O Governo deu luz verde a 17 autarquias para gerirem imóveis públicos que estejam sem utilização.
Podem também servir para a instalação de casas de apoio aos sapadores florestais.
Os imóveis do Estado têm um valor global de 8 milhões e meio de euros.
Os acordos com os 17 municípios vão ser assinados esta segunda-feira.
O Ministério das Finanças diz que representa o reforço do processo de descentralização e de participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado.