O Governo vai cortar em cinco por cento as despesas com salários do sector público e aumentará a taxa do IVA de 21 para 23 por cento. São duas das medidas do Orçamento para 2011 que o primeiro-ministro José Sócrates e o ministro das Finanças Teixeira dos Santos anunciaram esta noite. Segundo o Governo, trata-se de reduzir as despesas do Estado e aumentar a receita, a fim de atingir os objectivos de redução do défice
Segundo José Sócrates essa medida incluirá órgãos de soberania, administração pública, institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas e “incidirá de forma progressiva sobre os vencimentos superiores a 1500 euros mensais”.
Redução nos salários do sector público “é para ficar”O ministro das Finanças viria depois explicar mais detalhadamente os contornos desta medida que entrará em vigor já no próximo orçamento. De acordo com Teixeira dos Santos, o escalão mais baixo, entre os 1.500 e os 2.000 mil euros sofrerá um corte de 3,5 por cento, chegando aos 10 por cento nos escalões mais altos.
Segundo o ministro das Finanças, este corte, que ao todo deve equivaler a cinco por cento da massa salarial do sector, será mantido após 2011.
"A proposta de redução dos salários operada em 2011 é para manter-se a partir de 2011, é para ficar", afirmou Teixeira dos Santos.
Antes o primeiro-ministro fez questão de se referir, em especial, a esta medida, por considerar ser a mais difícil de tomar e “a que mais afecta as pessoas”.
Segundo Sócrates, Portugal está a ser objectivamente penalizado pelos mercados internacionais, pelo facto de ser o único dos países sob maior pressão (Irlanda, Grécia e Espanha) que ainda não tomou a decisão de reduzir os salários com a administração pública.
Por outro lado, e segundo o primeiro-ministro, não é possível reduzir a despesa de forma rápida e efectiva sem uma redução na grande rubrica da despesa publica que é a despesa com pessoal.
“É porventura pedir demais porque sei o quão difícil é aceitar esta medida, mas quero que compreendam que o Governo quando toma uma medida destas fá-lo exclusivamente para defender a economia nacional e para defender o emprego público”, disse o primeiro-ministro.
Pensões congeladas em 2011No que respeita à redução da despesa do Estado o chefe do Governo anunciou outras medidas, que incluem a redução das despesas com ajudas de custo e horas extraordinárias, o congelamento das promoções e das progressões nas carreiras da função pública, e o congelamento das pensões durante o ano de 2011.
Quarto e quinto escalões do Abono de família serão eliminados Adicionalmente, o Governo prevê acabar com a possibilidade de acumular vencimentos públicos com pensões, a abolição do aumento extraordinário do abono de família e a eliminação total desta prestação para os escalões mais elevados nomeadamente com o fim do 4.º e do 5.º escalões do abono de família.
Outras medidas anunciadas por José Sócrates incluem a redução em 20 por cento das despesas com o rendimento social de inserção, a redução das transferências do Estado para outros subsectores da administração pública incluindo autarquias locais, regiões autónomas e fundos e serviços autónomos, bem como a redução da despesa com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas públicas.
A racionalização do sector empresarial do Estado passa também pelo congelamento de admissões e pela redução do número de entidades e de cargos dirigentes, bem como pela redução em 20 por cento das despesas com a frota automóvel do Estado em complemento com outras medidas de combate ao desperdício que têm vindo a ser tomadas pelo Executivo.
Depois de anunciar os cortes previstos às despesas no sector do Estado, Sócrates explicou o que o Governo prevê fazer para aumentar as receitas:
“O Governo tem consciência de que não seria razoável ir ainda mais longe no corte da despesa, isso não seria justo e poria em causa o rendimento directo das famílias em especial dos funcionários públicos e poria em causa as prestações sociais”, disse José Sócrates, adiantando ser essa a razão que leva o Governo a considerar mais equilibrado complementar o esforço de melhoria da despesa com um contributo da melhoria da receita.
Deduções fiscais diminuem, IVA aumenta dois pontosPara aumentar a receita do Estado o primeiro-ministro destacou cinco medidas principais que passam à cabeça pela redução das deduções e benefícios fiscais, que disse já estarem previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e pelo aumento do IVA
No caso da redução da despesa fiscal, “através da fixação de um tecto global, progressivo, para as deduções e benefícios fiscais” que segundo o primeiro-ministro deverão servir para reforçar a equidade na despesa fiscal “que hoje como se sabe beneficia mais os contribuintes com mais rendimentos”, disse.
