O Governo já entregou no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O documento, aprovado no Conselho de Ministros extraordinário de domingo, foi explicado esta segunda-feira pelo ministro das Finanças.
Mais atualizações
Tal como em ocasiões anteriores, o detentor da pasta das Finanças lembrou o esforço da redução do défice e da dívida pública. "Este é um Orçamento de contas certas", vincou.
Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental estão uma atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias, e uma redução seletiva do IRC. Deverá haver um aumento de pensões.
Pode consultar aqui o documento apresentado pelo Governo na conferência de imprensa sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023
20h58 - Todos os partidos de oposição chumbam projecto do Governo
Todos os partidos da oposição descreveram o Orçamento como mau. A oposição sublinhou que os aumentos não acompanham a inflação, pelo que não resolvem a perda real de rendimentos das famílias. Só o PS aplaudiu.
Todos os partidos da oposição descreveram o Orçamento como mau. A oposição sublinhou que os aumentos não acompanham a inflação, pelo que não resolvem a perda real de rendimentos das famílias. Só o PS aplaudiu.
20h40 - Lucros inesperados pagam mais imposto, lucros esperados podem pagar menos
A proposta de Orçamento do Estado reforça os apoios às empresas, mas prevê também a taxa sobre o que designa de lucros inesperados. As empresas do setor energético que estejam a ganhar com a crise vão pagar 33 por cento sobre os lucros adicionais.
É uma taxa de 33% sobre os lucros que algumas empresas venham a obter, sem o esperar e em resultado da crise.
Afastada num primeiro momento pelo ministro das Finanças, a taxa sobre os lucros inesperados das empresas acabaria por ser aprovada pela comissão europeia e agora adotada por Portugal.
Fernando Medina não avança com uma estimativa de quanto poderá render esta taxa, mas os 10 milhões arrecadados por Itália foram uma referência.
Mas as empresas portuguesas têm razões para se sentirem representadas nesta proposta de orçamento, até com reflexo do resultado do acordo assinado com os parceiros sociais.
Passa pelo incentivo à capitalização das empresas e por uma melhoria do regime fiscal de apoio ao investimento.
Por outro lado, o prazo para dedução de prejuízos passa a ser ilimitado, uma velhas aspiração dos empresários e um alinhamento com o que se pratica noutros países europeus.
O imposto sobre os lucros, o IRC, também sofre uma redução. A taxa de 17% é alargada dos 25 mil para os 50 mil euros de lucros.
A proposta de Orçamento do Estado reforça os apoios às empresas, mas prevê também a taxa sobre o que designa de lucros inesperados. As empresas do setor energético que estejam a ganhar com a crise vão pagar 33 por cento sobre os lucros adicionais.
É uma taxa de 33% sobre os lucros que algumas empresas venham a obter, sem o esperar e em resultado da crise.
Afastada num primeiro momento pelo ministro das Finanças, a taxa sobre os lucros inesperados das empresas acabaria por ser aprovada pela comissão europeia e agora adotada por Portugal.
Fernando Medina não avança com uma estimativa de quanto poderá render esta taxa, mas os 10 milhões arrecadados por Itália foram uma referência.
Mas as empresas portuguesas têm razões para se sentirem representadas nesta proposta de orçamento, até com reflexo do resultado do acordo assinado com os parceiros sociais.
Passa pelo incentivo à capitalização das empresas e por uma melhoria do regime fiscal de apoio ao investimento.
Por outro lado, o prazo para dedução de prejuízos passa a ser ilimitado, uma velhas aspiração dos empresários e um alinhamento com o que se pratica noutros países europeus.
O imposto sobre os lucros, o IRC, também sofre uma redução. A taxa de 17% é alargada dos 25 mil para os 50 mil euros de lucros.
20h33 - Apresentação do Orçamento por Fernando Medina durou mais de três horas
O orçamento até chegou a tempo e horas. E todos ficaram na fotografia. Fernando Medina haveria de dizer que há confiança, o compromisso e estabilidade. E num orçamento que precisa de sobreviver a uma guerra na Europa. Fernando Medina sabe que há muito de imprevisível em 2023. Mas garante que está preparado para o que der e vier.
A previsão de uma taxa de inflação de 4 por cento é a mais questionável. Já o disse o presidente da República, já o repetiu a oposição.
Fernando Medina atirou à direita e aos antigos parceiros à esquerda.
Foi, por várias vezes, notícia que o ministro da Economia defende uma descida generalizada do IRC. O ministro das Finanças travou a ideia. E não vai mesmo acontecer, pelo menos em 2023 - razão para perguntar se as reuniões do Conselho de Ministros foram difíceis.
Fernando Medina respondeu com a assinatura do acordo de valorização de rendimentos. Não sabemos se o primeiro-ministro assistiu a toda a apresentação de Fernando Medina que teve mais de três horas.
O orçamento até chegou a tempo e horas. E todos ficaram na fotografia. Fernando Medina haveria de dizer que há confiança, o compromisso e estabilidade. E num orçamento que precisa de sobreviver a uma guerra na Europa. Fernando Medina sabe que há muito de imprevisível em 2023. Mas garante que está preparado para o que der e vier.
A previsão de uma taxa de inflação de 4 por cento é a mais questionável. Já o disse o presidente da República, já o repetiu a oposição.
Fernando Medina atirou à direita e aos antigos parceiros à esquerda.
Foi, por várias vezes, notícia que o ministro da Economia defende uma descida generalizada do IRC. O ministro das Finanças travou a ideia. E não vai mesmo acontecer, pelo menos em 2023 - razão para perguntar se as reuniões do Conselho de Ministros foram difíceis.
Fernando Medina respondeu com a assinatura do acordo de valorização de rendimentos. Não sabemos se o primeiro-ministro assistiu a toda a apresentação de Fernando Medina que teve mais de três horas.
20h19 - Escalada das taxas de juro no crédito à habitação obriga o Governo a atuar
Quem paga casa ao banco poderá ter alguns apoios para fazer face à subida das taxas de juro. As famílias que assim o desejem, podem baixar os descontos feitos em cada mês por conta do IRS a pagar. Mas não se trata de uma redução do imposto, apenas do dinheiro que é retido.
No caso dos arrendamentos, confirma-se o aumento máximo de 2 por cento das rendas em 2023.
E, para que sobre mais dinheiro no fim do mês para pagar a casa, o Governo permite que o Estado retenha menos IRS.
Quem paga casa ao banco poderá ter alguns apoios para fazer face à subida das taxas de juro. As famílias que assim o desejem, podem baixar os descontos feitos em cada mês por conta do IRS a pagar. Mas não se trata de uma redução do imposto, apenas do dinheiro que é retido.
No caso dos arrendamentos, confirma-se o aumento máximo de 2 por cento das rendas em 2023.
E, para que sobre mais dinheiro no fim do mês para pagar a casa, o Governo permite que o Estado retenha menos IRS.
20h10 - Um orçamento que dá e tira
No segundo escalão de rendimentos, a taxa do IRS passa de 23 para 21 por cento - uma alteração que também beneficia quem tem rendimentos superiores.
Passa ainda a estar isento de pagar IRS quem recebe até 760 euros, em vez dos atuais 705 euros.
O Governo vai avançar com uma redução da taxa do segundo escalão de 23 para 21% - o que acaba por baixar todas as taxas médias a partir deste escalão, que começa nos 7.479 euros de rendimento anual.
O Governo diz que esta medida abrange dois milhões de agregados familiares. As mudanças fiscais não se ficam por aqui.
Em julho, entra em vigor um novo modelo de retenção na fonte que o ministro das Finanças diz que vai acabar com injustiças.
No segundo escalão de rendimentos, a taxa do IRS passa de 23 para 21 por cento - uma alteração que também beneficia quem tem rendimentos superiores.
Passa ainda a estar isento de pagar IRS quem recebe até 760 euros, em vez dos atuais 705 euros.
O Governo vai avançar com uma redução da taxa do segundo escalão de 23 para 21% - o que acaba por baixar todas as taxas médias a partir deste escalão, que começa nos 7.479 euros de rendimento anual.
O Governo diz que esta medida abrange dois milhões de agregados familiares. As mudanças fiscais não se ficam por aqui.
Em julho, entra em vigor um novo modelo de retenção na fonte que o ministro das Finanças diz que vai acabar com injustiças.
19h01 - Medina admite corrigir atualização das pensões se inflação em novembro subir
O ministro das Finanças admitiu hoje que, se a inflação em novembro for superior aos 7,4% estimados, haverá correção da atualização das pensões no próximo ano.
"Se desse cálculo a posteriori resultar que a inflação sem habitação em novembro é superior, faremos a correção [das pensões] relativamente a esse aumento, que, em qualquer caso, será sempre uma correção pequena, dado os valores que aqui estão em causa", admitiu Fernando Medina, em conferência de imprensa sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue hoje na Assembleia da República.
O mecanismo em vigor de atualização das pensões tem em conta o crescimento médio anual do PIB dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, disponível em dezembro, ou em 30 de novembro, se aquele valor não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.
O Governo projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano, segundo a proposta entregue.
Além disso, o relatório que acompanha a proposta de OE confirma que cerca de 2,7 milhões de pensionistas terão em janeiro um aumento entre 4,43% e 3,53% em função do valor da pensão.
De acordo com o documento entregue hoje no parlamento, em 2023, "o Governo procede a uma atualização histórica das pensões, a mais alta desde a entrada no euro, com aumentos desde 4,43% até 3,53%, dependendo do valor da pensão".
O mecanismo em vigor de atualização das pensões tem em conta o crescimento médio anual do PIB dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, disponível em dezembro, ou em 30 de novembro, se aquele valor não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.
