programa de investimento "que se quer célere" na área da Defesa.
"Comparativamente com outros blocos", comerciais e geopolíticos, "nós não conseguimos acompanhar a rapidez com que se decide e de executam as políticas necessárias que são fundamentais para atuar no contexto internacional", reconheceu Montenegro.
Os objetivos da UE para a segurança
A Comissão Europeia propôs um plano de rearmamento no valor de 800 mil milhões de euros e apresentou um livro branco com medidas a serem adotadas até 2030.
A Comissão Europeia já pediu que os Estados-membros da UE ativem a cláusula de salvaguarda nacional até abril e adotem rapidamente o regulamento relativo ao reforço do armamento e do fabrico europeus.
Na prática, com a ativação desta cláusula de salvaguarda nacional, os Estados-membros podem investir (de forma voluntária) mais em Defesa sem essas despesas contarem para o saldo orçamental, o que evita procedimentos por défice excessivo (PDE).
Esta é uma das medidas do plano de 800 mil milhões de euros para defesa na UE, apresentado no início do mês e que o executivo comunitário quer já em marcha, que inclui esta ativação da cláusula de salvaguarda nacional (para aumento da despesa pública com defesa num acréscimo máximo de 1,5 por cento do PIB por ano, que resultará em 650 mil milhões de euros para quatro anos) e um novo instrumento europeu voluntário de crédito para circunstâncias extraordinárias (num total de 150 mil milhões de euros, semelhante ao de empréstimos a condições favoráveis criado durante a covid-19 para evitar o desemprego).
Estima-se que a UE possa ter de gastar 250 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 3,5 por cento do seu PIB, para a sua segurança num contexto de tensões geopolíticas como a guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.
Atualmente, o bloco comunitário no seu conjunto aloca cerca de 1,9 por cento do seu PIB a gastos com defesa e Portugal está abaixo desse valor (1,55 por cento do PIB).
A Comissão Europeia já pediu que os Estados-membros da UE ativem a cláusula de salvaguarda nacional até abril e adotem rapidamente o regulamento relativo ao reforço do armamento e do fabrico europeus.
Na prática, com a ativação desta cláusula de salvaguarda nacional, os Estados-membros podem investir (de forma voluntária) mais em Defesa sem essas despesas contarem para o saldo orçamental, o que evita procedimentos por défice excessivo (PDE).
Esta é uma das medidas do plano de 800 mil milhões de euros para defesa na UE, apresentado no início do mês e que o executivo comunitário quer já em marcha, que inclui esta ativação da cláusula de salvaguarda nacional (para aumento da despesa pública com defesa num acréscimo máximo de 1,5 por cento do PIB por ano, que resultará em 650 mil milhões de euros para quatro anos) e um novo instrumento europeu voluntário de crédito para circunstâncias extraordinárias (num total de 150 mil milhões de euros, semelhante ao de empréstimos a condições favoráveis criado durante a covid-19 para evitar o desemprego).
Estima-se que a UE possa ter de gastar 250 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 3,5 por cento do seu PIB, para a sua segurança num contexto de tensões geopolíticas como a guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.
Atualmente, o bloco comunitário no seu conjunto aloca cerca de 1,9 por cento do seu PIB a gastos com defesa e Portugal está abaixo desse valor (1,55 por cento do PIB).
Portugal e investimentos na Defesa
O primeiro-ministro acrescentou especificamente que o Governo está a avaliar se vai pedir o alívio das apertadas regras orçamentais da União Europeia para investir em defesa e novos empréstimos para o setor, garantindo decisão consensualizada com a oposição.
"Nós estamos neste momento ainda a avaliar e, portanto, está tudo em aberto. Qualquer decisão que seja tomada ainda antes da realização das eleições [antecipadas, marcadas para 18 de maio] será naturalmente consensualizada" com a oposição, declarou Luís Montenegro, falando à margem de uma reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas.
"Aquelas [medidas] que forem tomadas a seguir são tomadas pelos próximos responsáveis, que, no caso, é a nossa convicção, serão os mesmos", acrescentou.
"Nós estamos neste momento ainda a avaliar e, portanto, está tudo em aberto. Qualquer decisão que seja tomada ainda antes da realização das eleições [antecipadas, marcadas para 18 de maio] será naturalmente consensualizada" com a oposição, declarou Luís Montenegro, falando à margem de uma reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas.
"Aquelas [medidas] que forem tomadas a seguir são tomadas pelos próximos responsáveis, que, no caso, é a nossa convicção, serão os mesmos", acrescentou.
A outra hipótese será recorrer a um instrumento europeu de 150 mil milhões de euros para empréstimos a condições favoráveis. "Estamos a estudar as possibilidades de financiamento e também as opções de reforço do investimento na defesa. Eu já tive a ocasião de dizer que nós não queremos gastar por gastar", adiantou Montenegro.
Numa altura em que a Comissão Europeia afasta por agora uma nova emissão de dívida conjunta na UE para arrecadar subvenções para investimentos em Defesa, da qual os países do sul saíram a perder por os do norte serem os principais beneficiários, Luís Montenegro indicou ainda "não partilhar" deste receio.
"Já tive a ocasião de defender, em Conselhos anteriores, precisamente esse como um dos caminhos possíveis", concluiu.
