A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) identificou 404 falsos prestadores de serviços/falsos recibos verdes em ações inspetivas realizadas em meios de comunicação social, tendo visitado 35 locais de trabalho e identificado 1.502 trabalhadores.
Em nota hoje divulgada, a ACT refere que efetuou a fiscalização este mês e ao longo de quatro dias, tendo as ações inspetivas ocorrido em todo o território continental tendo como objetivo "verificar a regularidade do recurso a contratos de prestação de serviço no âmbito da comunicação social".
"Esta intervenção envolveu cerca de 75 inspetores do trabalho, de diversos serviços locais da ACT, tendo sido visitados 35 locais de trabalho -- entre canais de televisão e rádio, públicos e privados, e imprensa escrita de âmbito nacional", precisou a ACT.
Segundo a ACT, nas entidades visitadas foram referenciados 404 falsos prestadores de serviços/ falsos recibos verdes, os quais "prestavam atividade, por forma aparentemente autónoma, mas em condições análogas ao contrato de trabalho".
A ACT não identificou as empresas infratoras, mas assegurou que está a acompanhar todas as situações irregulares detetadas, encontrando-se "a adotar todos os procedimentos necessários e adequados a fim de ser reposta a legalidade".