O Governo projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano, segundo a proposta entregue.
Além disso, o relatório que acompanha a proposta de OE confirma que cerca de 2,7 milhões de pensionistas terão em janeiro um aumento entre 4,43% e 3,53% em função do valor da pensão.
De acordo com o documento entregue hoje no parlamento, em 2023, "o Governo procede a uma atualização histórica das pensões, a mais alta desde a entrada no euro, com aumentos desde 4,43% até 3,53%, dependendo do valor da pensão".
(agência Lusa)
18h07 – Marcelo reage ao OE2023: “É um orçamento com muitas imprevisibilidades”
O presidente da República falou aos jornalistas após a apresentação da proposta de Orçamento do Governo. Considera que é um orçamento “em tempos difíceis”, ainda marcado pela pandemia e pela guerra na Ucrânia.
Marcelo Rebelo de Sousa diz que este é um documento “com muitas imprevisibilidades”, que tira proveito do que correu melhor no ano de 2022, com o contributo do turismo e do consumo. Trata-se pois de “tirar proveito da almofada de 2022 para uma parte de 2023”, o que “dá uma folga para intervenções sociais seletivas”.
O chefe de Estado assinala que, com este orçamento, o Governo “é atacado pelos dois lados”. No entanto, lembra que não manter “a mania do défice e da dívida pública quando há tantos apertos” pode fazer com que voltemos “a um filme que já vimos”, ou seja, uma reação negativa dos mercados financeiros e preocupação internacional com descontrolo em termos financeiros. Por outro lado, o Governo pode também ser atacado por “estar a gastar demais”.
“Este equilíbrio acaba por não agradar a gregos nem a troianos. O Governo está a fazer a navegação possível à vista da costa”, assinala.
“Este equilíbrio acaba por não agradar a gregos nem a troianos. O Governo está a fazer a navegação possível à vista da costa”, assinala.
Em resposta aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa considera que o Governo “tem uma leitura sobre a inflação que é relativamente otimista” e acha que a inflação vai começar a descer a partir de 2023.
“Ninguém tem certezas, eu não tenho uma bola de cristal”, disse o presidente da República, lembrando que vários países já estão com menos inflação, enquanto outros não.
Assume, neste sentido, que as previsões do Governo “são mais otimistas” que as suas.
Sobre o acordo de rendimentos, considera que se trata de um sucesso político para o Governo, ao juntar os parceiros sociais, mas é também “uma forma muito curiosa e talentosa de satisfazer exigências, as mais imediatas”.
Por fim, questionado sobre o imposto sobre lucros excessivos, Marcelo Rebelo de Sousa considera que se resolve um “problema simbólico”. Havendo setores que beneficiaram mais do que normalmente com uma situação crítica como a guerra, estes “devem pagar alguma coisa a pensar na coletividade”, defende o presidente.
18h05 – PSD critica orçamento de “muitas promessas”
O PSD considera que o orçamento traz poucas novidades e não altera a política económica. O líder da bancada dos social-democratas critica a falta de aposta no crescimento económico e no aumento da competitividade.
Para Joaquim Miranda Sarmento, a proposta de OE2023 “mantém uma política económica que não traz crescimento para Portugal”.
“Portugal vai continuar a divergir dos seus principais concorrentes na União Europeia”, considerou.
O social-democrata falou ainda num orçamento “que continua o empobrecimento a que o país tem assistido nos últimos anos e, em particular, em 2022”.
Numa outra nota, Miranda Sarmento criticou um orçamento de “muitas promessas” mas que, na sua execução, ficará “muito aquém daquilo que são as promessas, nomeadamente no investimento público, mas também no apoio às famílias e às empresas”.
O PSD considera que o orçamento traz poucas novidades e não altera a política económica. O líder da bancada dos social-democratas critica a falta de aposta no crescimento económico e no aumento da competitividade.
Para Joaquim Miranda Sarmento, a proposta de OE2023 “mantém uma política económica que não traz crescimento para Portugal”.
“Portugal vai continuar a divergir dos seus principais concorrentes na União Europeia”, considerou.
Numa outra nota, Miranda Sarmento criticou um orçamento de “muitas promessas” mas que, na sua execução, ficará “muito aquém daquilo que são as promessas, nomeadamente no investimento público, mas também no apoio às famílias e às empresas”.
17h35 – “O orçamento que dá resposta aos problemas dos portugueses”, diz PS
O Partido Socialista considera o OE2023 o orçamento “mais forte e mais robusto, sem deixar ninguém para trás” e que se traduz em estabilidade, mas também prudência dado à conjuntura internacional.
A deputada socialista Jamila Madeira sublinhou que o orçamento é também “de transparência”, por dar uma visão de médio e longo prazo aos portugueses, por assumir todas as metas e todos os objetivos de médio e longo prazo, e por permitir que todos os portugueses tenham as suas expectativas bem desenhadas “e a noção de que ajustaremos de acordo com as dificuldades”.
“Estamos aqui para continuar a aumentar rendimentos, a aumentar a capacidade de investimento das empresas e para criar uma maior riqueza no nosso país”, acrescentou.
Para o PS, o documento “dá resposta àquilo que os portugueses precisam e àquilo que as empresas e a União Europeia pedem, que é solidariedade e investimento com vista ao futuro”.
O Partido Socialista considera o OE2023 o orçamento “mais forte e mais robusto, sem deixar ninguém para trás” e que se traduz em estabilidade, mas também prudência dado à conjuntura internacional.
A deputada socialista Jamila Madeira sublinhou que o orçamento é também “de transparência”, por dar uma visão de médio e longo prazo aos portugueses, por assumir todas as metas e todos os objetivos de médio e longo prazo, e por permitir que todos os portugueses tenham as suas expectativas bem desenhadas “e a noção de que ajustaremos de acordo com as dificuldades”.
“Estamos aqui para continuar a aumentar rendimentos, a aumentar a capacidade de investimento das empresas e para criar uma maior riqueza no nosso país”, acrescentou.
Para o PS, o documento “dá resposta àquilo que os portugueses precisam e àquilo que as empresas e a União Europeia pedem, que é solidariedade e investimento com vista ao futuro”.
17h27 – PCP diz que OE2023 “compromete o futuro”
O Partido Comunista fala numa proposta de Orçamento “em que o Governo mais uma vez se submete aos ditames da União Europeia, àqueles que são os critérios do Euro e às cedências por parte dos grupos económicos”.
Para Paula Santos, líder parlamentar do PCP, o documento “compromete o futuro” e “conduz ao agravamento do empobrecimento”, ao continuar com a perda de poder de compra, de salários e pensões e ao “permanecer com injustiças fiscais em que os beneficiados são os grupos económicos e o capital”.
O Partido Comunista fala numa proposta de Orçamento “em que o Governo mais uma vez se submete aos ditames da União Europeia, àqueles que são os critérios do Euro e às cedências por parte dos grupos económicos”.
Para Paula Santos, líder parlamentar do PCP, o documento “compromete o futuro” e “conduz ao agravamento do empobrecimento”, ao continuar com a perda de poder de compra, de salários e pensões e ao “permanecer com injustiças fiscais em que os beneficiados são os grupos económicos e o capital”.
17h32 – BE: “Quem trabalha vai perder mais de um mês de salário por ano”
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, ataca a proposta de Orçamento do Estado para 2023. Para além de visar as medidas que afetam os pensionistas, a proposta “determina o empobrecimento de quem trabalha”, até porque “quem trabalha vai perder mais de um mês de salário por ano”, assinala.
Essa perda não é compensada por este orçamento, nem no caso dos salários públicos nem no setor privado, vinca a deputada bloquista.
“O Governo fala-nos sempre de contas certas quando quer limitar a atualização salarial, quando quer cortar direitos dos pensionistas, quando quer limitar o investimento estrutural nos serviços públicos”, critica a responsável do Bloco de Esquerda.
Mariana Mortágua critica ainda a “borla fiscal inédita aos patrões”, com o Governo a dar “um cheque em branco” no que toca à redução de prejuízos.
Para a deputada este é um orçamento “desequilibrado” que muito dificilmente terá o voto favorável do Bloco de Esquerda. Ainda assim, garante que a decisão será tomada nos órgãos próprios.
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, ataca a proposta de Orçamento do Estado para 2023. Para além de visar as medidas que afetam os pensionistas, a proposta “determina o empobrecimento de quem trabalha”, até porque “quem trabalha vai perder mais de um mês de salário por ano”, assinala.
Essa perda não é compensada por este orçamento, nem no caso dos salários públicos nem no setor privado, vinca a deputada bloquista.
“O Governo fala-nos sempre de contas certas quando quer limitar a atualização salarial, quando quer cortar direitos dos pensionistas, quando quer limitar o investimento estrutural nos serviços públicos”, critica a responsável do Bloco de Esquerda.
Mariana Mortágua critica ainda a “borla fiscal inédita aos patrões”, com o Governo a dar “um cheque em branco” no que toca à redução de prejuízos.
Para a deputada este é um orçamento “desequilibrado” que muito dificilmente terá o voto favorável do Bloco de Esquerda. Ainda assim, garante que a decisão será tomada nos órgãos próprios.
17h23 – “Orçamento de estagnação” e “maquilhagem política”, diz Chega
O Chega diz que este “não é um Orçamento de crescimento; é um Orçamento de estagnação”.
O deputado Filipe Melo falou num “Orçamento francamente insuficiente, principalmente ao nível fiscal, onde as mexidas que o Governo propõe não refletem minimamente o que é necessário e que o Chega tem reivindicado”.
