O Governo estima, no primeiro plano enviado à Comissão Europeia ao abrigo das novas regras orçamentais comunitárias, uma queda de 12,7 pontos percentuais na dívida pública para 83,2% do PIB em 2028, devido sobretudo ao crescimento económico.
"No final de 2024, a dívida das administrações públicas deverá situar-se em 95,9% do PIB [Produto Interno Bruto]. No horizonte de quatro anos do plano [orçamental de médio prazo], o rácio da dívida deverá manter uma tendência decrescente, caindo para 83,2% do PIB em 2028", salienta o executivo no documento.
No plano português a quatro anos (2025-2028), enviado por Lisboa e Bruxelas, dadas as novas regras orçamentais comunitárias, justifica-se que esta redução de 12,7 pontos percentuais (p.p.) neste período, a uma média de queda de 3,2 p.p. por ano, "reflete o contributo do crescimento do PIB nominal (-14,6 p.p.) e da manutenção de excedentes primários (-11,1 p.p.)".
"Estes contributos são parcialmente compensados pelo pagamento de juros (8,3 p.p. do PIB) e pela pressão ascendente sobre a dívida decorrente dos ajustamentos défice-dívida (4,7 p.p.)", explica o Governo.
Ainda assim, "apesar do abrandamento do crescimento do PIB nominal em 2027 e 2028, este mantém-se superior à taxa de juro implícita da dívida, resultando num efeito bola de neve favorável ao longo de todo o horizonte", assegura.
Apontado é um crescimento económico de 2,1% em 2025, de 2,2% em 2026, de 1,7% em 2027 e 1,8% em 2028.
Em causa está o primeiro plano orçamental a médio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas ao abrigo das novas regras de governação económica da UE.
A UE tem em vigor, desde final de abril passado, novas regras comunitárias para défice e dívida pública (mantendo porém os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB), dada a reforma das regras orçamentais do bloco que os Estados-membros começarão a aplicar em 2025 após traçarem planos nacionais.
Os Estados-membros tinham até ao outono para submeter a Bruxelas os planos plurianuais, a quatro ou sete anos, que serão agora discutidos com o executivo comunitário para, em 2025, as regras já se aplicarem na totalidade.
Definida está a diminuição da dívida pública de, pelo menos, um ponto percentual ao ano para os países com um rácio da dívida superior a 90% do PIB (como é o caso de Portugal) e de meio ponto percentual para os que estão entre este teto e o patamar de 60% do PIB.
As regras orçamentais da UE foram suspensas na sequência da pandemia da covid-19 e da guerra da Ucrânia e serão agora retomadas após uma reforma no bloco comunitário.
"Apesar da elevada incerteza, a projeção a médio prazo para a economia portuguesa é prudente e o balanço dos riscos é favorável", vinca o Governo no documento, aludindo a impactos negativos relacionados com as tensões geopolíticas e ao crescimento moderado em importantes mercados comerciais.
"No entanto, estes são compensados por riscos positivos decorrentes da implementação de reformas estruturais e investimentos para além dos incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], que impulsionarão ainda mais a atividade económica ao longo do horizonte de projeção", o que permite assim que, "após uma desaceleração em 2024, a economia portuguesa recupere o seu dinamismo em 2025", lê-se no documento.
De acordo com o Governo, os compromissos orçamentais a médio prazo representam, em média, um crescimento das despesas líquidas igual ou inferior a 3,6% em 2025-2028, percentagem que coincide com a trajetória de referência transmitida pela Comissão Europeia às autoridades portuguesas em junho de 2024.
"As simulações da Análise de Sustentabilidade da Dívida revelam que o cenário macro-orçamental subjacente ao plano português de combate ao défice excessivo lança as bases para uma redução sustentada da dívida", garante-se ainda.
Entre as prioridades destacadas no plano português estão a inovação, a eficiência e a sustentabilidade ambiental.
