O governo lançou esta segunda-feira um site para o programa de rescisões na Função Pública, com uma carta-requerimento e um simulador para quem quiser deixar voluntariamente com o Estado.
O programa de rescisões só começa a 1 de Setembro, prevendo-se que termine a 30 de novembro, mas o portal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público disponibiliza a partir de hoje um simulador do montante da compensação devida para quem optar pelo Programa de Rescisões de Mútuo Acordo lançado pelo governo.
O site faculta ainda o formulário eletrónico de adesão ao programa e responde a várias questões ligadas à rescisão.
No despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República e assinado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o governo determina que "os requerimentos são apreciados durante o prazo em que decorrer o Programa, sendo objecto de decisão até ao final do mês de dezembro de 2013".
Ao Programa de Rescisões podem aderir os funcionários públicos a cinco anos da idade legal da reforma, pelo menos, e que não aguardem resposta a pedido de pré-reforma.
