O ministro das Finanças e o ministro das Infraestruturas emitiram esta segunda-feira um despacho conjunto onde solicitam ao Conselho de Administração da TAP esclarecimentos sobre “o enquadramento jurídico do acordo celebrado” para a saída da antiga administradora executiva da empresa, Alexandra Reis, bem como sobre o montante indemnizatório atribuído.
Para justificar o pedido de informações, os gabinetes dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas invocaram "os regimes legais aplicáveis à mencionada empresa pública, designadamente o Regime Jurídico do Setor Público Empresarial (...) e o Estatuto do Gestor Público".
A antiga administradora executiva da TAP e atual secretária de Estado do Tesouro saiu da companhia aérea por vontade própria, tendo renunciado ao cargo em fevereiro deste ano.
Ainda assim, Alexandra Reis teve direito à indemnização de 500 mil euros por ter deixado o cargo de administradora executiva dois anos antes da altura em que deveria cessar funções.
Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
Esta questão motivou críticas de vários partidos da oposição, que também exigiram explicações sobre a indemnização paga pela TAP à atual governante. O Chega entregou mesmo um requerimento para ouvir três governantes no Parlamento.
A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
Esta questão motivou críticas de vários partidos da oposição, que também exigiram explicações sobre a indemnização paga pela TAP à atual governante. O Chega entregou mesmo um requerimento para ouvir três governantes no Parlamento.
O Presidente da República disse não ver incompatibilidades na nomeação de Alexandra Reis para o Governo. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a gestora só recebeu da TAP um terço da indemnização a que tinha direito, mas admitiu que os valores envolvidos são difíceis de ser compreendidos pelos portugueses.
