"O excedente orçamental de 200 milhões de euros atingido em 2024 é o segundo consecutivo verificado pós-pandemia, já que, em 2023, o Governo Regional apresentou também um saldo positivo de 24,6 milhões de euros", refere a Secretaria Regional das Finanças em comunicado, adiantando que a região autónoma "vem apresentando excedentes orçamentais desde 2016 -- ano em que atingiu um superavit de 223,8 milhões de euros --, que só foram interrompidos pela crise pandémica".

A nota do governo madeirense surge depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) terem divulgado os resultados das contas públicas regionais.

Os dados indicam que a Administração Pública da Madeira registou uma receita de 2.105,6 milhões de euros no ano passado, mais 263,6 milhões face a 2023, sendo que o saldo global melhorou em cerca de 175,6 milhões de euros, originando uma capacidade de financiamento de 200,2 milhões de euros no ano passado.

"As contas públicas regionais apresentam, simultaneamente, um saldo positivo nos três subsetores da Administração Pública: Governo Regional, Serviços e Fundos Autónomos e Empresas Públicas Classificadas, reflexo da grande melhoria dos indicadores, das várias medidas de política orçamental, da recuperação da atividade económica e da manutenção do desagravamento fiscal", refere a Secretaria Regional das Finanças.

Este resultado representa um excedente orçamental equivalente a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) regional de 2024, ao passo que, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o excedente das contas do país de 2024 fixou-se em 0,7% do PIB.

"A região continua, assim, a dar provas da sustentabilidade das finanças públicas regionais e da redução sustentada da dívida pública regional, que é também evidenciada na publicação do INE e da DREM", realça a secretaria liderada por Rogério Gouveia, sublinhando que o rácio da dívida pública regional em relação ao PIB foi o que baixou mais em relação à República, sendo que as estimativas do Governo Regional apontam para 65,8% do PIB regional.

A dívida bruta das Administrações Públicas nacionais rondava os 270,7 mil milhões de euros, ou seja, 94,9% do PIB nacional.

"Nos Açores, a dívida pública representa 57,6% do PIB regional, mas a Madeira baixou 6 pontos percentuais em relação ao ano anterior e os Açores apenas 2 pontos percentuais", esclarece a nota do governo chefiado por Miguel Albuquerque, reforçando que "a diferença de rácio das duas regiões era, em 2023, de 12 percentuais, encurtando, em 2024, para apenas 8,8 pontos percentuais".