Como exemplo, o Chega defendeu medidas como a redução do IVA para uma taxa de zero nos bens essenciais, a redução dos impostos sobre os combustíveis e uma possível isenção de tributação dos subsídios de férias e de Natal para 2023.
“Ao invés, o Governo decidiu apresentar um pacote de medidas que terá um impacto reduzido, circunstancial no próximo ano”, criticou Filipe Melo.
O Chega diz que este “não é um Orçamento de crescimento; é um Orçamento de estagnação”.
O deputado Filipe Melo falou num “Orçamento francamente insuficiente, principalmente ao nível fiscal, onde as mexidas que o Governo propõe não refletem minimamente o que é necessário e que o Chega tem reivindicado”.
“Ao invés, o Governo decidiu apresentar um pacote de medidas que terá um impacto reduzido, circunstancial no próximo ano”, criticou Filipe Melo.
17h17 – PAN salienta que não podem ser os portugueses a “pagar a fatura dos brilharetes” que Governo quer fazer na Europa
Inês de Sousa Real, PAN, considera que este não é um orçamento de viragem para o país e que as medidas previstas são insuficientes para fazer face à inflação. Por outro lado, há uma perspetiva “muito otimista, irrealista até”, que um Governo que “quer ser bom aluno de Bruxelas".
Inês de Sousa Real, PAN, considera que este não é um orçamento de viragem para o país e que as medidas previstas são insuficientes para fazer face à inflação. Por outro lado, há uma perspetiva “muito otimista, irrealista até”, que um Governo que “quer ser bom aluno de Bruxelas".
O PAN considera que este orçamento passa ao lado de uma aposta nos serviços essenciais, desde o SNS à habitação, à necessária revisão dos escalões do IRS e a transição climática.
Por outro lado, salienta, é preciso garantir que houve execução das medidas de 2022, mas várias medidas essenciais para pessoas em situação de pobreza desapareceram agora do OE2023. Inês Sousa Real dá o exemplo do programa Housing first, de habitação para pessoas sem abrigo.
Quanto à revisão dos escalões do IRS, o Governo “parece dar com uma mão o que vai tirar depois em 2024”, com um “suposto alívio fiscal que poderá não ter tradução real e efetiva”.
O Governo continua ainda a dar “borlas fiscais a quem mais polui e quem mais lucra” e a não apoiar de forma decisiva a transição verde, nomeadamente promovendo a gratuitidade dos transportes públicos.
Em relação à pobreza energética, o Governo “aproximou-se do valor que o PAN tem reivindicado”, mas ainda não se mostrou capaz de resolver a questão.
“Não podemos deixar as famílias ao abandono a passar frio nas suas casas”, vincou.
Inês de Sousa Real destaca ainda que a quantia para as florestas “fica muito aquém do necessário” e que o Governo deveria aumentar apoios para os mais visados pela situação de seca extrema que se vive em algumas regiões do país.
O PAN defende ainda IVA zero para bens essenciais face à escalada de preços, uma medida que também deveria ser alargada à alimentação de animais de companhia, defende o PAN.
Questionada pelos jornalistas sobre o sentido de voto do partido, Inês Sousa Real diz que “está tudo em aberto”, mas que se tudo se mantiver como está o PAN não irá votar favoravelmente.
Pede maioria dialogante e respostas do ponto de vista democrático por parte da maioria absoluta.
“Não podem ser os portugueses a pagar a fatura de brilharetes que se quer fazer na Europa”, concluiu ainda.
17h12 – Livre fala em Orçamento “pró-cíclico”
Rui Tavares, do Livre, acusou o Governo de negar a ideia de que 2023 possa ser um ano de recessão e chamou o Orçamento apresentado por Fernando Medina de “pró-cíclico”.
O deputado lembrou a “espiral recessionária” que diz ter ocorrido em 2011 e 2012, devido a uma “consolidação orçamental feita no momento errado”.
“O Governo tem de fazer políticas públicas que sejam inovadoras, que ajudem as pessoas a poupar, que sejam anti-inflacionárias, que sejam anti-cíclicas”, defendeu.
A não ser que “haja uma mudança estratégica”, Rui Tavares crê que dificilmente o Livre votará a favor do OE2023 no Parlamento.
Rui Tavares, do Livre, acusou o Governo de negar a ideia de que 2023 possa ser um ano de recessão e chamou o Orçamento apresentado por Fernando Medina de “pró-cíclico”.
O deputado lembrou a “espiral recessionária” que diz ter ocorrido em 2011 e 2012, devido a uma “consolidação orçamental feita no momento errado”.
A não ser que “haja uma mudança estratégica”, Rui Tavares crê que dificilmente o Livre votará a favor do OE2023 no Parlamento.
17h11 – Iniciativa Liberal deixa críticas mas promete analisar proposta orçamental em detalhe
Na primeira reação à proposta orçamental do Governo, Carla Castro, da Iniciativa Liberal, deixa algumas críticas às medidas de apoio às empresas, que considera insuficientes.
Adianta que o partido irá analisar a proposta, mas que já é óbvio para o partido de que “este não é o orçamento de que o país precisa”.
“Este não é o orçamento do crescimento”, vinca a responsável. Carla Castro refere ainda que a IL vai analisar os documentos submetidos pelo Governo porque é importante “descascar as camadas de maquilhagem” do executivo.
16h55 – Governou apostou “nas políticas certas”
Em resposta aos jornalistas, Fernando Medina sublinhou que Portugal dispõe hoje de uma margem de manobra superior àquela que tinha há um ano atrás, o que acontece por o Governo "apostar nas políticas certas” e não injetou massivamente quantias de dinheiro “que não tínhamos”.
“Sempre defendi o que contrário: defendi que é na altura que a economia cresce que nós temos de ter a prudência para utilizar esses recursos, naturalmente de forma oportuna, nos apoios às famílias, nos apoios aos rendimentos, nas medidas e no tempo necessário”, declarou o ministro das Finanças.
Segundo o governante, é por isso que o país dispõe de uma margem de atuação diferente da que tínhamos. “Se estivéssemos com um défice de 2,9%, por exemplo, como tínhamos em 2021”, a margem de que Portugal dispunha era uma só, “de ultrapassar os limites”, explicou, dizendo que “o nosso caminho foi outro”.
Em resposta aos jornalistas, Fernando Medina sublinhou que Portugal dispõe hoje de uma margem de manobra superior àquela que tinha há um ano atrás, o que acontece por o Governo "apostar nas políticas certas” e não injetou massivamente quantias de dinheiro “que não tínhamos”.
“Sempre defendi o que contrário: defendi que é na altura que a economia cresce que nós temos de ter a prudência para utilizar esses recursos, naturalmente de forma oportuna, nos apoios às famílias, nos apoios aos rendimentos, nas medidas e no tempo necessário”, declarou o ministro das Finanças.
Segundo o governante, é por isso que o país dispõe de uma margem de atuação diferente da que tínhamos. “Se estivéssemos com um défice de 2,9%, por exemplo, como tínhamos em 2021”, a margem de que Portugal dispunha era uma só, “de ultrapassar os limites”, explicou, dizendo que “o nosso caminho foi outro”.
16h33 - Garantia de consolidação orçamental
No Orçamento para 2023 está também prevista a melhoria do saldo primário, ou seja, o saldo sem juros, “a diferença entre receitas e despesas se não considerássemos a parcela de juros que temos de pagar”, explicou o ministro das Finanças.
No final de 2023, o Governo espera atingir uma dívida pública na casa dos 110,8% do PIB, uma redução de 4,2 p.p. face ao que temos hoje.
O ministro das Finanças quis ainda sublinhar a “mudança estrutural que acontecerá nas finanças públicas portuguesas e na economia portuguesa no final de 2023”.
“Conseguindo continuar a trajetória de redução que os outros países também vão prosseguir, Portugal deixará de vez de ser o terceiro lugar isolado e integrar-se-á em definitivo no pelotão onde estão Portugal, Espanha, França e Bélgica com valores extraordinariamente próximos” e dos quais nos começamos a aproximar da média da Zona Euro em termos de dívida pública.
Fernando Medina terminou a apresentação voltando a insistir na ideia de um “orçamento de estabilidade, de confiança e de compromisso com o nosso país”.
No Orçamento para 2023 está também prevista a melhoria do saldo primário, ou seja, o saldo sem juros, “a diferença entre receitas e despesas se não considerássemos a parcela de juros que temos de pagar”, explicou o ministro das Finanças.
No final de 2023, o Governo espera atingir uma dívida pública na casa dos 110,8% do PIB, uma redução de 4,2 p.p. face ao que temos hoje.
O ministro das Finanças quis ainda sublinhar a “mudança estrutural que acontecerá nas finanças públicas portuguesas e na economia portuguesa no final de 2023”.
“Conseguindo continuar a trajetória de redução que os outros países também vão prosseguir, Portugal deixará de vez de ser o terceiro lugar isolado e integrar-se-á em definitivo no pelotão onde estão Portugal, Espanha, França e Bélgica com valores extraordinariamente próximos” e dos quais nos começamos a aproximar da média da Zona Euro em termos de dívida pública.
Fernando Medina terminou a apresentação voltando a insistir na ideia de um “orçamento de estabilidade, de confiança e de compromisso com o nosso país”.
16h30 – Reforço do investimento público
Fernando Medina explicou que alguns dos projetos em curso decorrem no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O ministro das Finanças lembrou que os projetos conhecem diferentes fases em que necessitam de diferentes recursos financeiros.
Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE2023, o Governo revela que o investimento público irá dividir-se entre a capitalização das empresas, no apoio ao acesso a habitação a custos acessíveis (nomeadamente no alojamento estudantil) , o apoio à transição digital e inovação, e ainda outros investimentos (incluindo escolas, infraestruturas de saúde, meios de Defesa, entre outros).
