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Governo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2025
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Governo apresenta proposta de Orçamento do Estado para 2025

por Mariana Ribeiro Soares, Andreia Martins - RTP

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano já foi entregue esta quinta-feira na Assembleia da República. O documento foi apresentado em conferência de imprensa do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que vai estar no Telejornal da RTP esta noite. Acompanhamos aqui, ao minuto, todos os momentos da jornada política.

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Foto: António Pedro Santos - Lusa

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Bloco de Esquerda fala de um “mau orçamento com as escolhas erradas para o país”

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Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, salientou que o Governo não apresenta, na proposta orçamental, medidas para a habitação e para a descida do custo das casas.
Por outro lado, é um OE que vai no sentido de "desmantelar o serviço nacional de saúde e entregar os seus recursos ao privado, pagando mais ao privado para fazer o que o SNS podia fazer melhor”. 

Critica também a “política fiscal injusta”. Compara o investimento inferior que o Governo faz após os acordos com determinadas profissões da função pública (professores, forças de segurança, oficiais de justiça, guardas prisionais, forças armadas, enfermeiros) ao investimento que é feito com o IRS Jovem e medidas para grandes empresas. 

Mariana Mortágua conclui que este é “um mau orçamento com as escolhas erradas para o país”.
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OE2025. PS critica "vaga de privatizações" e "total ausência" das suas propostas

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A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, critica a “total ausência de qualquer uma das propostas que o PS tinha feito como sugestões de utilização das verbas de despesa pública”, incluindo um aumento extraordinário das pensões, a proposta de exclusividade para os médicos no SNS e o fundo para habitação para a classe média e estudantes.

Alexandra Leitão criticou também a “vaga de privatizações” que a proposta do Governo prevê. “É referida a criação de um grupo de trabalho que vai olhar para o setor empresarial do Estado numa lógica de alienação”, apontou.

Em terceiro lugar, a líder parlamentar do PS critica a majoração prevista para as empresas que paguem seguros de saúde privados aos trabalhadores, afirmando que é “uma clara forma de retirar verbas da saúde pública e pô-las no setor privado, (..) por uma transferência direta”.

Alexandra Leitão aponta ainda uma “clara falta de ambição quanto à economia”, recordando que a proposta prevê um crescimento de 2,1%. “Será ainda mais estagnação”, disse, lembrando as críticas que o PSD fez durante a governação socialista.

Alexandra Leitão referiu que se fosse feito pelo PS este seria "um orçamento completamente diferente", sendo agora necessário fazer uma "análise em profundidade".

"Não há acordo com o Governo e a partir daqui vamos analisar e decidir a seu tempo", disse.
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OE2025. PAN critica "retrocessos"

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Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, vê alguns “retrocessos” na proposta de Orçamento do Governo, nomeadamente no compromisso com a proteção animal, que diz que “desaparece” do documento.

“Este é um grave retrocesso”, critica.

Sobre as propostas do PAN que foram acolhidas no documento, Inês Sousa Real diz que “ficaram aquém daquilo que tinha sido a nossa sinalização e preocupação”.

A porta-voz do PAN diz que o partido vai analisar o documento na sua Comissão Política Nacional, mas adianta que “dificilmente irá conseguir acompanhar” este OE.
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CGTP aponta "ataque aos serviços públicos"

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Em declarações à RTP, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, sublinha que o OE hoje entregue aposta na “deterioração dos serviços públicos”, sobretudo ao nível do SNS, com parte da despesa em saúde a cair nas mãos dos privados.
A CGTP aponta o que considera ser uma “política de ataque aos serviços públicos”, não só na saúde e na educação, mas também ao criticas as medidas que o Governo apresentou esta semana para a RTP.

Na visão de Tiago Oliveira, são ataques a “aspetos essenciais para uma democracia plena”.

Aponta ainda ao perpetuar de “uma política de baixos salários”, destacando que a proposta do Governo na negociação com os sindicatos da Administração Público é apenas superior em 50 cêntimos em relação ao salário mínimo.
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PSD "não vê como é que alguém responsável e com bom senso" possa inviabilizar OE

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Hugo Carneiro, deputado do PSD, diz que “este é um orçamento que visa devolver ao país um caminho de recuperação económica e dos serviços públicos” e sublinha que a proposta apresentada “não aumenta nenhum imposto”.

