O ministro das Finanças estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até ao final do primeiro trimestre deste ano. Em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, Joaquim Miranda Sarmento acusou o anterior Governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas.
Na intervenção, Miranda Sarmento afirmou que havia "conhecimento de que o anterior Governo tinha deixado os serviços públicos e a máquina do Estado numa situação muito difícil", mas que "procurou passar a ideia ao país de que havia um contraponto de que as contas públicas estavam bastante bem".
"Ora, não é essa a realidade com que nos deparamos".De acordo com o ministro das Finanças, alguns dos aumentos de despesa verificados foram feitos já depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março passado.
De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022. Para esta evolução pesou a diminuição da receita (7,4 por cento) e o acréscimo da despesa (15,1 por cento).
"Ora, não é essa a realidade com que nos deparamos".De acordo com o ministro das Finanças, alguns dos aumentos de despesa verificados foram feitos já depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março passado.
De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022. Para esta evolução pesou a diminuição da receita (7,4 por cento) e o acréscimo da despesa (15,1 por cento).
Segundo os dados a que o Governo agora tem acesso, o "excedente atinge um défice de quase 300 milhões de euros".
Até 31 de março, afirmou Miranda Sarmento, o anterior Executivo "comprometeu parte substancial daquilo que são as reservas do Ministério das Finanças".
Até 31 de março, afirmou Miranda Sarmento, o anterior Executivo "comprometeu parte substancial daquilo que são as reservas do Ministério das Finanças".
O Ministério das Finanças tem, explicou o ministro, duas "grandes reservas" que normalmente são utilizadas "a partir do verão, para fazer face a situações inesperadas ou despesas que não estavam previstas".
Uma delas tinha "uma dotação de 500 milhões de euros" e neste momento "já só tem disponível 260 milhões". Ou seja, "cerca de metade desta reserva foi gasta no primeiro trimestre".
Além disso, o Governo anterior aprovou despesas excecionais de 1.080 milhões de euros, "dos quais 950 milhões já depois do dia 10 de março, depois das eleições".
O Executivo do PS aprovou ainda 108 resoluções após a demissão de António Costa, apontou Miranda Sarmento. Resoluções que, salientou, "não cabem no Orçamento do Estado". O Governo vai ainda avaliar e decidir nos próximos meses se será necessário apresentar um Orçamento Retificativo, dependendo da informação que conhecer “nos próximos tempos”.O ministro das Finanças esclareceu que a possibilidade de um orçamento retificativo não foi discutida na reunião desta quinta-feira, tendo-se esta centrado na situação orçamental à data de 31 de março.
“Não discutimos o tema do Orçamento Retificativo. Será objeto de avaliação e de decisão nos próximos meses em função daquilo que possa ser o impacto de muita coisa, que ainda não conhecemos, mas viremos a conhecer nos próximos tempos e podem obrigar ou não a esse instrumento”, disse.
O Ministério das Finanças tem, explicou o ministro, duas "grandes reservas" que normalmente são utilizadas "a partir do verão, para fazer face a situações inesperadas ou despesas que não estavam previstas".
Uma delas tinha "uma dotação de 500 milhões de euros" e neste momento "já só tem disponível 260 milhões". Ou seja, "cerca de metade desta reserva foi gasta no primeiro trimestre".
Além disso, o Governo anterior aprovou despesas excecionais de 1.080 milhões de euros, "dos quais 950 milhões já depois do dia 10 de março, depois das eleições".
“Não discutimos o tema do Orçamento Retificativo. Será objeto de avaliação e de decisão nos próximos meses em função daquilo que possa ser o impacto de muita coisa, que ainda não conhecemos, mas viremos a conhecer nos próximos tempos e podem obrigar ou não a esse instrumento”, disse.
Governo duplica limite da consignação de IRS para 1%
O Governo aprovou em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5 para 1 por cento para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
"O Governo tomou várias decisões", anunciou António Leitão Amaro.
"Primeiro: duplicar a consignação de IRS de 0,5 para 1 por cento. Consignação através da qual os portugueses podem escolher entre entregar a instituições de utilidade pública uma parte dos impostos que pagam e produto do seu trabalho".