Outro dos pontos de destaque é a aceleração do investimento para a transição climática, a envolver transportes públicos (Ferrovia 2020, expansão dos metros de Lisboa, Porto e Coimbra e ainda novos comboios e barcos), a descarbonização, eficiência energética e programas que envolvem a floresta.
Fernando Medina explicou que alguns dos projetos em curso decorrem no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O ministro das Finanças lembrou que os projetos conhecem diferentes fases em que necessitam de diferentes recursos financeiros.
Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE2023, o Governo revela que o investimento público irá dividir-se entre a capitalização das empresas, no apoio ao acesso a habitação a custos acessíveis (nomeadamente no alojamento estudantil) , o apoio à transição digital e inovação, e ainda outros investimentos (incluindo escolas, infraestruturas de saúde, meios de Defesa, entre outros).
Outro dos pontos de destaque é a aceleração do investimento para a transição climática, a envolver transportes públicos (Ferrovia 2020, expansão dos metros de Lisboa, Porto e Coimbra e ainda novos comboios e barcos), a descarbonização, eficiência energética e programas que envolvem a floresta.
16h29 – Apoio às empresas mais afetadas pela inflação
Na conferência de imprensa desta tarde, o ministro Fernando Medina destacou o apoio extraordinário aos custos com combustíveis na agricultura, com a redução do ISP para a taxa mínima, o que irá auxiliar cerca de 140 mil agricultores.
O Governo salienta ainda a majoração em IRC de gastos em energia e produtos agrícolas, o que irá beneficiar mais de 500 mil empresas.
Por fim, Medina assinalou a importância da injeção para redução dos preços da eletricidade e do gás, ou seja, a redução dos aumentos dos preços através da injeção de capital e excedente tarifário nos sistemas de eletricidade e ainda do já conhecido mecanismo ibérico de limitação dos preços da eletricidade.
16h27 – Fiscalidade mais justa nas empresas
Com a atual proposta de orçamento, o Governo quer aplicar uma taxa sobre os lucros inesperados, tal como foi definido por deliberação da Comissão Europeia.
“Seguindo exatamente a decisão a nível europeu”, sublinhou o ministro das Finanças, a taxa mínima de 33 por cento sobre os lucros não esperados irá afetar os setores do petróleo bruto, gás natural, carvão e refinação.
Passa também a haver a tributação dos criptoativos, com a criação de um quadro fiscal amplo e adequado, promovendo a segurança e certeza jurídica. As mais-valias detidas por menos de 1 ano terão uma tributação a 28 por cento.
16h19 – Fomento ao investimento privado
A segunda prioridade do OE2023 é a promoção do investimento, afirmou o ministro das Finanças.
Na área do investimento privado, a primeira medida é o novo incentivo à capitalização de empresas, permitindo acabar com a “distorção que o nosso país tem que favorece aquelas empresas que pedem dinheiro emprestado ao banco em detrimento daquelas empresas cujos sócios colocam capital direto dentro das suas empresas”, declarou Medina.
Com esta medida, haverá um benefício fiscal de 4,5% em sede de IRC ao longo de dez anos.
O Governo vai ainda fazer uma melhoria do regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) e adotar um novo regime fiscal de dedução de prejuízos fiscais ao longo dos vários anos, “evitando que haja um ambiente de deterioração da nossa capacidade concorrencial face a outros países com os quais nos comparamos”.
Por último, haverá uma redução do IRC para as PMEs e small mid caps e que vai abranger 110 mil empresas.
Com o novo regime de capitalização de empresas (ICE), aplicado a todas as empresas (exceto no setor financeiro), haverá uma dedução anual de 4,5% dos aumentos líquidos de capital durante dez anos (ou 5% no caso das PMEs).
A segunda prioridade do OE2023 é a promoção do investimento, afirmou o ministro das Finanças.
Na área do investimento privado, a primeira medida é o novo incentivo à capitalização de empresas, permitindo acabar com a “distorção que o nosso país tem que favorece aquelas empresas que pedem dinheiro emprestado ao banco em detrimento daquelas empresas cujos sócios colocam capital direto dentro das suas empresas”, declarou Medina.
Com esta medida, haverá um benefício fiscal de 4,5% em sede de IRC ao longo de dez anos.
O Governo vai ainda fazer uma melhoria do regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) e adotar um novo regime fiscal de dedução de prejuízos fiscais ao longo dos vários anos, “evitando que haja um ambiente de deterioração da nossa capacidade concorrencial face a outros países com os quais nos comparamos”.
Por último, haverá uma redução do IRC para as PMEs e small mid caps e que vai abranger 110 mil empresas.
Com o novo regime de capitalização de empresas (ICE), aplicado a todas as empresas (exceto no setor financeiro), haverá uma dedução anual de 4,5% dos aumentos líquidos de capital durante dez anos (ou 5% no caso das PMEs).
16h12 – Contenção dos preços da energia
Para além da medida de redução do IVA da eletricidade, que já foi apresentada, Fernando Medina destacou ainda a redução dos aumentos dos preços através da injeção de capital e excedente para a redução dos preços da eletricidade e gás.
A medida será apresentada com mais pormenor pelo ministro do Ambiente na próxima quarta-feira, assinalou o ministro das Finanças.
Medina destacou a importância da manutenção dos preços dos transportes públicos, uma medida “determinante” para muitos portugueses, que não terão aumento nos preços dos passes sociais.
O ministro das Finanças lembrou ainda a transição para o mercado regulado de gás natural e a redução do ISP na gasolina e gasóleo.
16h09 – Apoios aos custos com habitação
O Orçamento do Estado quer dar uma resposta “efetiva e eficaz” às famílias no que diz respeito à habitação, sublinhou Fernando Medina, começando por referir a já anunciada limitação a 2% nos aumentos das rendas e a compensação integral aos proprietários via IRS e IRC, apoios que vão beneficiar um milhão de famílias.
No OE2023 vai constar ainda a renegociação de contratos de crédito à habitação, que será alvo de um processo legislativo próprio no qual se dá o direito às famílias que tenham ultrapassado determinada taxa de esforço apresentar ao banco um pedido de alteração das suas condições. O banco terá obrigação de dar resposta no prazo máximo de 15 dias após ter os elementos completos.
Este direito que as famílias passam a ter “é completado pela obrigação que os bancos têm de proactivamente promoverem essa diligência” caso se verifique uma alteração significativa da taxa de esforça.
Será também colocada em prática a suspensão temporária das comissões de reembolso antecipado cobrado pelos bancos. Esta medida vai permitir que as famílias que ainda não têm uma renumeração atrativa relativamente às suas poupanças, mas que já enfrentam custos crescentes, possam mobilizar essas poupanças para amortizar os seus créditos à habitação sem a cobrança de nenhuma taxa que possa dificultar a operação.
Outra medida do Orçamento do Estado permitirá a cada família poder solicitar uma redução da sua taxa de retenção, “para fazer face a encargos com habitação”. São elegíveis trabalhadores dependentes com renumeração até 2.700 euros por mês e titulares de crédito à habitação.
O Orçamento do Estado quer dar uma resposta “efetiva e eficaz” às famílias no que diz respeito à habitação, sublinhou Fernando Medina, começando por referir a já anunciada limitação a 2% nos aumentos das rendas e a compensação integral aos proprietários via IRS e IRC, apoios que vão beneficiar um milhão de famílias.
No OE2023 vai constar ainda a renegociação de contratos de crédito à habitação, que será alvo de um processo legislativo próprio no qual se dá o direito às famílias que tenham ultrapassado determinada taxa de esforço apresentar ao banco um pedido de alteração das suas condições. O banco terá obrigação de dar resposta no prazo máximo de 15 dias após ter os elementos completos.
Este direito que as famílias passam a ter “é completado pela obrigação que os bancos têm de proactivamente promoverem essa diligência” caso se verifique uma alteração significativa da taxa de esforça.
Será também colocada em prática a suspensão temporária das comissões de reembolso antecipado cobrado pelos bancos. Esta medida vai permitir que as famílias que ainda não têm uma renumeração atrativa relativamente às suas poupanças, mas que já enfrentam custos crescentes, possam mobilizar essas poupanças para amortizar os seus créditos à habitação sem a cobrança de nenhuma taxa que possa dificultar a operação.
Outra medida do Orçamento do Estado permitirá a cada família poder solicitar uma redução da sua taxa de retenção, “para fazer face a encargos com habitação”. São elegíveis trabalhadores dependentes com renumeração até 2.700 euros por mês e titulares de crédito à habitação.
16h08 - Reforço do rendimento via pensões e prestações sociais
O ministro das Finanças voltou a abordar as mudanças ao nível das pensões, já conhecidas anteriormente, mas também a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que passa a 8 por cento.
Medina destacou nesta apresentação o reforço do complemento solidário para idosos: passa a convergir o limite mínimo auferido por cada idoso ocm o valor do limiar de pobreza, o que irá alargar o número de beneficiários.
16h05 - Alargamento dos apoios às famílias com crianças
Fernando Medina destaca o aumento do abono de família e o aumento do limite do terceiro escalão, de 1,5 para 1,7 do IAS, o que irá beneficiar 480 mil pessoas.
Completa-se ainda o aumento das deduções no IRS a partir do segundo filho, de 750 euros para 900 euros/ano por filho. A medida irá abranger 100 mil pessoas.
O ministro salienta ainda o aumento da garantia infância, que passa de 70 euros para 100 euros no caso de crianças em situação de pobreza extrema. Esta medida irá envolver 150 mil pessoas, estima o Governo.
