O Governo prevê usar 558 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), hoje colocado em consulta pública, nas agendas e alianças mobilizadoras de reindustrialização, para "acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa".
"Serão dinamizadas Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Reindustrialização, mediante a definição, apoio e promoção de um conjunto restrito de Agendas em áreas estratégicas inovadoras", lê-se no documento.
Desta forma, "pretende-se acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa, melhorando o seu perfil de especialização, através da formação de consórcios sólidos e estruturantes que garantam o desenvolvimento, a diversificação e a especialização de cadeias de valor nacionais, prosseguindo metas objetivas ao nível das exportações, emprego qualificado, investimento em I&D [investigação e desenvolvimento]", refere, ainda, o PRR.
As propostas poderão ser promovidas por empresas, instituições de I&D e entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação, entidades de âmbito municipal e instituições de ensino superior.
Entre as áreas estratégicas inovadoras identificadas pelo Governo incluem-se as ciências da vida, medicamentos e dispositivos médicos, novos sistemas e serviços espaciais para a segurança e observação sobre a Terra, o mar e o clima, aeronáutica ligeira de nova geração, automação industrial, robótica e integração de sistemas industriais e plataforma para a produção cultural e indústrias criativas.
Já no caso das agendas e alianças verdes para a reindustrialização, estão previstos 372 milhões de euros, para "reforçar a importância do crescimento verde e da inovação em domínios relevantes para a aceleração da transição verde".
Incluem-se neste âmbito, por exemplo, as agendas para a eletrificação sustentável da economia e redes sustentáveis de energia, mobilidade eficiente e serviços urbanos, incluindo domótica, biotecnologia verde e floresta sustentável, novos materiais avançados, incluindo nanotecnologias, formas de eletrónica flexível e a integração de física do estado sólido em novas gerações de células para baterias, biotecnologia alimentar avançada e economia azul.
Estão ainda destinados mais 186 milhões de euros para a Missão Interface, que tem como objetivo a "renovação da rede de suporte científico e tecnológico e orientação para o tecido produtivo".
"Pretende-se alargar e reforçar o novo modelo de financiamento para as instituições de interface baseado na estrutura 1/3 de financiamento base, 1/3 de financiamento competitivo e 1/3 de financiamento proveniente do mercado, segundo a estratégia já adotada no lançamento dos Laboratórios Colaborativos desde 2017, de modo a assegurar estabilidade e previsibilidade que permita às entidades de interface concentrarem-se nas suas atividades principais, nomeadamente de natureza não económica", explica o documento.
Assim, este investimento assegurará, numa fase inicial, 1/3 de financiamento base, que posteriormente será financiado por via de receitas fiscais.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".
O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
MPE // JLG
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