Os impostos na Madeira vão mesmo aumentar. O Governo Regional apresenta esta segunda-feira ao Ministério das Finanças um Programa de Reajustamento Financeiro que inclui o aumento das taxas de IVA, IRS e IRC na Madeira. Segundo a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, caso o aumento venha a efetivar-se, os madeirenses irão suportar uma carga fiscal equivalente à que é praticada no continente.
A cedência numa questão delicada para Alberto João Jardim, que negou o aumento de impostos numa entrevista à TVI em meados de novembro, terá sido, segundo fonte citada pelo DN, fruto de pressões do gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Depois de o Governo da República ter assegurado que não ia assumir a dívida madeirense, Passos Coelho terá "encurralado" Jardim, descartando qualquer hipótese de negociação.
O plano a ser apresentado hoje ao ministério de Vítor Gaspar resulta do acordo firmado entre os técnicos do Ministério das Finanças e a equipa de trabalho afeta à secretaria regional do Plano e Finanças da Madeira, conduzida por Ventura Garcês. As medidas, que incidem tanto na redução de despesas como no aumento de receitas, terão de receber a aprovação do Governo até ao final do ano para serem implementadas já em janeiro de 2012.
Troika exigia menos
A subida dos impostos para valores iguais aos do continente vai assim para além das exigências da troika, que propôs para as regiões autónomas uma carga tributária que podia ser no máximo 20 por cento inferior à do continente.
A taxa máxima de IVA praticada na Madeira é atualmente de 16 por cento, situando-se a taxa intermédia nos 9 por cento e a mínima nos quatro. No âmbito da nova proposta, o regime fiscal da Madeira seria reajustado para valores iguais aos que se praticam no continente, nomeadamente de 23, 13 e seis por cento. Já o IRC das regiões autónomas pode passar dos atuais 10 por cento para 12,5 por cento para entidades residentes e subir de 20 para 25 por cento para não residentes. No IRS o limite mínimo de nove por cento pode subir para os 11,5 por cento.
Medida "vai arruinar toda a economia"
Em reação a esta proposta, o secretário-geral do CDS-PP Madeira, Lino Abreu, disse ontem em conferência de imprensa que o partido "opõe-se" à eventual subida, porque "vai arruinar toda a economia e criar desequilíbrios sociais insustentáveis". Lino Abreu anunciou ainda que o CDS Madeira prepara-se para apresentar brevemente "um plano de redução da despesa pública e de angariação de novas receitas".
O Diário Económico refere hoje que as necessidades de financiamento imediatas da Madeira até ao final de 2012 rondam os dois mil milhões de euros, de acordo com a estimativa do Governo Regional. A fonte citada pelo jornal avança que o montante é necessário para liquidar a dívida de região aos "fornecedores de saúde, empreiteiros e construtores". A dívida total da Madeira é de 6,3 mil milhões de euros, uma situação que vai, segundo Vítor Gaspar, obrigar os madeirenses a fazer sacrifícios durante um "período muito prolongado de tempo que irá além de 2012".