16h01 – Mudanças no IRS Jovem e reforço do Porta 65
Com este orçamento, o Governo quer “aumentar significativamente o valor das reduções daqueles que têm até 26 anos” e os que têm “até 30 anos no caso de doutorados”.
As novas taxas de redução de tributação serão de 50 por cento no primeiro ano, 40 por cento no segundo ano, 30 por cento no terceiro ano, e 20 por cento no quarto ano e também no quinto ano. A medida quer ajudar a fixar os jovens no país.
Fernando Medina salientou ainda a ajuda ao arrendamento por parte dos jovens, com um limite de apoio de 300 euros mensais. Esta medida irá beneficiar mais de dois mil agregados jovens, segundo indica o Governo.
15h55 – Reforma do mínimo de existência faz com que aumentos salariais se façam sentir para quem tem baixos rendimentos
De acordo com o ministro das Finanças, a medida do mínimo de existência resolve um problema grave que o sistema fiscal tinha no tratamento dos rendimentos dos trabalhadores de rendimentos mais baixos.
Até agora, “um salário bruto de 9.870 euros não estava sujeito a tributação e em termos líquidos seria de 9.970 euros; mas se tivesse um aumento de cerca de 50 euros por mês, o salário aumentaria para 10.555, mas o salário líquido mantinha-se exatamente igual”, exemplificou Fernando Medina.
“O que acontece com o atual regime é que os aumentos salariais nas imediações do salário mínimo eram todos, na prática, tributados com uma taxa de 100%”, representando uma grande penalização para os rendimentos mais baixos, explicou.
Segundo Medina, o novo modelo corrige este efeito e faz com que um aumento no salário bruto já se faça sentir no salário líquido.
“Esta é uma das medidas mais importantes deste Orçamento do Estado, porque é uma medida que vai visar de forma muito intensa a melhoria de rendimentos de quem tem mais baixos rendimentos” e que por mais aumento que recebessem não iriam receber mais em termos líquidos, acrescentou.
De acordo com o ministro das Finanças, a medida do mínimo de existência resolve um problema grave que o sistema fiscal tinha no tratamento dos rendimentos dos trabalhadores de rendimentos mais baixos.
Até agora, “um salário bruto de 9.870 euros não estava sujeito a tributação e em termos líquidos seria de 9.970 euros; mas se tivesse um aumento de cerca de 50 euros por mês, o salário aumentaria para 10.555, mas o salário líquido mantinha-se exatamente igual”, exemplificou Fernando Medina.
“O que acontece com o atual regime é que os aumentos salariais nas imediações do salário mínimo eram todos, na prática, tributados com uma taxa de 100%”, representando uma grande penalização para os rendimentos mais baixos, explicou.
Segundo Medina, o novo modelo corrige este efeito e faz com que um aumento no salário bruto já se faça sentir no salário líquido.
“Esta é uma das medidas mais importantes deste Orçamento do Estado, porque é uma medida que vai visar de forma muito intensa a melhoria de rendimentos de quem tem mais baixos rendimentos” e que por mais aumento que recebessem não iriam receber mais em termos líquidos, acrescentou.
15h44 – Taxa de IRS no segundo escalão passa de 23% para 21%
O ministro das Finanças destacou a importância do acordo de rendimentos assinado no domingo com os parceiros sociais por delinear o futuro no médio prazo, em concreto até ao ano de 2026. Este acordo dá um “horizonte de estabilidade e previsibilidade na evolução dos salários” no setor privado.
Para quem trabalha na administração pública, tal como anunciado anteriormente, haverá um aumento base em 52 euros por mês, bem como o aumento do subsídio de refeição, entre outras medidas concretas.
Fernando Medina destacou também o aumento da massa salarial de 5,1 por cento nos salários da administração pública, a abranger 742 mil funcionários públicos.
Outro dos elementos explicados por Fernando Medina é o da redução do IRS. Há uma atualização de limites dos escalões de IRS, com todos os limites a serem atualizados a 5,1%, uma medida que irá abranger cerca de três milhões de agregados.
Sublinha também a redução de 23 para 21 por cento da taxa de IRS para o segundo escalão, uma medida que deverá beneficiar dois milhões de agregados. Este escalão inclui os rendimentos anuais até aos 11.284 euros.
Ainda neste tópico, há a reforma do Mínimo de Existência, que passa a ter uma isenção total de IRS e garante que os aumentos líquidos serão sentidos pelas famílias "nas imediações do salário mínimo".
O ministro das Finanças destacou a importância do acordo de rendimentos assinado no domingo com os parceiros sociais por delinear o futuro no médio prazo, em concreto até ao ano de 2026. Este acordo dá um “horizonte de estabilidade e previsibilidade na evolução dos salários” no setor privado.
Para quem trabalha na administração pública, tal como anunciado anteriormente, haverá um aumento base em 52 euros por mês, bem como o aumento do subsídio de refeição, entre outras medidas concretas.
Outro dos elementos explicados por Fernando Medina é o da redução do IRS. Há uma atualização de limites dos escalões de IRS, com todos os limites a serem atualizados a 5,1%, uma medida que irá abranger cerca de três milhões de agregados.
Sublinha também a redução de 23 para 21 por cento da taxa de IRS para o segundo escalão, uma medida que deverá beneficiar dois milhões de agregados. Este escalão inclui os rendimentos anuais até aos 11.284 euros.
Ainda neste tópico, há a reforma do Mínimo de Existência, que passa a ter uma isenção total de IRS e garante que os aumentos líquidos serão sentidos pelas famílias "nas imediações do salário mínimo".
15h35 – Medina enumera seis “fatores de confiança”
O ministro das Finanças deixou claro que a guerra na Ucrânia “trouxe perda de confiança” no país, frisando que “o quadro no qual o Orçamento do Estado vai ser aplicado e ao qual vai responder é um quadro claramente marcado pela degradação do contexto externo”.
“Naturalmente à cabeça está a guerra, resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia”, que desregulou e aumentou os mercados da energia e dos restantes bens, incluindo alimentares, continuou.
Segundo Fernando Medina, é neste contexto que vamos viver o ano de 2023 e “não podemos assistir com estados de alma e com um sentido de passividade àquilo que vemos acontecer”.
Para o ministro, temos de encontrar em nós próprios “os fatores de confiança e resiliência para podermos desenvolver as políticas que nos permitam passar esta fase mais exigente”. O ministro passou a enumerar seis fatores de confiança a nível interno que devem ser valorizados:
O ministro das Finanças deixou claro que a guerra na Ucrânia “trouxe perda de confiança” no país, frisando que “o quadro no qual o Orçamento do Estado vai ser aplicado e ao qual vai responder é um quadro claramente marcado pela degradação do contexto externo”.
“Naturalmente à cabeça está a guerra, resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia”, que desregulou e aumentou os mercados da energia e dos restantes bens, incluindo alimentares, continuou.
Segundo Fernando Medina, é neste contexto que vamos viver o ano de 2023 e “não podemos assistir com estados de alma e com um sentido de passividade àquilo que vemos acontecer”.
Para o ministro, temos de encontrar em nós próprios “os fatores de confiança e resiliência para podermos desenvolver as políticas que nos permitam passar esta fase mais exigente”. O ministro passou a enumerar seis fatores de confiança a nível interno que devem ser valorizados:
- A nossa localização geográfica, estratégica e distante da guerra, e as nossas capacidades e valências na atração de investimento externo;
- A constatação de que temos uma situação ao nível dos mercados da energia que é diferente para melhor do que aquilo que enfrentam muitos dos nossos congéneres europeus, até porque “temos uma elevada percentagem de produção elétrica por renovável”;
- O ano de 2023 vai ser marcado pela aceleração do investimento de natureza pública, pelo facto de o PRR entrar numa nova fase de desenvolvimento dos seus projetos e dos seus investimentos, o que terá “um impacto direto sobre a economia” e na aceleração do investimento privado necessário à sua concretização;
- O desemprego baixo, com forte dinâmica no mercado de trabalho e com 560 mil empregos criados desde 2015;
- Os quatro anos de “estabilidade política e social” no país, com garantia de previsibilidade, reforçada pelo Acordo de Rendimentos alcançado na Concertação Social e assinado no domingo;
- A sucessiva melhoria do rating da dívida da República Portuguesa, “sinal de confiança no futuro e daquilo que o país está a fazer na redução dos custos” que as taxas de juro estão a trazer a toda a economia.
15h21 - Começa a conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento
O ministro das Finanças já começou a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2023. A conferência de imprensa decorre no Ministério das Finanças.
Tal como no momento da entrega do OE2023 na Assembleia da República, Fernando Medina indicou este é um documento marcado pela "estabilidade, confiança e compromisso".
O ministro começou por salientar que o ano de 2022 "superou largamente" as expetativas mais positivas do Governo, à exceção da inflação. Este é o único indicador que também foi afetado noutros países da Zona Euro.
Fernando Medina assinalou que o Governo alcançou a "redução mais forte da dívida pública de que há registo no nosso país", mantendo-se no entanto um dos países com maior dívida pública.
O ministro reconhece que o crescimento económico abranda em 2023, tal como o resto da Zona Euro, mas que a situação do emprego se deverá manter. Com o crescimento das remunerações, Medina destaca também a redução do défice que deverá ser alcançada no próximo ano.
O governante considerou ainda expectável que o contributo do consumo diminua no próximo ano, mas que o papel do investimento deverá ser maior no crescimento económico, tanto o investimento público como o privado.
15h19 - Retenção na fonte do IRS pode ser reduzida para quem tem crédito à habitação
As famílias com empréstimo à habitação vão poder beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS, prevê o OE2023, determinando que a medida beneficia quem tem rendimentos mensais até 2.700 euros brutos.
