Investigador alerta para necessidade de investimento na nova agência de migrações

"O que me preocupa mais é que esta Agência comece a funcionar com o mesmo número de funcionários ou até que um número de funcionários mais reduzido do que tinha o SEF e se esperem resultados diferentes", afirmou à Lusa o sociólogo da Universidade de Coimbra, perito em migrações.

Esta "primeira semana [de funcionamento] não tem sido brilhante, porque me parece o resultado também de um processo muito confuso ao longo dos três últimos anos", após o anúncio da extinção do SEF, salientou.

Atualmente, existem cerca de 350 mil processos pendentes de imigrantes sem resposta herdados pelo SEF e o novo presidente da AIMA já prometeu a contratação de 190 novos funcionários ainda neste ano de 2023.

No entanto, a realidade dos números não mente. "Ainda que esta lista de espera parasse de crescer, e ela não para porque há novos imigrantes a chegar hoje ao país, nós teríamos aqui um período de meses ou anos até que todos estes processos possam ser resolvidos", disse o investigador.

"O que é preciso é mais recursos alocados", afirmou Pedro Góis, salientando que a promessa de contratação de novos funcionários em 2024 não resolve porque ainda será necessário dar formação e completar esse processo.

E entretanto, o "problema é hoje, amanhã, depois de amanhã e todos os dias para a frente" com a chegada de milhares de novos imigrantes que têm de ter resposta.

Apesar disso, a promessa de mudança dos procedimentos, envolvendo o Instituto de Registos e Notariado nas renovações mais simples e as autoridades policiais na averiguação da situação criminal, bem como a digitalização dos processos são sinais otimistas.

Para Pedro Góis, se existir uma avaliação consoante o país de origem será possível agilizar alguns procedimentos.

"Há uns públicos para quem isto vai ser muito fácil, porque temos uma partilha de informação com os países de origem", enquanto noutros "casos serão um pouco mais difíceis", porque alguns dos "seus países de origem não partilham informação connosco".

Sobre a gestão dos processos pendentes, Pedro Gois não se mostra preocupado, salientando que esses documentos serão partilhados com outras instituições públicas e só quem tiver "competências muito específicas" poderá aceder.

Já em relação ao processo de integração dos imigrantes, Pedro Góis considera que há uma excessiva concentração de competências na AIMA, propondo "uma descentralização, designadamente para os municípios, que são quem tem que lidar com estas realidades".

E a relação dos novos imigrantes com a máquina administrativa do Estado é outro problema, avisou o investigador, salientando que os procedimentos são complexos para quem chega e os serviços não têm capacidade de dialogar com quem não fala português ou mesmo inglês.

E tudo isso necessita de investimento: "Mais uma vez, se usarmos os mesmos recursos do passado, não vão ser suficientes e, portanto, temos que aqui interagir com outros recursos humanos e outros recursos informáticos para que o processo possa decorrer de uma forma célere".

Com um orçamento de 81 milhões de euros, a nova agência conta com 740 funcionários e prevê 190 novas contratações.

A nova agência herda 347 mil processos e a prioridade será regularizar, até final do ano, casos de reagrupamento familiar e, no primeiro trimestre de 2024, o executivo irá lançar, em conjunto com municípios e os gabinetes locais de apoio aos imigrantes, ações para resolver os processos pendentes, alocando mais recursos para resolver os casos existentes.

Esse esforço, que irá incluir também a colocação de serviços da AIMA nas lojas do cidadão e o aumento de mais 10 postos de atendimento que se vão somar aos 34 existentes.