O Governo moçambicano pretende reduzir o peso dos salários da função pública dos atuais cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8% nos próximos quatro anos, disse hoje o ministro da Economia e Finanças.
Adriano Maleiane falava aos jornalistas, no final de uma audição parlamentar sobre a proposta de lei que define as regras e critérios para a fixação da remuneração de funcionários e agentes do Estado e demais servidores públicos.
"Neste momento estamos a projetar [para este ano], provavelmente, cerca de 13% do PIB e queremos caminhar, dentro de quatro anos, [numa margem] entre 8% e 9% do PIB", afirmou Maleiane, justificando o mérito da referida proposta.
Para reduzir o peso excessivo das remunerações, o Governo moçambicano pretende que a Assembleia da República aprove uma tabela remuneratória única, acabando com 103 tabelas salariais que atualmente definem os ordenados dos funcionários e agentes do Estado, explicou o ministro da Economia e Finanças.
"O que vai acontecer é que todo aquele que for enquadrado numa determinada tabela, vai ganhar a mesma coisa", acrescentou.
A proposta, que o Governo também classifica como "pirâmide" salarial, prevê a harmonização de critérios para a definição de salários no Estado, colocando no centro da fórmula as habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade.
O documento impõe 21 níveis salariais, sendo o primeiro nível para o ordenado mais baixo e o 21.º para o mais alto.
A integração em cada um dos níveis vai resultar da avaliação de cada um dos quatro critérios ou qualificadores.
O ministro da Economia e Finanças avançou que uma das inovações será o recurso ao salário do chefe de Estado como referência para a fixação dos salários dos titulares de órgãos de soberania.
O artigo que usa o salário do Presidente da República como indexante já foi contestado pela Associação Moçambicana de Juízes, que rejeita a sua aplicação aos profissionais da classe, porque consideram que fere o princípio da separação de poderes.
Hoje, aos jornalistas, o ministro da Economia e Finanças avançou que a aplicação da nova tabela única de salários para os funcionários e agentes do Estado vai ter um impacto orçamental imediato de 19 mil milhões de meticais (263 milhões de euros), projetando-se que esse custo caia até ficar abaixo de 10 mil milhões de meticais (138 milhões de euros) de despesa.