Esta duplicação da consignação, adiantou, vale a partir dos rendimentos deste ano, ou seja, "a partir da campanha de liquidação de IRS que se realiza no próximo ano".
Com isto, "os portugueses poderão entregar mais às empresas que entendem que façam um serviço importante à comunidade" e podem "reforçar o apoio" a estas instituições de "utilidade pública".
A segunda decisão deste Conselho de Ministros foi a promoção de "um reforço do quadro de tutela criminal das agressões e ofensas contra um conjunto de profissionais públicos".
O Governo aprovou em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5 para 1 por cento para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
"O Governo tomou várias decisões", anunciou António Leitão Amaro.
"Primeiro: duplicar a consignação de IRS de 0,5 para 1 por cento. Consignação através da qual os portugueses podem escolher entre entregar a instituições de utilidade pública uma parte dos impostos que pagam e produto do seu trabalho".
Esta duplicação da consignação, adiantou, vale a partir dos rendimentos deste ano, ou seja, "a partir da campanha de liquidação de IRS que se realiza no próximo ano".
Com isto, "os portugueses poderão entregar mais às empresas que entendem que façam um serviço importante à comunidade" e podem "reforçar o apoio" a estas instituições de "utilidade pública".
A segunda decisão deste Conselho de Ministros foi a promoção de "um reforço do quadro de tutela criminal das agressões e ofensas contra um conjunto de profissionais públicos".
Entre estas entidades incluem-se centenas de associações e academias dedicadas a diversos fins, bandas recreativas, casas do povo, vários centros sociais, de dia, paroquiais, infantis ou comunitários, fundações, cooperativas, coros, misericórdias ou sociedades filarmónicas e musicais.
Esta consignação não custa nada ao contribuinte nem significa uma redução do reembolso, uma vez que o valor é retirado ao imposto que é entregue ao Estado.
O Governo aprovou também em Conselho de Ministros o alargamento do prazo de reembolso do Portugal 2020, com o objetivo de evitar a perda de fundos europeus.
“O Governo deliberou aprovar um decreto-lei que alarga o prazo de reembolso do PT2020”, anunciou o ministro da Presidência.
O governante defendeu que com esta medida pretende “evitar perda de fundos europeus”. O PT2020 atingiu 99,6 por cento de execução e 112 por cento de compromisso até ao final de fevereiro, segundo os últimos dados do programa. Por sua vez, a taxa de realização situou-se em 89 por cento.
“Como sabem, vários instrumentos – desde o PT2020, o Plano de Recuperação e Resiliência, o PT2030 – estão atrasados. Estão mais atrasados do que o país tinha conhecimento”, disse.
O decreto-lei aprovado pelo Governo alarga assim o prazo de reembolso para efeitos de elegibilidade de despesas relacionadas com fundos europeus.
O PT2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020". Os beneficiários do PT2020 já receberam 26.400 milhões de euros, o que corresponde a 98 or cento dos fundos programados.
Esta consignação não custa nada ao contribuinte nem significa uma redução do reembolso, uma vez que o valor é retirado ao imposto que é entregue ao Estado.
“O Governo deliberou aprovar um decreto-lei que alarga o prazo de reembolso do PT2020”, anunciou o ministro da Presidência.
O governante defendeu que com esta medida pretende “evitar perda de fundos europeus”. O PT2020 atingiu 99,6 por cento de execução e 112 por cento de compromisso até ao final de fevereiro, segundo os últimos dados do programa. Por sua vez, a taxa de realização situou-se em 89 por cento.
“Como sabem, vários instrumentos – desde o PT2020, o Plano de Recuperação e Resiliência, o PT2030 – estão atrasados. Estão mais atrasados do que o país tinha conhecimento”, disse.
O decreto-lei aprovado pelo Governo alarga assim o prazo de reembolso para efeitos de elegibilidade de despesas relacionadas com fundos europeus.
O PT2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020". Os beneficiários do PT2020 já receberam 26.400 milhões de euros, o que corresponde a 98 or cento dos fundos programados.
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