Governo sob críticas da oposição. Nova série de certificados de aforro à venda

Nos termos da portaria que regula as condições da nova série de certificados de aforro, os títulos em causa terão um prazo máximo de 15 anos; uma vez concluído, retornam à conta bancária à qual que estão associados.

Quem aplicar poupanças nestes certificados pode, assim, conservá-los por 15 anos. É possível proceder ao resgate no termo do primeiro trimestre após a subscrição, à semelhança das anteriores séries.

A taxa de juro é estabelecida levando em conta os valores da média da Euribor a três meses, "observados nos dez dias úteis anteriores, sendo o resultado arredondado à terceira casa decimal". Não pode resultar desta fórmula uma taxa de base abaixo de zero ou acima de 2,5 por cento.Face aos valores médios da Euribor a três meses, que ascendeu, entre abril e maio, do 3,179 para 3,372 por cento, os títulos da série F começam a ser comercializados com uma taxa bruta de 2,5 por cento.

A acompanhar a série F está um prémio de permanência que irá aumentado durante o horizonte de subscrição, até a um máximo de 1,75 por cento, e que se soma à taxa de base.

Ou seja, o prémio de permanência começa em 0,25 por cento entre os segundo e quinto anos. Sobre, depois, para 0,50 por cento do sexto ao nono ano e para um por cento nos 10.º e 11.º anos.

Os subscritores que mantiverem os certificados de aforro terão um prémio de permanência de 1,50 por cento nos 12.º e 13.º anos, podendo alcançar o valor máximo de 1,75 por cento nos derradeiros dois anos do prazo.

Ainda de acordo com a portaria, haverá lugar ao "reembolso de capital e juros capitalizados no 15.º aniversário da data-valor da subscrição", sendo que este é "creditado no número internacional de conta bancária (IBAN) associado à conta aberta junto do IGCP". O resgate total ou parcial pode ser concretizado "a partir da data em que ocorra o primeiro vencimento de juros da subscrição" - ao cabo de três meses.O máximo de certificados da série F por conta aforro é de 50 mil euros. Este valor "acumulado com certificados da série E por conta aforro" não pode ultrapassar o montante de 250 mil euros.

Por outro lado, as subscrições de certificados de aforro deixam de ser feitas em exclusivo nos balcões dos CTT ou espaços do Cidadão. Passam a estar disponíveis "nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP".

A decisão de suspender a série E e substuí-la pela F deu lugar a críticas da oposição. Bloco de Esquerda e PCP vieram mesmo acusar o Governo de esta a fazer cedências à banca.

Na réplica, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, afirmou no sábado que "houve cedência zero". O Partido Comunista pediu já a audição parlamentar do secretário de Estado.

Por sua vez, o vice-presidente do PSD António Leitão Amaro afirmou que a decisão "confirma que o Governo está a acabar com a classe média" e acusou o Executivo de andar "a reboque" dos bancos.

c/ Lusa