A medida, de adesão voluntária, poderá beneficiar até 1,4 milhões de pessoas e terá um impacto na receita do IRS da ordem dos 250 milhões de euros no próximo ano, segundo as estimativas do Governo.
"Em 2023, a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A [trabalho dependente] de IRS é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal e situação familiar aplicável ao respetivo titular de rendimentos", refere a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que o Governo entregou hoje na Assembleia da República.
Para poderem beneficiar deste alívio no pagamento mensal do imposto, os trabalhadores terão de, cumulativamente, possuir um empréstimo para uma casa de habitação própria e permanente, e de auferir uma remuneração mensal até 2.700 euros -- o referencial que o Governo usou para definir a atribuição do apoio extraordinário de 125 euros que é pago este mês.
Além disto, as famílias terão de comunicar à entidade empregadora, "em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição, a opção de redução da retenção na fonte prevista", através de declaração acompanhada dos "elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente".
Esta medida irá juntar-se a outras que o Governo está a preparar para ajudar às famílias face à subida acentuada das Euribor, o indexante usado em mais de 90% dos empréstimos à habitação.
"Em 2023, a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A [trabalho dependente] de IRS é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal e situação familiar aplicável ao respetivo titular de rendimentos", refere a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que o Governo entregou hoje na Assembleia da República.
Para poderem beneficiar deste alívio no pagamento mensal do imposto, os trabalhadores terão de, cumulativamente, possuir um empréstimo para uma casa de habitação própria e permanente, e de auferir uma remuneração mensal até 2.700 euros -- o referencial que o Governo usou para definir a atribuição do apoio extraordinário de 125 euros que é pago este mês.
Além disto, as famílias terão de comunicar à entidade empregadora, "em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição, a opção de redução da retenção na fonte prevista", através de declaração acompanhada dos "elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente".
Esta medida irá juntar-se a outras que o Governo está a preparar para ajudar às famílias face à subida acentuada das Euribor, o indexante usado em mais de 90% dos empréstimos à habitação.
(agência Lusa)
15h17 - Redução do IVA da eletricidade permite poupança anual de 9 euros aos consumidores
Os consumidores vão poupar nove euros por ano, na fatura da eletricidade, com a redução do IVA de 13% para 6%, para famílias com potências contratadas até 6,90 quilovolt-ampere (kVA), segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2023.
"No quadro da linha de redução seletiva da taxa de IVA da energia elétrica iniciada em 2019, procede-se à redução transitória da taxa do imposto aplicável aos fornecimentos de eletricidade, ficando sujeitos à taxa reduzida de IVA de 6% todos os consumos atualmente abrangidos pela taxa intermédia de 13%", lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue hoje pelo ministro das Finanças, Fernando Medida, no parlamento.
Segundo o documento, a medida vai permitir uma poupança anual de nove euros e uma poupança anual agregada de 46,5 euros.
A medida vai abranger mais de cinco milhões de consumidores e vai ter um custo orçamental de 90 milhões de euros, no próximo ano.
"São abrangidos os fornecimentos de eletricidade para consumo relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 kVA, na parte que não exceda 100 kWh [quilowatt-hora] por período de 30 dias ou, tratando-se agregados familiares com cinco ou mais pessoas, na parte que não exceda 150 kWh por período de 30 dias", esclarece o documento.
Segundo o documento, a medida vai permitir uma poupança anual de nove euros e uma poupança anual agregada de 46,5 euros.
A medida vai abranger mais de cinco milhões de consumidores e vai ter um custo orçamental de 90 milhões de euros, no próximo ano.
"São abrangidos os fornecimentos de eletricidade para consumo relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 kVA, na parte que não exceda 100 kWh [quilowatt-hora] por período de 30 dias ou, tratando-se agregados familiares com cinco ou mais pessoas, na parte que não exceda 150 kWh por período de 30 dias", esclarece o documento.
(agência Lusa)
15h13 - Saúde com mais 1.177 milhões de euros em 2023
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 prevê um aumento de 1.177 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde. Em 2023, o setor da Saúde terá uma despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros no próximo ano.
Segundo a proposta do Governo, o Programa Orçamental da Saúde apresenta uma dotação de despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros, sendo superior em 7,8% à execução estimada até final de 2022, e uma despesa efetiva consolidada de 14.804,8 milhões de euros.
"A receita total consolidada para 2023 cifra-se em 14.858,5 milhões de euros", lê-se ainda no documento.
(agência Lusa)
15h04 - Isenção fiscal do IRS Jovem reforçada e montantes isentos alargados
O Orçamento do Estado para 2023 vai reforçar o benefício fiscal associado ao IRS Jovem, reforçando a parcela de rendimento isenta de imposto e respetivos limites, nos cinco anos em que a medida pode ser aproveitada.
Segundo a proposta de OE2023 que o Governo entregou hoje no parlamento, os trabalhadores que cumpram os critérios para serem abrangidas pelo IRS Jovem vão beneficiar de uma isenção de imposto sobre 50% do seu rendimento no primeiro ano; de 40% no segundo ano; de 30% no terceiro e quarto anos e de 20% no quinto ano.
Estas três tipologias de isenções terão por limite, pela mesma ordem, 12,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), 10 vezes o valor do IAS, 7,5 vezes o valor do IAS e cinco vezes o valor do IAS, respetivamente.
"A isenção a que se refere o n.º 1 é de 50% no primeiro ano, 40% no segundo ano, 30% no terceiro e no quarto ano e de 20% no último ano, com os limites de 12,5 vezes o valor do IAS, 10 vezes o valor do IAS, 7,5 vezes o valor do IAS e cinco vezes o valor do IAS, respetivamente", refere a proposta orçamental.
No modelo ainda em vigor a referida isenção de IRS é de 30% nos dois primeiros anos, de 20% nos dois anos seguintes e de 10% no último ano, com os limites de, respetivamente, 7,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), cinco vezes o valor do IAS e 2,5 vezes o valor do IAS.
Recorde-se que no Orçamento do Estado para 2022, o IRS Jovem já tinha sido alvo de várias alterações, com o Governo a determinar que passe a ser de atribuição automática, a abranger rendimentos de trabalho independente e que seja aplicado por cinco anos em vez dos três que estavam inicialmente previstos quando a medida foi lançada.
Além disso, a idade limite para a opção pelo regime que confere aos jovens uma isenção parcial em sede de IRS sobre o seu rendimento foi estendida até aos 30 anos, no caso de o ciclo de estudos corresponder ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações (doutoramento).
Estas três tipologias de isenções terão por limite, pela mesma ordem, 12,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), 10 vezes o valor do IAS, 7,5 vezes o valor do IAS e cinco vezes o valor do IAS, respetivamente.
"A isenção a que se refere o n.º 1 é de 50% no primeiro ano, 40% no segundo ano, 30% no terceiro e no quarto ano e de 20% no último ano, com os limites de 12,5 vezes o valor do IAS, 10 vezes o valor do IAS, 7,5 vezes o valor do IAS e cinco vezes o valor do IAS, respetivamente", refere a proposta orçamental.
No modelo ainda em vigor a referida isenção de IRS é de 30% nos dois primeiros anos, de 20% nos dois anos seguintes e de 10% no último ano, com os limites de, respetivamente, 7,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), cinco vezes o valor do IAS e 2,5 vezes o valor do IAS.
Recorde-se que no Orçamento do Estado para 2022, o IRS Jovem já tinha sido alvo de várias alterações, com o Governo a determinar que passe a ser de atribuição automática, a abranger rendimentos de trabalho independente e que seja aplicado por cinco anos em vez dos três que estavam inicialmente previstos quando a medida foi lançada.
Além disso, a idade limite para a opção pelo regime que confere aos jovens uma isenção parcial em sede de IRS sobre o seu rendimento foi estendida até aos 30 anos, no caso de o ciclo de estudos corresponder ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações (doutoramento).
(agência Lusa)
15h02 - Incentivo fiscal para empresas que aumentem salários custa 75 milhões de euros
Mais de 500 mil empresas podem beneficiar do incentivo fiscal à valorização salarial, medida cujo impacto orçamental em 2024 será de 75 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023.
A medida estava já prevista no acordo de Concertação Social assinado no sábado pelas confederações patronais e a UGT.
Os destinatários da medida são as empresas que aumentem salários em linha com o acordo de médio prazo para a melhoria da competitividade e rendimentos, que prevê um referencial de atualização de 5,1% em 2023 (com impacto orçamental em 2024).
O incentivo fiscal à valorização salarial tem em vista "promover o aumento dos rendimentos dos trabalhadores, garantindo uma diminuição do IRC para todas as empresas que acompanhem, através da contratação coletiva dinâmica, as valorizações salariais dos trabalhadores", pode ler-se no documento.
São majorados em 50% todos os custos -- quer remuneração fixa, quer contribuições sociais -- inerentes a valorizações em linha com o acordo de competitividade e rendimentos.
"De modo a incentivar a estabilidade dos vínculos laborais, são abrangidos pelo regime os encargos relativos a trabalhadores com vínculos a tempo indeterminado e com remunerações acima da remuneração mínima mensal garantida do ano respetivo", avança o Governo no relatório.
Ficam excluídas as empresas que agravem o seu leque salarial entre a maior e menor remunerações atribuídas aos trabalhadores num determinado ano, como medida de combate à desigualdade de rendimentos.
A medida estava já prevista no acordo de Concertação Social assinado no sábado pelas confederações patronais e a UGT.
Os destinatários da medida são as empresas que aumentem salários em linha com o acordo de médio prazo para a melhoria da competitividade e rendimentos, que prevê um referencial de atualização de 5,1% em 2023 (com impacto orçamental em 2024).
