Governo e PS reunidos. Em que ponto está a negociação do Orçamento do Estado?
A 13 dias da data limite para a entrega do Orçamento do Estado para 2025, o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS reúnem-se esta sexta-feira para discutir o documento. Depois de meses de troca de recados entre as duas partes, o primeiro-ministro disse esperar que o encontro com o líder do PS "possa desembocar numa aproximação de posições passível de viabilizar o Orçamento".
A troca de acusações continuou durante esta semana, com Montenegro a instar a oposição a assumir responsabilidades, lembrando que um chumbo do Orçamento trará uma crise política. O primeiro-ministro recusou estar a fazer “chantagem ou pressão política”, mas avisou que governar em duodécimos não é solução.
Em resposta, Pedro Nuno Santos garantiu que o PS “não tem interesse em que o Orçamento do Estado seja inviabilizado” e acusou antes o Governo de ter “pouca vontade de criar um bom ambiente negocial”.
“Não podemos dizer que o PS não quer viabilizar o Orçamento. Nós temos é um Governo que vai criando um ambiente para que isso não aconteça”, disse Pedro Nuno Santos aos jornalistas na terça-feira passada.
O secretário-geral do PS reiterou que “só não haverá Orçamento se o Governo não quiser”, mas avisou que para isso acontecer terá de ceder ao PS.
IRS e IRC no centro da discórdia
No início de setembro, na rentrée política, Pedro Nuno Santos anunciou as condições para viabilizar o Orçamento do Estado, deixando claro quais as medidas chave em que não haverá cedências da parte do PS. Entre elas estão as propostas de IRS e IRC.
“O Partido Socialista nunca viabilizará um Orçamento do Estado que inclua ou tenha como pressupostos os regimes para o IRS e IRC que deram entrada na Assembleia da República”, disse o líder do partido no início de setembro, acrescentando que se estas propostas forem aprovadas com a IL e o Chega “então é com esses partidos que também o Orçamento do Estado deve ser aprovado”.
A mesma ideia foi defendida esta quarta-feira pela líder parlamentar do PS. “Não aceitamos a inclusão do IRS jovem e do IRC nestes termos, porque são medidas erradas”, disse Alexandra Leitão durante uma entrevista na RTP, acrescentando que o os socialistas não vão apresentar uma contraproposta.
Em resposta, o líder parlamentar do PSD disse que o partido está disponível para “modelar e negociar” as duas medidas, mas rejeitou abdicar das mesmas.
Pedro Nuno Santos afirmou na terça-feira que o seu partido vai apresentar as suas propostas no encontro desta sexta-feira e disse esperar “sinceramente que o Governo as aceite, não só porque vai melhorar a resposta aos portugueses, mas também porque pode garantir a viabilização do Orçamento do Estado”.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro disse esperar que o encontro com o líder do PS “possa desembocar numa aproximação de posições passível de viabilizar o Orçamento”, reiterando que está “empenhado fortemente em dar a Portugal um Orçamento do Estado para 2025, e em não dar instabilidade política, economia e social ao país”.O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 não está fechada, "existe margem" para negociar, e prometeu que "essa margem será esgotada até ao limite".Na quinta-feira, véspera da reunião negocial com o secretário-geral socialista, o primeiro-ministro veio carregar na ideia de que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 não está fechada e "existe margem" para negociar, prometendo que "essa margem será esgotada até ao limite".
A proposta do Orçamento do Estado para 2025 tem de dar entrada na Assembleia da República até 10 de outubro. A aprovação do documento é ainda incerta, uma vez que os partidos que formam o Governo (PSD e CDS) somam apenas 80 deputados, um número insuficiente para garantir a viabilização do documento.
Desta forma, para que o OE2025 seja aprovado, será necessária a abstenção do PS ou o voto favorável do Chega, que já garantiu que não vai viabilizar o Orçamento se o Governo negociar com o PS.
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