Posto isto, o deputado social-democrata não vê “como é que alguém responsável e com bom senso possa impedir a viabilização deste orçamento”.

“É impossível considerar que este é um orçamento insuficiente para o país”, sustentou.
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"Não antecipamos sentidos de voto antes de ler o OE", adianta o Livre

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Rui Tavares, do Livre, diz que o partido se sente “completamente livre” para analisar o documento e que o voto na generalidade será discutido após uma leitura mais aprofundada.
Realça, no entanto que ”não houve mudanças significativas do Governo em direção do que o Livre defende” e que o Governo procura “aliviar a carga fiscal de quem já é mais beneficiado”.

O porta-voz do Livre espera que o Governo possa acolher várias ideias propostas pelo partido, nomeadamente com a criação de rede transporte escolar ecológica e elétrica para crianças em idade escolar e populações com mobilidade reduzida.

Vai propor também um estudo para a criação de um passe multimodal nacional e ainda medidas para preparar a transição para a semana de quatro dias.
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Orçamento "confirma as apreensões do PCP"

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Paula Santos, líder parlamentar do PCP, diz que “todas as preocupações” do partido relativamente ao Orçamento se confirmaram com a apresentação da proposta do Governo

O PCP critica a falta de "resposta para os problemas da vida das pessoas” e acusa o Governo de “continuar a política de baixos salários e de bloqueio do aumento dos salários”.

“É um orçamento de profundas injustiças e desigualdades”, afirmou.
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"Um orçamento de marca socialista", diz a Iniciativa Liberal

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Na primeira reação, a Iniciativa Liberal diz que se confirma a “enorme deceção” deste Orçamento. Lamenta que o documento “negociado com o PS” tenha “níveis de carga fiscal semelhante” à de um orçamento socialista.
Rui Rocha salienta que este é um orçamento “de marca socialista”, que prevê um crescimento económico “abaixo do que foi alcançado por governos do PS”.

A Iniciativa Liberal já disse que não votaria a favor mas ainda não decidiu se se vai abster ou votar contra. “Ainda não foi tomada uma posição definitiva, será discutido com os órgãos do partido”, adiantou Rui Rocha.

O líder da Iniciativa Liberal criticou ainda o PSD por estar a seguir um caminho diferente ao que assumiu durante a campanha eleitoral.

Sobre o eventual cenário de novas eleições, Rui Rocha aponta que a aprovação deste orçamento seria “adiar o país” e que se pretende uma alternativa.
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CDS confiante na viabilização do Orçamento

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Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, diz estar confiante na viabilização do Orçamento do Estado para 2025. “Este é um bom orçamento, que vai melhorar a vida das pessoas”, afirmou, acrescentando que “é um orçamento que garante a disciplina orçamental”.

Paulo Núncio diz que os portugueses, perante esta proposta do Governo, se perguntam: “como é que é possível que a oposição tenha tantas dúvidas” sobre a sua viabilização.

“Estou confiante que o sentido de responsabilidade, sentido de Estado e o superior interesse nacional irá prevalecer no fim sobre interesses partidários”, concluiu.
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Suplemento de pensões depende da execução orçamental e só será decidido entre julho e agosto de 2025

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Uma das últimas questões dos jornalistas versou a questão do IRS Jovem. O ministro das Finanças explicou que o primeiro ano de aplicação deste é o primeiro ano em que a pessoa entrega a sua declaração de IRS “sozinho ou com outra pessoa, em casal” até ao limite dos 35 anos.
Em relação às medidas da habitação em contexto de subida das taxas de juro, nomeadamente a isenção de comissões de amortização, o Governo adiantou que continua a analisar a situação e tomará uma decisão “até ao final do ano”.

Sobre a atualização salarial para a função pública, essa atualização irá decorrer do “acordo de rendimentos que estava firmado pelo anterior Governo” e o compromisso é fazer “no mínimo” aquilo que estava nesse acordo. De qualquer das formas, o Governo adianta que irá continuar a dialogar com os sindicatos.

