O Governo dos Açores vai criar incentivos à fixação de estudantes da Madeira e do continente português, na área da docência, para que se desloquem para estagiar na região se se comprometerem a dar aulas no arquipélago.
"Estamos a apresentar uma norma que visa incentivar alunos de outros territórios do país, para que possam vir estagiar, em via Ensino, nas escolas da região, comprometendo-se depois a concorrer e a manterem-se na região a dar aulas", explicou aos jornalistas a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, à margem de uma audição parlamentar, realizada na Horta, sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2022.
Segundo a governante, esta medida pretende colmatar a atual falta de docentes nas escolas dos Açores, mediante o pagamento das despesas com os orientadores dos alunos universitários que queiram deslocar-se para a região estagiar, comprometendo-se, com isso, a dar aulas nos Açores ou, em alternativa, terem de ressarcir a região.
A titular da pasta da Educação no arquipélago confirmou, por outro lado, ter dado instruções no sentido de ser reforçada a fiscalização às baixas médicas de longa duração que existem nas escolas da região.
"A fiscalização a situações de doença tem de ocorrer sempre em situações normais, por que decorre de um cumprimento legal", reconheceu Sofia Ribeiro, acrescentando que apenas deu instruções no sentido de serem fiscalizadas as baixas por doença e os atestados médicos que atualmente existem, mas cujo número não soube quantificar.
Segundo a governante, essa medida resulta da necessidade de evitar as baixas fraudulentas, mas garantiu que isso não está diretamente relacionado com a falta de professores no arquipélago.
A proposta de Plano de Investimento do Governo para 2022 prevê uma verba de cerca de 55 milhões de euros para o setor da Educação, que representa um reforço de 16 milhões de euros em comparação com o plano deste ano.
"O investimento na escola pública dos Açores representa 74% do Plano, na área da Educação", realçou Sofia Ribeiro, que destacou também o aumento de 300 para 500 mil euros na área do combate ao abandono e ao insucesso escolar.
A Secretaria Regional da Educação pretende também prosseguir, em 2022, com a avaliação externa dos projetos educativos integrados no Prósucesso, um programa de combate ao insucesso escolar criado pelo anterior executivo socialista.
Sofia Ribeiro garantiu também que a execução do Plano de Investimentos de 2021, relativamente ao seu departamento governamental, rondava os 76 por cento, a 31 de outubro passado, valor que, segundo explicou, é superior ao registado, no mesmo período, pelos anteriores governos do PS.
As propostas de Plano e Orçamento do Governo para 2022 estão a ser discutidas, hoje e amanhã, pelas comissões parlamentares, antes de serem debatidas e votadas em plenário, marcado para 22 de novembro.
Para que os documentos sejam aprovados, o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, necessita dos votos favoráveis dos deputados dos partidos que formam o Governo (PSD, CDS e PPM) e ainda dos deputados do Chega e da Iniciativa Liberal, com quem o executivo estabeleceu acordos de incidência parlamentar, e ainda do deputado independente.
