A IL propõe uma redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente aos recentes aumentos da taxa de carbono e exige a atualização dos escalões do IRS e uma revisão da tributação aplicada aos trabalhadores independentes.
Em conferência de imprensa, o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, afirmou que estas medidas fazem parte de um primeiro conjunto de propostas que o seu partido fez hoje chegar ao Governo para negociação e, eventualmente para serem incluídas no Orçamento do Estado para 2025.
Numa crítica dirigida a partidos como o Chega, mas sobretudo ao PSD e PS, Rui Rocha disse que os liberais não querem participar na atual "novela orçamental", caracterizada por um "teatro" em torno de hipotéticos avanços e recuos -- "um espetáculo lamentável" que considerou "não responder aos anseios dos portugueses".
Do ponto de vista político, o presidente da IL fez também questão de frisar que, apesar de estar a apresentar ao Governo este primeiro conjunto de propostas orçamentais, o seu partido "ainda não tomou qualquer posição (em termos de possível sentido de voto) relativamente à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
"Nem o próprio Governo tem uma ideia final sobre a sua proposta de Orçamento do Estado", alegou, numa alusão ao documento que o executivo PSD/CDS-PP terá de entregar no parlamento até 10 de outubro.
Uma das principais propostas da IL já entregues ao Governo passa pela redução do ISP na dimensão dos recentes aumentos da taxa de carbono, com Rui Rocha a justificar esta medida face à "ausência de soluções" para muitos portugueses em matéria de utilização de transportes públicos.
No domínio do IRS, o líder dos liberais insistiu no modelo de duas taxas de 15% e 28% a aplicar ao universo dos contribuintes e exigiu uma atualização dos limites dos escalões, refletindo a inflação acumulada ao longo dos últimos anos.
"Essa atualização não foi feita pelos governos do PS. Se for feita, atingirá dois dígitos", estimou Rui Rocha, que também fez questão de frisar que tem de existir um modelo em que em circunstância alguma um cidadão com salário mínimo nacional paga IRS.
Uma vez mais, o líder dos liberais traçou neste ponto uma linha de demarcação face ao Governo com a sua proposta de IRS jovem, contrapondo que o desagravamento deverá ser "para todos" os cidadãos contribuintes em função dos rendimentos e não com base em critérios etários.
Neste primeiro conjunto de propostas da IL, consta também um conjunto de alterações a aplicar aos trabalhadores independentes, através da redução das retenções em sede de IRS, do fim da obrigatoriedade do pagamento por conta e da aplicação de um aumento para 25 mil euros no que respeita ao valor de rendimentos passíveis da isenção do pagamento de IVA.
