Um relatório divulgado esta quinta-feira pelo Tribunal de Contas evidencia que a organização financeira do Hospital das Forças Armadas assenta “num deficiente modelo de governação”. Em causa estão também a falta de formação e de profissionais de saúde. Perante este cenário, a instituição recomenda uma revisão ao modelo de gestão do centro hospitalar.
A falta de fiabilidade nas contas do HFAR é associada a uma má estrutura de custos. As quantias não englobam “encargos com o pessoal do quadro, militares cedidos pelos ramos das Forças Armadas e civis, que exercem funções” no hospital, como também outras despesas relacionadas com a alimentação e limpeza, de acordo com o TDC.O consumo de medicamentos também foi sobrevalorizado no valor de 4,2 milhões de euros desde 2016.
Outro aspeto presente no relatório é a ausência de requisitos de formação por parte da direção do Hospital, uma vez que os militares não efetuaram provas médicas iguais a todos os outros profissionais do país e foram promovidos segundo o grau de antiguidade.
O TDC concluiu que o HFAR que recebe militares e os seus familiares “não tem exercido todas as competências de gestão e de controlo interno legalmente exigidas”.
Como recomendação, o Tribunal sugere que o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, “promova a conclusão da reforma do Sistema de Saúde Militar” e “a revisão do modelo de governação do HFAR”.
Por sua vez, é também recomendado ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas que determine que as demonstrações financeiras são fiáveis para reporte da atividade e das contas do Hospital.
O TDC adverte, por último, que sejam implementados mecanismos de controlo interno e operacional dos procedimentos administrativos do HFAR, no que diz respeito à aquisição de bens e serviços.