O incentivo fiscal à valorização salarial tem em vista "promover o aumento dos rendimentos dos trabalhadores, garantindo uma diminuição do IRC para todas as empresas que acompanhem, através da contratação coletiva dinâmica, as valorizações salariais dos trabalhadores", pode ler-se no documento.
São majorados em 50% todos os custos -- quer remuneração fixa, quer contribuições sociais -- inerentes a valorizações em linha com o acordo de competitividade e rendimentos.
"De modo a incentivar a estabilidade dos vínculos laborais, são abrangidos pelo regime os encargos relativos a trabalhadores com vínculos a tempo indeterminado e com remunerações acima da remuneração mínima mensal garantida do ano respetivo", avança o Governo no relatório.
Ficam excluídas as empresas que agravem o seu leque salarial entre a maior e menor remunerações atribuídas aos trabalhadores num determinado ano, como medida de combate à desigualdade de rendimentos.
(agência Lusa)
14h58 - Governo espera estabilização da taxa de desemprego em 5,6%
O Governo prevê que a taxa de desemprego estabilize nos 5,6% este ano e no próximo, caindo assim dos 6,6% registados em 2021.
De acordo com a proposta do OE2023, entregue hoje no parlamento, o executivo está ligeiramente mais otimista relativamente à taxa de desemprego, já que na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) previa uma taxa de 6% este ano e no Programa de Estabilidade 2022-2026 apontava 5,8% em 2023.
(agência Lusa)
14h25 - Mudanças nos escalões do IRS
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023, os escalões do IRS vão ser atualizados em 5,1 por cento. O limite do primeiro escalão de rendimentos coletável sobe para 7.479 euros anuais, mais 363 face ao valor atual.
O segundo escalão, com uma taxa de 21 por cento, passa a aplicar-se aos rendimentos anuais entre os 7.479 e 11.284 euros.
Já em relação aos terceiro e quarto escalões, os limites passam para 15.992 euros e 20.700 euros, respetivamente. São mais 776 euros e 1.004 euros em relação ao ano corrente.
Nos escalões seguintes, onde há taxas de 35 e 37 por cento, o acréscimo do limite máximo seria de 1.279 euros (para 26.355) e de 1.875 euros (para 38.632 euros).
No 7.º e 8.º escalões (com taxas de 43,5% e 45%, respetivamente), o limite superior sobe para, seguindo a mesma ordem, 50.483 euros e para os 78.834 euros.
O último escalão, a partir dos 78.834 euros anuais, os rendimentos são sujeitos à taxa mais elevada do IRS: 48 por cento.
(agência Lusa)
14h20 - IAS aumenta 8% para 478,7 euros
O Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai ser atualizado em 8%, para 478,7 euros, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) entregue hoje no parlamento.
"Em 2023, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) é atualizado em 8%, para um valor de 478,7 euros (correspondendo a um aumento de +35,5 euros)", pode ler-se no documento.
O IAS é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como o abono de família, a prestação social para a inclusão, o Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outros, "podendo impactar a vida de 1,6 milhões de beneficiários", afirma o Governo.
"Com a atualização de 8%, acima da inflação prevista, garante-se maior proteção social aos que mais precisam", sublinha o executivo. O custo orçamental em 2023 é de 155 milhões de euros.
"Em 2023, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) é atualizado em 8%, para um valor de 478,7 euros (correspondendo a um aumento de +35,5 euros)", pode ler-se no documento.
O IAS é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como o abono de família, a prestação social para a inclusão, o Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outros, "podendo impactar a vida de 1,6 milhões de beneficiários", afirma o Governo.
"Com a atualização de 8%, acima da inflação prevista, garante-se maior proteção social aos que mais precisam", sublinha o executivo. O custo orçamental em 2023 é de 155 milhões de euros.
(agência Lusa)
14h13 - Os primeiros dados da proposta de OE2023
O Governo reviu em alta de 1,6 pontos percentuais a previsão de crescimento do PIB deste ano para 6,5%, estimando uma desaceleração para 1,3% em 2023, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2023.
Quanto à inflação, o Governo reviu em alta a previsão da taxa de inflação para este ano, estimando 7,4 por cento em 2022 e 4 por cento no ano seguinte.
Em relação ao défice, o Executivo mantém a previsão de défice em 1,9 por cento do PIB. Estima ainda uma descida para 0,9 por cento no próximo ano.
Nesta proposta de Orçamento, o Governo melhorou a previsão do peso da dívida pública para 115 por cento do PIB. No próximo ano, prevê-se uma descida para 110,8 por cento em 2023. Ou seja, é o regresso ao valor mais baixo desde a intervenção da Troika.
Alguns destes números já tinham sido avançados pelos partidos nos
últimos dias, após a reunião com o executivo para apresentação do
cenário macroeconómico.
14h10 - "Orçamento de estabilidade que reforça os rendimentos"
No Twitter, o primeiro-ministro falou sobre a entrega da proposta de Orçamento para 2023. António Costa sublinhou, tal como o ministro Fernando Medina, o reforço de rendimentos, a promoção do investimento e a consolidação orçamental.
Este é um orçamento de Estabilidade que reforça os rendimentos; um orçamento de Confiança que promove o investimento; um orçamento de Compromisso que garante a consolidação orçamental.#OE2023
— António Costa (@antoniocostapm) October 10, 2022
14h04 - OE2023. A proposta de lei na íntegra
Pode ler aqui a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023.
Pode ler aqui a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023.
13h22 - Um orçamento de contas certas e com "confiança no futuro", diz Fernando Medina
Após a entrega da proposta de Orçamento para 2023, o ministro das Finanças destacou que este é um documento que pauta pela "estabilidade", ao promover a "melhoria de rendimentos e a redução de impostos".
Fernando Medina mencionou ainda o "quadro de estabilidade" dos próximos quatro anos, numa referência ao acordo de rendimentos assinado no domingo com vários parceiros sociais.
Acrescentou ainda que "este é um orçamento de confiança no futuro",
ao apoiar o investimento das empresas mas também do setor público.
Questionado pelos jornalistas sobre a confiança nos números apresentados pelo Governo, Fernando Medina lembra o exemplo do Orçamento de 2022, em que o Governo não só cumpriu como excedeu as expectativas, sublinhou.
Fernando Medina respondeu apenas à primeira questão colocada pelos jornalistas presentes e remeteu a resposta a novas perguntas para a conferência de imprensa que decorre esta tarde a partir das 15h00.
13h13 - Ministro das Finanças já entregou proposta de Orçamento
Fernando Medina já entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 ao presidente da Assembleia da República, o ex-ministro Augusto Santos Silva.
Decorre nesta altura uma reunião entre a equipa do Ministério das Finanças e o presidente da AR. No final, o responsável pela pasta das Finanças poderá prestar declarações aos jornalistas.
13h09 - Fernando Medina já chegou à Assembleia da República
O ministro das Finanças chegou à Assembleia da República para entregar a proposta de Orçamento ao presidente da AR. Medina chegou acompanhado pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
13h00 - Entrega do OE2023 marcada para esta hora
O ministro das Finanças, Fernando Medina, irá entregar esta segunda-feira, pelas 13h00, a pen com a proposta orçamental para 2023. Como é habitual, a proposta é recebida pelo presidente da Assembleia da República.
A equipa que acompanha o ministro saiu do Ministério das Finanças pelas 12h45.
12h40 - A análise do PS e PSD
O deputado do PS, Miguel Costa Matos, afirma que este é um OE "de confiança. Já Hugo Carneiro do PSD considera que "não corresponde às necessidades e reforça a perda do poder de compra.
O deputado socialista recorda os elogios do Presidente da República. Miguel Costa Matos frisa ainda que "o Governo usou toda a margem que tinha para responder às famílias e às empresas na resposta à inflação".
"É um orçamento que nos prepara não só para o pior que pode trazer o presente, mas também que nos prepara para o futuro.
O PSD considera que o que se conhece do OE "não responde às necessidades do país e existe uma verdadeira perda de poder de compra dos portugueses".
Hugo Carneiro recorda o valor da inflação em 2022 e 2023 e destaca a diferença nos números previstos pelo Governo e pelo Conselho de Finanças Públicas.
O deputado do PS, Miguel Costa Matos, afirma que este é um OE "de confiança. Já Hugo Carneiro do PSD considera que "não corresponde às necessidades e reforça a perda do poder de compra.
O deputado socialista recorda os elogios do Presidente da República. Miguel Costa Matos frisa ainda que "o Governo usou toda a margem que tinha para responder às famílias e às empresas na resposta à inflação".
"É um orçamento que nos prepara não só para o pior que pode trazer o presente, mas também que nos prepara para o futuro.
O PSD considera que o que se conhece do OE "não responde às necessidades do país e existe uma verdadeira perda de poder de compra dos portugueses".
Hugo Carneiro recorda o valor da inflação em 2022 e 2023 e destaca a diferença nos números previstos pelo Governo e pelo Conselho de Finanças Públicas.
11h59 - A análise do Chega e do PCP
O deputado Bruno Dias do PCP frisa que o Governo "vai beneficiar os grandes grupos económicos". Já Bruno Nunes do Chega considera que o OE2023 é "de propaganda".
O deputado comunista defende um "reforço no investimento público, em vez de o estrangular". Bruno Dias defende um investimento no Serviço Nacional de Saúde. "É preciso de facto uma outra política".
"Os trabalhadores e os pensionistas perderam poder de compra de uma forma brutal nos últimos tempos", acrescentou Bruno Dias.
Para o deputado do Chega, o acordo assinado ontem com os parceiros sociais não revela "medidas concretas para as famílias".
