Incêndios. Bruxelas quer alterar regras da coesão após Portugal pedir 500 ME para prejuízos

Em comunicado, o executivo comunitário anunciou ter tomado "novas medidas para apoiar os Estados-membros afetados por catástrofes sem precedentes relacionadas com o clima", propondo assim "alterações a três regulamentos da UE [União Europeia] de modo a assegurar que os fundos europeus possam ser rapidamente mobilizados para apoiar a recuperação pós-catástrofe".

"Estas propostas são a resposta direta aos incêndios florestais que assolaram Portugal em setembro de 2024 e às inundações que afetaram os países da Europa Central e Oriental", precisa a Comissão Europeia, indicando estar em causa uma verba total de cerca de 18 mil milhões de euros para sete Estados-membros.

Assim, se a proposta tiver `luz verde` dos países (no Conselho) e dos eurodeputados (no Parlamento Europeu), Portugal, Polónia, Roménia, Áustria, Chéquia, Hungria e Eslováquia podem receber cerca de 17,7 mil milhões de euros ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e 588 milhões de euros ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para apoio no contexto de catástrofes relacionadas com o clima e para preparação para futuros desastres.

Questionado pela Lusa, fonte oficial da Comissão Europeia escusou-se a especificar a verba que será atribuída a Portugal dado o necessário processo legislativo em curso e porque "cabe agora aos Estados-membros verificar os danos".

"Ainda só existem avaliações muito iniciais e o que estamos a fazer é a mudar as regras dos fundos de coesão para, depois, os Estados-membros poderem solicitar apoio" comunitário, sendo que, "no caso Portugal, terá de avaliar quais os danos dos incêndios", referiu a mesma fonte.

O anúncio surge depois de, há um mês, o primeiro-ministro português ter afirmado ter recebido `luz verde` da Comissão Europeia para que Portugal utilize rapidamente 500 milhões de euros do fundo de coesão dos próximos anos para cobrir os prejuízos dos incêndios florestais.

"O diálogo com a presidente da Comissão Europeia desembocou na decisão de se permitir que Portugal possa aceder a 500 milhões de euros dos fundos de coesão que lhe estão destinados para os próximos anos e possa agora cobrir os prejuízos que teve, com uma taxa de comparticipação que excecionalmente pode ser mesmo de 100%", declarou na altura Luís Montenegro.

As alterações dizem respeito aos regulamentos para o período de programação de 2021-2027, bem como o regulamento do no âmbito do quadro para 2014-2022.

O FEDER é um dos principais instrumentos financeiros da política de coesão da UE, ao passo que o FSE+ visa a coesão económica e social e o FEADER é um dos cinco fundos europeus estruturais e de investimento.

Citada pelo comunicado de hoje, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fala em "novas flexibilidades para ajudar os Estados-membros a recuperar, reparar e reconstruir".

"As propostas hoje apresentadas mostram que estamos a cumprir estas promessas: ao injetarmos liquidez através de um maior pré-financiamento e cofinanciamento dos fundos da UE, estamos a ajudar concretamente as pessoas e as regiões gravemente afetadas por estas catástrofes", conclui Ursula von der Leyen.

Quando a proposta for adotada, os países devem então decidir qual o montante a usar e como, apresentando de seguida um pedido à Comissão Europeia com alterações dos programas para revisão e adoção.