A proposta foi ser apresentada pelo Governo em sede de concertação social. O valor de 635 euros corresponde a uma atualização de 35 euros. O executivo estabeleceu como objetivo atingir os 750 euros até ao final da legislatura.
Questionado sobre esta proposta o secretário-geral da CGTP afirmou que o "valor é insuficiente". Arménio Carlos argumentou que o valor apresentado "dá outro sinal preocupante. 635 euros para o setor privado quando neste momento a administração pública tem 635 euros como referência mínima é caso para perguntar: qual vai ser a evolução do salário na administração pública?".
Disse ainda o secretário-geral da CGTP que "esta proposta só demonstra que estamos perante uma situação em que se mantém o modelo de baixos salários. E o país não se desenvolve com salários tão baixos".
Já o secretário-geral da UGT afirmou que se trata de um "valor que, como referência, é interessante e para o qual" está "disponível para dizer ao Governo que sim, porque é equivalente à primeira posição da administração pública que foi implementada este ano por decisão unilateral do Governo sem negociação". Carlos Silva afirmou ainda que é "importante" equipar "o salário mínimo nas várias áreas".
João Viera Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, afirmou por sua vez que discorda "do método de fixar administrativamente objetivos para salários" e que, por essa razão, não apresentou "qualquer número".
Disse ainda Vieira Lopes que o valor do salário deveria estar dependente de componentes económicas e de uma "majoração por razões fiscais. Não percebemos qual o critério do Governo".
Tendo em conta as diferentes posições, um acordo sobre o valor do salário mínimo nacional será impossível. No entanto, o Governo não precisa desse acordo para estabelecer o valor do salário mínimo. Pode avançar de forma unilateral, tal como já fez no passado.
Governo diz que este é o "início do caminho"
Em conferência de imprensa, a ministra do Trabalho confirmou a proposta dos 635 euros o que qualificou como o "início do caminho. Ouvimos os parceiros, ouvimos as diferentes opiniões dos parceiros e procurámos encontrar um equilíbrio entre as várias propostas".
Ana Mendes Godinho afirmou que nos encontros com os parceiros sociais foi identificada em comum a "necessidade de valorização dos salários dos trabalhadores em Portugal. Hoje o Governo apresentou a sua proposta para 2020 tendo como pressuposto a meta que queremos concretizar em 2023 mas também o histórico do que foi a evolução do salário mínimo nos últimos anose da capacidade da economia portuguesa".
A ministra disse ainda que foi estabelecido o valor de 635 euros para o salário mínimo em 2020 "pressupondo que depois" vão ser feitas "avaliações anuais" para ser encontrado o "valor em cada ano em função daquilo que for a evolução da economia do do comportamento do emprego".
