Governo coloca simulador na Internet para rescisões de funcionários públicos

por Lusa
Num despacho assinado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o governo determina que os requerimentos serão "objeto de decisão até ao final de dezembro de 2013" Tiago Petinga, Lusa

O governo lançou esta segunda-feira um site para o programa de rescisões na Função Pública, com uma carta-requerimento e um simulador para quem quiser deixar voluntariamente com o Estado.

O programa de rescisões só começa a 1 de Setembro, prevendo-se que termine a 30 de novembro, mas o portal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público disponibiliza a partir de hoje um simulador do montante da compensação devida para quem optar pelo Programa de Rescisões de Mútuo Acordo lançado pelo governo.

O site faculta ainda o formulário eletrónico de adesão ao programa e responde a várias questões ligadas à rescisão.

No despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República e assinado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o governo determina que "os requerimentos são apreciados durante o prazo em que decorrer o Programa, sendo objecto de decisão até ao final do mês de dezembro de 2013".

Ao Programa de Rescisões podem aderir os funcionários públicos a cinco anos da idade legal da reforma, pelo menos, e que não aguardem resposta a pedido de pré-reforma.

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