Bruno Nunes frisa que o país está a passar por um "processo de bancarrota". "O que está aqui em causa é um orçamento de propaganda, que nos levará a uma recessão durante o próximo ano, com a inevitável perda do poder de compra".
O deputado Bruno Dias do PCP frisa que o Governo "vai beneficiar os grandes grupos económicos". Já Bruno Nunes do Chega considera que o OE2023 é "de propaganda".
O deputado comunista defende um "reforço no investimento público, em vez de o estrangular". Bruno Dias defende um investimento no Serviço Nacional de Saúde. "É preciso de facto uma outra política".
"Os trabalhadores e os pensionistas perderam poder de compra de uma forma brutal nos últimos tempos", acrescentou Bruno Dias.
Para o deputado do Chega, o acordo assinado ontem com os parceiros sociais não revela "medidas concretas para as famílias".
Bruno Nunes frisa que o país está a passar por um "processo de bancarrota". "O que está aqui em causa é um orçamento de propaganda, que nos levará a uma recessão durante o próximo ano, com a inevitável perda do poder de compra".
11h00 -A análise do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal
A deputada da Iniciativa Liberal, Carla Castro, sinalizou uma série de críticas sobre o cenário macroeconómico. Para Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda o documento é mais "uma política de truques do Governo".
"Infelizmente as expetativas são baixas.Os sinais que temos são preocupantes, quer do ponto de vista dos principais problemas da economia", afirmou à RTP a deputada Carla Castro.
A Iniciativa Liberal defende que no OE devia "constar um maior incentivo no ponto de vista das empresas e o alívio da carga fiscal nas empresas".
Mariana Mortágua recorda que quem falou em empobrecimento "foi o ministro das Finanças".
"A atualização prevista para 2023 não compensa a perda salarial de 2022. Para todas as pessoas que vivem do seu salário, este é um OE que dita o seu empobrecimento e uma perda acelerada de poder de compra", frisou a deputada do Bloco de Esquerda.
A deputada da Iniciativa Liberal, Carla Castro, sinalizou uma série de críticas sobre o cenário macroeconómico. Para Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda o documento é mais "uma política de truques do Governo".
"Infelizmente as expetativas são baixas.Os sinais que temos são preocupantes, quer do ponto de vista dos principais problemas da economia", afirmou à RTP a deputada Carla Castro.
A Iniciativa Liberal defende que no OE devia "constar um maior incentivo no ponto de vista das empresas e o alívio da carga fiscal nas empresas".
Mariana Mortágua recorda que quem falou em empobrecimento "foi o ministro das Finanças".
"A atualização prevista para 2023 não compensa a perda salarial de 2022. Para todas as pessoas que vivem do seu salário, este é um OE que dita o seu empobrecimento e uma perda acelerada de poder de compra", frisou a deputada do Bloco de Esquerda.
10h02 - Adiantamento prejudica pensionistas no próximo ano
A presidente da Confederação Nacional de Pensionistas e Reformados, Maria Isabel Gomes, reafirmou que este adiantamento prejudica os pensionistas no próximo ano.
A presidente da Confederação Nacional de Pensionistas e Reformados, Maria Isabel Gomes, reafirmou que este adiantamento prejudica os pensionistas no próximo ano.
9h55 - Adiantamento não é benéfico para pensionistas
A presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, Rosário Gama, considera que a longo prazo este adiantamento não é benéfico para os pensionistas.
A presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, Rosário Gama, considera que a longo prazo este adiantamento não é benéfico para os pensionistas.
9h20 - A análise de David Pontes
O comentador da RTP considera que o acordo social assinado com a Concertação Social é "um trunfo político" para António Costa. David Pontes afirma que o documento "não tem só boas notícias".
O comentador alerta para uma eventual "contestação social" e recorda que a CGTP não assinou o acordo de Concertação Social.
O comentador da RTP considera que o acordo social assinado com a Concertação Social é "um trunfo político" para António Costa. David Pontes afirma que o documento "não tem só boas notícias".
O comentador alerta para uma eventual "contestação social" e recorda que a CGTP não assinou o acordo de Concertação Social.
8h25 - A análise de Ricardo Jorge Pinto
O comentador da RTP considera que o OE2023 está interligado ao acordo alcançado em sede de Concertação Social. Ricardo Jorge Pinto frisa que o Orçamento do Estado tem foco "nas contas certas mas também algum otimismo relativamente ao cenário macroeconómico".
O comentador da RTP recordou a promessa de Marcelo Rebelo de Sousa de ser "vigilante" em relação à execução do OE2023.
O comentador da RTP considera que o OE2023 está interligado ao acordo alcançado em sede de Concertação Social. Ricardo Jorge Pinto frisa que o Orçamento do Estado tem foco "nas contas certas mas também algum otimismo relativamente ao cenário macroeconómico".
O comentador da RTP recordou a promessa de Marcelo Rebelo de Sousa de ser "vigilante" em relação à execução do OE2023.
8h11 - Pensionistas da Segurança Social recebem hoje apoio de metade da pensão
Os pensionistas da Segurança Social recebem hoje o complemento excecional criado para mitigar o impacto da inflação, que corresponde a metade do valor da sua pensão, confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Os pensionistas da Segurança Social recebem hoje o complemento excecional criado para mitigar o impacto da inflação, que corresponde a metade do valor da sua pensão, confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O complemento será pago por transferência bancária no mesmo dia do pagamento das pensões que no caso da Segurança Social é dia 10 e na Caixa Geral de Aposentações (CGA) é dia 19.
O complemento excecional a pensionistas terá um valor correspondente a metade de um mês da respetiva pensão. Por exemplo, um pensionista que receba 600 euros por mês recebe um apoio de 300 euros.
De acordo com o Governo, cerca de 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA serão abrangidos pela medida, sendo beneficiários do apoio quem recebe pensões de velhice, invalidez e sobrevivência.
O valor do complemento excecional a pensionistas é tributado em sede de IRS, sendo a taxa de retenção na fonte a mesma que é aplicada habitualmente à pensão.
O apoio ficará excluído na determinação da taxa de IRS a aplicar no mês em que é pago, evitando-se a subida de escalão mas, no acerto do IRS no final do ano, o complemento é considerado para efeitos de imposto, seguindo as regras e taxas gerais.
O complemento excecional a pensionistas terá um valor correspondente a metade de um mês da respetiva pensão. Por exemplo, um pensionista que receba 600 euros por mês recebe um apoio de 300 euros.
De acordo com o Governo, cerca de 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA serão abrangidos pela medida, sendo beneficiários do apoio quem recebe pensões de velhice, invalidez e sobrevivência.
O valor do complemento excecional a pensionistas é tributado em sede de IRS, sendo a taxa de retenção na fonte a mesma que é aplicada habitualmente à pensão.
O apoio ficará excluído na determinação da taxa de IRS a aplicar no mês em que é pago, evitando-se a subida de escalão mas, no acerto do IRS no final do ano, o complemento é considerado para efeitos de imposto, seguindo as regras e taxas gerais.
8h00 - Governo e parceiros sociais assinaram acordo de rendimentos e competitividade
É um acordo para os próximos quatro anos. Este documento prevê um aumento anual médio dos salários de 4,8 por cento até 2026.
O objetivo do Governo é chegar ao final da legislatura com um aumento de 20 por cento no rendimento médio por trabalhador.
Já o Salário Mínimo deve subir para os 760 euros no próximo ano e atingir os 900 euros em 2026.
Para limitar a subida dos custos com Energia, o Governo compromete-se neste acordo a injetar mais 3 mil milhões de euros nos sistemas de luz e gás.
Vai ainda atribuir mais apoios aos agricultores para fazer face à escalada do preço dos combustíveis.
Um apoio de dez cêntimos por cada litro de gasóleo agrícola gasto, tendo em conta os consumos do último ano.
Domingo, no momento da assinatura do acordo, o primeiro-ministro reconheceu que este é apenas o "princípio de um caminho".
É um acordo para os próximos quatro anos. Este documento prevê um aumento anual médio dos salários de 4,8 por cento até 2026.
O objetivo do Governo é chegar ao final da legislatura com um aumento de 20 por cento no rendimento médio por trabalhador.
Já o Salário Mínimo deve subir para os 760 euros no próximo ano e atingir os 900 euros em 2026.
Para limitar a subida dos custos com Energia, o Governo compromete-se neste acordo a injetar mais 3 mil milhões de euros nos sistemas de luz e gás.
Vai ainda atribuir mais apoios aos agricultores para fazer face à escalada do preço dos combustíveis.
Um apoio de dez cêntimos por cada litro de gasóleo agrícola gasto, tendo em conta os consumos do último ano.
Domingo, no momento da assinatura do acordo, o primeiro-ministro reconheceu que este é apenas o "princípio de um caminho".
7h30 - Governo apresenta Orçamento no Parlamento às 13h00
Depois da entrega formal no Parlamento, às 15h00 haverá uma conferência de imprensa em que serão explicados os pormenores da proposta.
Proposta final de Orçamento do Estado aprovada em Conselho de Ministros este domingo
Após um Conselho de Ministros extraordinário na terça-feira, o Governo apresentou na sexta-feira aos partidos o cenário macroeconómico no qual assenta a proposta. Com o acordo na concertação social, no domingo, o documento foi aprovado em Conselho de ministros no mesmo dia.Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental estão uma atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias, e uma redução seletiva do IRC. Deverá haver um aumento de pensões.
O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
A apreciação em comissão na especialidade começa no dia 28 de outubro, com a discussão do documento em plenário a arrancar em 21 de novembro, estendendo-se por toda a semana.
Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.
Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.
