O Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas continua a separar o Governo da AD e o PS. O Executivo de Luís Montenegro não aceita transformar a descida deste imposto num crédito fiscal ao investimento, como propõem os socialistas.
O PS aceita apenas a descida de um ponto, no próximo ano, mas propõe como alternativa o crédito fiscal extraordinário. Algo que o ministro da presidência, Leitão Amaro, já tinha afirmado na RTP que o governo não iria aceitar e queria outra alternativa.
Paulo Núncio argumentou que "uma redução do IRC é uma medida permanente, é uma medida que visa que as empresas portuguesas ganhem competitividade fiscal e que Portugal se transforme num país mais atrativo do ponto de vista fiscal e, por isso, uma medida não substitui a outra".
A RTP apurou, no entanto, que os socialistas ainda não receberam qualquer indicação de recusa por parte do Governo. Faltam três dias para entregar o Orçamento do Estado na Assembleia da República.
O que estava escrito na proposta inicial de OE?
Na versão inicial do Governo, o Orçamento previa uma redução da taxa do IRC de seis por cento. Ou seja, propunha inicialmente uma redução da taxa para 15 por cento até 2028 e que foi entretanto redefinida para 17 por cento.
O PS apresentou duas alternativas possíveis, deixando passar a descida de um ponto percentual desde que não haja mais reduções.
Pedro Nuno Santos garantiu, no final da semana passada, não querer eleições.
Perante as exigências do PS, várias vozes do Governo e dos partidos da AD (PSD e CDS-PP) acusam os socialistas de “intransigência irrazoável”.
Antes, o primeiro-ministro alertava para a necessidade de aprovar o Orçamento do Estado.
Luís Montenegro preside esta segunda-feira a um Conselho de Ministros extraordinário precisamente para discutir a proposta de Orçamento para 2025, sendo o terceiro numa semana.
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