Luanda Leaks. Aprovado por unanimidade requerimento do BE para ouvir governador do BdP no Parlamento
O requerimento do Bloco de Esquerda visa ouvir Carlos Costa com caráter de urgência no Parlamento. Foi aprovado por unanimidade esta terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.
O Bloco de Esquerda quer ouvir o Governador do Banco de Portugal quanto “ao apuramento de todas as responsabilidades nas falhas no sistema de prevenção do branqueamento de capitais do Eurobic”, avaliação de idoneidade da administração do banco, e “avaliação da operação de venda da participação de Isabel dos Santos no EuroBic, quanto à idoneidade de todos os envolvidos e aos potenciais riscos da operação em matéria de branqueamento de capitais e/ou de obstrução da justiça”.
O pedido surge no seguimento da investigação jornalística denominada “Luanda Leaks”. No texto do requerimento, o Bloco considera que a investigação aponta para “um esquema de ocultação, desvio de fundos e branqueamento de capitais, nomeadamente através das contas da Sonangol no EuroBic. Sendo a acionista principal do banco Eurobic, depois do escândalo Luanda Leaks Isabel dos Santos colocou a sua participação à venda”.
O BE lembra que, apesar do arresto das contas bancárias de Isabel dos Santos, o arresto, em Portugal, não incluiu as participações financeiras detidas por Isabel dos Santos, e “a posição no EuroBic continuou à venda e, sabemos agora, terá encontrado comprador - o Abanca - que já comunicou ter informado o Banco de Portugal dos detalhes da operação, em conformidade com os requisitos legais”.
“Se esta venda se concretizar, a participação no Eurobic adquirida por Isabel dos Santos com fundos de origem potencialmente ilegítima poderá ser transformada em liquidez, sem garantia de que essas receitas sejam rastreadas e impedida a sua integração na fortuna pessoal de Isabel dos Santos”, alerta o partido.
“Cabe ao Banco de Portugal, ao decidir sobre a autorização de venda, analisar se esta operação é susceptível de configurar a prática de branqueamento de capitais. Por outro lado, o regulador pode suspender a venda se, em simultâneo, estiver a decorrer um processo de investigação às práticas do Eurobic pelo Departamento de Ação Sancionatória”, considera o texto agora aprovado.