Em relação ao IVA, cujas tabelas serão revistas e racionalizadas, o aumento será de dois pontos percentuais, de 21 para 23 por cento.
Outras medidas para aumentar as receitas do Estado incluem a actualização do sistema de taxas, multas e penalidades, e finalmente a criação de um novo imposto sobre o sector financeiro, da mesma forma que outros países europeus estão a fazer.
Descontos para a CGA aumentam um por centoDe salientar ainda o aumento dos descontos que os empregados fazem para a Caixa Geral de Aposentações em um por cento.
Falando depois do primeiro-ministro, Teixeira dos Santos falou da redução já prevista na comparticipação nos exames médicos e anunciou a transferência do fundo de pensões da PT para o Estado,
Segundo o ministro das Finanças, o fundo vai ser transferido até ao final do ano, o que representará uma receita da ordem dos 1,6 mil milhões de euros, a ser incluída na execução já este ano.
Teixeira dos Santos justificou a transferência do fundo de pensões da Portugal Telecom para o Estado com "a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos (contrato celebrado em 2004) e a execução abaixo do previsto da receita não-fiscal.
Medidas para 2011:
- Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas.
Esta redução é progressiva e abrangerá as remunerações totais acima de 1500 euros por mês.
Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de cinco por cento nas remunerações.
-Congelar as pensões.
-Congelar as promoções e progressões na função pública.
-Reduzir os encargos da ADSE.
-Reduzir em 20 por cento as despesas com o Rendimento Social de Inserção.
-Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e subsectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos.
-Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
-Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
-Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta.
-Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.
-Reduzir em 20 por cento as despesas com a frota automóvel do Estado.
Medidas que começam já este ano:
-Eliminar o aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos 1 e 2 escalões e eliminar os 4 e 5 escalões desta prestação.
-Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
-Congelar as admissões e reduzir o número de contratados.
-Reduzir as despesas de investimento.
-Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico.
Medidas “difíceis e exigentes”O primeiro-ministro justificou o que reconheceu serem medidas “difíceis e exigentes” pela necessidade de Portugal defender o seu modelo social e ganhar credibilidade nos mercados externos, equilibrando as nossas contas públicas “depois da maior crise internacional dos últimos oitenta anos”. José Sócrates vincou que o objectivo é Portugal atingir no próximo ano um défice de 4,6 por cento, idêntico ao da Alemanha.
Na sua declaração, o primeiro-ministro afirmou que, numa atitude de "respeito", esperou pelo fim da ronda de audiências do Presidente da República com os partidos para agora anunciar as medidas de corte do défice.
"Este é um momento em que se exige coragem e não hesitações ou calculismo político", disse na sua intervenção inicial, em que também voltou a lamentar não ter sido possível uma negociação prévia do Orçamento do Estado para 2011 com o PSD.
Teixeira dos Santos lança repto à oposiçãoPor seu lado o ministro de Estado e das Finanças desafiou a oposição a apresentar medidas adicionais de corte na despesa em alternativa aos agora anunciados aumentos de impostos para 2011.
Teixeira do Santos referiu-se de forma implícita à posição do PSD de que o Estado deveria cortar na despesa, embora, acrescentou, até ao momento não ouviu qualquer proposta em concreto sobre essa matéria.
"O Governo apresentou hoje propostas duras – direi mesmo dolorosas – de corte na despesa para todos os portugueses. Se (na oposição) não querem que se aumentem os impostos, eu desafio quem acha que se deve cortar mais na despesa a dizer em que mais é que se pode cortar na despesa para evitar aumentar os impostos", declarou Teixeira dos Santos.
O responsável pela pasta das Finanças afirmou-se mesmo pessoalmente disponível "a considerar propostas adicionais de corte na despesa que possam evitar o recurso ao aumento dos impostos".
"É este o repto que deixo às demais forças políticas", acrescentou. Teixeira dos Santos frisou que os mercados financeiros "estão à espera de um sinal do país, no sentido de que mostre de que é capaz de ultrapassar as dificuldades e resolver os desequilíbrios orçamentais".
"O país não é só o Governo, mas somos todos nós. A resposta do país exige uma resposta do Governo e uma resposta das demais forças políticas – e o Governo está aqui a dizer qual é a sua resposta", sustentou o titular da pasta das Finanças.
Neste contexto, Teixeira dos Santos disse esperar que as restantes forças políticas respondam de forma apropriada e para que não comprometam a capacidade que o país necessita de se financiar no exterior".
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