A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e surge como um incentivo excecional ao emprego. A entidade empregadora passa a pagar menos 0,75 pontos percentuais de taxa contributiva.
A medida aplica-se às empresas que até ao final de 2015 tinham trabalhadores com salários de até 530 euros mensais.
“Esta decisão decorre do acordo estabelecido entre o Governo e os parceiros sociais na sequência da atualização do valor do Salário Mínimo Nacional para os 530 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016, medida entendida como fundamental quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.O corte será suportado pelo Orçamento do Estado e pela Segurança Social.
A medida é relativa às contribuições referentes aos salários dos meses de fevereiro de 2016 até janeiro de 2017.
Havia sido anunciada pelo ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, a 7 de janeiro, e faz parte do acordo alcançado com os parceiros sociais para a subida do salário mínimo.
20 milhões de euros
Só a CGTP ficou de fora desse entendimento, por defender que o Estado deveria suportar todos os custos do aumento. Arménio Carlos considerou na altura que a a descida da TSU para as empresas era um “incentivo às políticas de baixos salários”.
As entidades empregadoras passam a pagar uma taxa de 23 por cento, em vez de 23,75 por cento, incluindo subsídios de Natal e de férias.
A medida deverá custar 20 milhões de euros ao Estado. Quando o acordo para o aumento do salário mínimo foi assinado em Concertação Social, Vieira da Silva esclareceu que “no máximo, se todas as empresas utilizarem o inventivo, a receita da Segurança Social crescerá, no seu conjunto, 80 milhões de euros, dos quais 60 milhões ficarão nos cofres da Segurança Social e 20 milhões serão um estímulo às empresas”.
“Esta decisão decorre do acordo estabelecido entre o Governo e os parceiros sociais na sequência da atualização do valor do Salário Mínimo Nacional para os 530 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016, medida entendida como fundamental quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.O corte será suportado pelo Orçamento do Estado e pela Segurança Social.
A medida é relativa às contribuições referentes aos salários dos meses de fevereiro de 2016 até janeiro de 2017.
Havia sido anunciada pelo ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, a 7 de janeiro, e faz parte do acordo alcançado com os parceiros sociais para a subida do salário mínimo.
20 milhões de euros
Só a CGTP ficou de fora desse entendimento, por defender que o Estado deveria suportar todos os custos do aumento. Arménio Carlos considerou na altura que a a descida da TSU para as empresas era um “incentivo às políticas de baixos salários”.
As entidades empregadoras passam a pagar uma taxa de 23 por cento, em vez de 23,75 por cento, incluindo subsídios de Natal e de férias.
A medida deverá custar 20 milhões de euros ao Estado. Quando o acordo para o aumento do salário mínimo foi assinado em Concertação Social, Vieira da Silva esclareceu que “no máximo, se todas as empresas utilizarem o inventivo, a receita da Segurança Social crescerá, no seu conjunto, 80 milhões de euros, dos quais 60 milhões ficarão nos cofres da Segurança Social e 20 milhões serão um estímulo às empresas”.
