O JPP anunciou hoje que vai votar contra o Orçamento da Madeira para 2025, cujo debate decorre entre segunda e quarta-feira, considerando que a proposta do executivo social-democrata minoritário é despesista e coloca a região no caminho da bancarrota.
"Nós fizemos uma análise cuidada desse Orçamento, das contas e, infelizmente, com este caminho de despesismo, de esbanjamento de dinheiro por parte de Miguel Albuquerque [presidente do executivo], de distribuição de subsídios a torto e a direito, podemos estar à beira de uma nova bancarrota", disse o secretário-geral do partido, Élvio Sousa.
O também líder do grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) falava em conferência de imprensa, no Funchal, após reunião da comissão política nacional do partido, que aprovou por unanimidade o voto contra o Orçamento da Madeira para 2025.
Élvio Sousa sublinhou o facto de Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, incluindo o das Finanças, terem sido constituídos arguidos em processos relacionados com suspeitas de corrupção e prevaricação, alertando que em causa está uma proposta de Orçamento na ordem dos 2.600 milhões de euros.
"Perante uma clara e inequívoca falta de confiança, de credibilidade, de rigor e transparência nas contas, pergunto se os madeirenses querem deixar 2.600 milhões de euros nas mãos de Albuquerque e de Rogério Gouveia [secretário das Finanças]?", questionou.
A confirmarem-se as intenções de voto já manifestadas, as propostas de Orçamento e Plano de Investimento da Madeira para 2025 serão chumbadas com votos contra do JPP (nove deputados), PS (11 deputados) e Chega (quatro deputados).
O parlamento da Madeira conta ainda, além do PSD (19 deputados), com o CDS-PP (dois deputados), a IL e o PAN (cada um com um deputado).
Os democratas-cristãos, que assinaram um acordo de incidência parlamentar com o PSD, indicaram que votarão a favor, mas os dois partidos juntos não têm maioria absoluta. Já a IL e o PAN apontam para a abstenção.
"Nós fazemos este alerta: com este Orçamento continuará a pouca-vergonha do costume, continuará o compadrio, as transferências de dinheiro do povo para os amigos do partido e para alimentar os monopólios, milhões de euros em nomeações políticas de arguidos e de clientelas, dinheiros de fundos comunitários para corporativas de ex-secretários e nem um tostão desde Orçamento para apoiar a habitação a preços reduzidos, nem tão pouco para a redução do custo de vida", declarou Élvio Sousa.
O líder do JPP considera que "nem três orçamentos salvarão as contas públicas".
"Como sempre, e uma vez mais, serão os madeirenses a pagar a fatura", avisou, vincando que "urge fazer uma verdadeira limpeza de toda esta situação e trazer uma nova esperança".
Élvio Sousa reconheceu que "o cenário sem Orçamento não é o ideal", mas assegurou que "também não é a catástrofe e a desgraça que Albuquerque anda a semear".
"Ainda este ano estivemos, por decisão de Albuquerque, quase oito meses sem Orçamento [devido à queda do executivo e à realização de eleições antecipadas em maio] e a economia regional continuou a crescer", lembrou, para logo reforçar: "Depois vieram os retroativos nos salários dos funcionários públicos, nas pensões e até no IRS".
Em 22 de novembro o Governo Regional entregou na Assembleia Legislativa as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros (ME), e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 ME, os valores "mais elevados de sempre".
Essas propostas serão debatidas entre segunda e quarta-feira e, uma semana depois, em 17 de dezembro, será discutida e votada a moção de censura apresentada pelo Chega.
A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção será aprovada com os votos do preponente (Chega), PS, JPP e IL, que juntos têm maioria absoluta.
A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