Numa altura em que a Comissão Europeia afasta por agora uma nova emissão de dívida conjunta na UE para arrecadar subvenções para investimentos em Defesa, da qual os países do sul saíram a perder por os do norte serem os principais beneficiários, Luís Montenegro indicou ainda "não partilhar" deste receio.
"Já tive a ocasião de defender, em Conselhos anteriores, precisamente esse como um dos caminhos possíveis", concluiu.
Apoio à Ucrânia
Num contexto de conflitos à escala global, a manhã do Conselho Europeu foi dedicada aos desafios que se colocam não só à Europa, como também às Nações Unidas.
"É inequívoco que estamos, como sempre, ao lado da Ucrânia, com o intuito de contribuir que se alcance uma solução de paz", afirmou Montenegro.
A União Europeia tem ficado de fora das recentes negociações encetadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, diretamente com Moscovo e mais recentemente com Kiev. Sem ficarem parados, os líderes europeus têm tentado concertar estratégias, para continuar a garantir apoio militar à Ucrânia e, eventualmente, a presença de uma missão de paz no terreno.
No Conselho Europeu, sublinhou Montenegro, ficou assente que a "solução de paz tem de passar inevitavelmente pelo envolvimento da Ucrânia, pelo envolvimento da União Europeia, e pelo reforço e pela assunção das garantias de segurança que possam ser a base de um novo período, que assegure por um lado a estabilização da situação na Ucrânia, e por outro uma política de dissuasão no futuro no âmbito de um novo ciclo de segurança e defesa na União Europeia".
Este novo ciclo "integra mais investimento", alicerçado no programa Rearm Europe e no livro branco sobre defesa apresentado pela Comissão Europeia, o quel será "objeto de análise aprofundada", referiu o primeiro-ministro português.
Novo "impulso" à ONU
O Conselho Europeu incluiu um almoço com o secretário-geral das Nações Unidas, reunindo não só António Guterres, como António Costa enquanto presidente do Conselho Europeu e o próprio Luís Montenegro, que descreveu o momento como "especial".
O multilateralismo e os desafios que enfrenta estiveram em análise, referiu Montenegro, especialmente as "ameaças que há hoje ao funcionamento das Nações Unidas enquanto um esteio fundamental das garantias dos direitos dos cidadãos, dos grandes desígnios do globo, seja ao nível das alterações climáticas, seja ao nível das políticas de sustentabilidade", em particular, para Portugal dos oceanos.
Os diversos conflitos que assolam o globo e a própria arquitetura da ONU estiveram igualmente em cima da mesa.
"As Nações Unidas e em particular o Conselho de Segurança, precisam de um novo impulso, que passa pelo alargamento dos seus membros permanentes", especificou o primeiro-ministro português.
Também são necessárias novas regras de funcionamento "que possam desbloquear o que hoje acontece com muita frequência, uma incapacidade muitas vezes do Conselho de Segurança executar as resoluções da Assembleia Geral e até as suas próprias posições".
O que fica por fazer
Na sua intervenção no Conselho Europeu, o primeiro-ministro lamentou os atrasos na implementação de vários mercados únicos, sobretudo quanto aos investimentos e ao plano de desenvolvimento energético que integra Portugal, Espanha e França.
"É incompreensível que, 11 anos depois, não consigamos executar as ligações, nomeadamente eletricas, entre a Península Ibérica e o centro da Europa", considerou.
Algo "fundamental para termos um mercado da Energia comum, que possa por um lado dar-nos maior autonomia, dar maior capacidade e fluidez no transporte da energia e contribuir para a diminuição do preço da energia", afirmou.
Um desenvolvimento que iria potenciar igualmente os investimentos feitos na produção de "energia verde" e das "energias renováveis", em Portugal como em Espanha.
"É assumido por todos que este plano de investimento é prioritário e que não diz respeito apenas aos países envolvidos, Portugal, Espanha e França, mas a verdade é que os anos passam e ele não vê a luz do dia", lamentou, afirmando a esperança que este plano se venha a concretizar.
"É incompreensível que, 11 anos depois, não consigamos executar as ligações, nomeadamente eletricas, entre a Península Ibérica e o centro da Europa", considerou.
Algo "fundamental para termos um mercado da Energia comum, que possa por um lado dar-nos maior autonomia, dar maior capacidade e fluidez no transporte da energia e contribuir para a diminuição do preço da energia", afirmou.
Um desenvolvimento que iria potenciar igualmente os investimentos feitos na produção de "energia verde" e das "energias renováveis", em Portugal como em Espanha.
"É assumido por todos que este plano de investimento é prioritário e que não diz respeito apenas aos países envolvidos, Portugal, Espanha e França, mas a verdade é que os anos passam e ele não vê a luz do dia", lamentou, afirmando a esperança que este plano se venha a concretizar.
Também tardam, na opinião de Montenegro, a União da Poupança e dos Investimentos e a União do Mercado de Capitais, "dois instrumentos fundamentais para termos maior diversidade de financiamento na Europa".
"A Europa hoje perde grande parte da sua capacidade de poupança precisamente para os seus maiores concorrentes no comércio internacional", criticou, sublinhando a "ironia". "Nós financiamos aqueles que depois nos impõem taxas para terem comércio connosco".
Na sua participação, Luís Montenegro sublinhou que, "não há Mercado Interno sem coesão e sem convergência, um eixo, também ele, da competitividade", que possa "garantir que haja oportunidade para todos", de forma a evitar que surjam focos de "empobrecimento" que se irão refletir "médio e longo prazo".
com Lusa
