Governo aprova hoje Programa de Estabilidade com avisos de Marcelo e ultimato do BE em pano de fundo
O Governo reúne-se esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e deverá aprovar o Programa de Estabilidade 2018-2022 e rever as metas orçamentais. A revisão conta com a oposição anunciada do Bloco de Esquerda, que exige que se mantenham os compromissos assumidos. Marcelo Rebelo de Sousa vem alertar que "uma crise política é indesejável", considerando que "a conclusão da legislatura é muito importante para Portugal".
O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, deu como certa a revisão em baixa da meta o défice para este ano, de 1,1% para 0,7% do PIB, em entrevista à RTP.
A confirmar-se esta meta mais ambiciosa, existe uma diferença de 0,4 pontos percentuais - cerca de 800 milhões de euros - entre o défice que foi definido no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) e que contou com a aprovação do Bloco de Esquerda (BE) e do PCP.
O OE2018 prevê um défice orçamental de 1,1% do PIB, que contabiliza um impacto de 0,1 pontos com as despesas relacionadas com os incêndios do ano passado.
Ultimato do Bloco de Esquerda
Ontem mesmo, o Bloco de Esquerda lançou um ultimato. Avisou o Governo que tem até sexta-feira para recuar e manter no Programa de Estabilidade a meta do défice para 2018 acordada no orçamento. O documento vai hoje a Conselho de Ministros, dando entrada no Parlamento na sexta-feira.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas por Mariana Mortágua, numa conferência de imprensa em que advertiu que o Governo criará "instabilidade" na maioria parlamentar de esquerda caso mantenha a intenção de inscrever uma meta de défice de 0,7 por cento no Programa de Estabilidade.
Para a deputada do Bloco de Esquerda, sendo impossível alterar a execução orçamental de 2017, "é no entanto possível assumir que a margem do ano passado é transposta" para o corrente ano e que o compromisso alcançado em 2018 se cumpre".
Ao BE -- bem como ao PCP - já não tinha caído bem que o défice orçamental de 2017, que ficou nos 0,9% do PIB (sem o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos), tenha ficado cerca de 1.000 milhões de euros abaixo do inicialmente previsto.
Mário Centeno explicou, no parlamento e mais recentemente num artigo no Público, que essa diferença de 1.000 se deveu, em partes iguais, à menor despesa em juros da dívida e ao crescimento económico do conjunto de 2017, que superou as expectativas.
Nesse artigo, o ministro deixa vários avisos: "Fruindo do momento, temos que nos preparar para o futuro"; é necessária margem fiscal e orçamental para "fazer face a futuras crises" e para que "os resultados conquistados não sejam efémeros"; os portugueses "continuarão a cumprir os seus compromissos".
Marcelo adverte
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que "uma crise política é indesejável", considerando que "a conclusão da legislatura é muito importante para Portugal".
“Não me passa pela cabeça que o Orçamento não seja aprovado”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, argumentando não conceber que algo possa por em risco o fim normal da legislatura. “Uma questão de bom senso”, diz o Presidente.
O Presidente da República deixa ainda a nota de que a única ação que quer ter no Orçamento para 2019 é o da promulgação.
O Programa de Estabilidade tem um horizonte de quatro anos, sendo o primeiro momento em que o Governo demonstra, com metas, os objetivos orçamentais para o ano seguinte. Para 2019, último ano da legislatura, o Governo prepara-se para apresentar uma meta do défice de 0,2% do PIB, segundo o Eco e o Negócios.
Numa reunião com os parceiros sociais sobre o documento, o Governo excluiu aumentos de salários para a Administração Pública em 2019, admitindo-os apenas em 2020, uma posição que recebeu a oposição imediata dos sindicatos.
No Programa de Estabilidade 2017-2021, apresentado há cerca de um ano, o executivo liderado por António Costa estimava que o défice orçamental de 2018 fosse de 1% do PIB e que o de 2019 fosse de 0,3%. A partir daí, o Governo antecipava excedentes orçamentais: de 0,4% em 2020 e de 1,3% e em 2021.
O documento é debatido na Assembleia da República no próximo dia 24 de abril e o CDS já anunciou que vai apresentar, à semelhança de anos anteriores, um projeto de resolução para que o Programa de Estabilidade seja rejeitado. Nos anos anteriores, o PS contou com o apoio dos parceiros parlamentares, o BE, PCP e os Verdes.
Depois, o documento deve ser remetido para a Comissão Europeia até ao final do mês, assumindo então as novas metas.
c/Lusa