Finalmente, quanto à margem existente para a atribuição de um novo suplemento extraordinário de pensões, o Governo assume que é algo que só se poderá antecipar “em julho ou agosto” do próximo ano e que esse suplemente dependo do sucesso da execução orçamental prevista para 2025.
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Governo prevê excedente de 700 milhões de euros em 2025

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Questionado sobre o saldo orçamental de 2025, Miranda Sarmento respondeu que é estimado em 0,3% do PIB, num valor em torno dos 700 milhões de euros.

“Não lhe chamaria margem para negociar, porque isto é que o está acordado nos diálogos técnicos com a Comissão Europeia”, salvaguarda.
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"Exige-se às oposições responsabilidade"

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O ministro das Finanças adiantou que o salário mínimo continua isento de IRS e que o mínimo de existência é atualizado consoante esse valor.

Sobre as críticas do governador do Banco de Portugal em relação ao aumento da despesa, Joaquim Miranda Sarmento lembra que o OE2024 tinha um crescimento da despesa que ainda explica “grande parte do crescimento da despesa este ano e no próximo ano”.

Reconhece, no entanto, que este Governo tomou algumas decisões como o aumento do complemento solidário para idosos ou a valorização de algumas carreiras, o que também contribuiu para o aumento da despesa.

O próprio Parlamento, sublinha, contribuiu “significativamente” para a diminuição de receitas, nomeadamente com a redução do IVA da eletricidade, com o fim das portagens em algumas SCUTs e um modelo diferente de IRS ao que foi proposto pelo Governo.

Reconhece que o país “não está em condições de ter superávits muito elevados”, sobretudo com o efeito do PRR até 2026.

Em relação a um possível chumbo do OE, o ministro considera que o país “deve estar preocupado”. “Exige-se às oposições responsabilidade”, vincou. No entanto, a discussão política seguirá agora para o Parlamento.

O ministro das Finanças não respondeu à questão colocada pela CNN sobre o limite de questões nesta conferência de imprensa.
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TAP. Governo "em diálogo" com as companhias que mostraram interesse na privatização

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Terminada a apresentação do OE, o ministro respondeu de seguida às perguntas dos jornalistas. A primeira foi em relação à privatização da TAP, que não consta da proposta do Governo.

Em resposta, Miranda Sarmento disse que o Governo está “em diálogo com as três companhias aéreas que mostraram interesse na privatização da companhia”, acrescentando que “este é um diálogo preliminar”.

“Definimos sempre dois objetivos: manter o HUB de Lisboa e o desenvolvimento da TAP em termos de rotas e procurar recuperar no médio a longo prazo uma parte do valor que os contribuintes despenderam na companhia”, disse.

Questionado sobre o universo de jovens que beneficiarão do IRS Jovem, Miranda Sarmento disse que a estimativa é que a medida chegue até 400 mil jovens, mas acrescentou que o Governo “ainda está no processo de apurar com mais detalhe esse valor”.
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Governo quer executar todo o PRR até final de 2026

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O ministro das Finanças vincou nesta conferência de imprensa que a crise política que levou à queda do anterior governo e eleições em março atrasou a execução do PRR.
"Estamos a recuperar essa execução na perspetiva de chegar ao final de 2026 com a totalidade do PRR executado", afirmou.

Quanto ao processo orçamental, o Governo pretende apresentar uma revisão da lei do enquadramento orçamental no próximo ano.

O objetivo é fazer uma adaptação às novas regras orçamentais europeias, bem como uma introdução de mecanismos de revisão de despesas ou o reforço do compromisso com a igualdade de género e lei de bases do clima.

O lema deste OE2025 resume-se aos três principais objetivos: "Recuperar o país, reformar a economia, relançar Portugal com responsabilidade orçamental", destacou o ministro.
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Medidas para as empresas

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Para as empresas, o Governo reduziu a taxa de IRC de 21% para 20%. “Reduzimos para as pequenas e médias empresas nos primeiros 50 mil euros de lucro a taxa de 17% para 16% e reduzimos em cerca de 20% a tributação autónoma sobre as viaturas”, explicou o ministro.

“Eliminamos a tributação autónoma sobre a oferta de espetáculos e mantemos a suspensão do agravamento da tributação autónoma nas empresas que tenham declarado prejuízos”, acrescentou.

O Governo prevê também alargar o IVA de caixa de 500 mil para dois milhões de faturação, bem como atribuir incentivos fiscais a empresas que façam aumentos salariais superiores a 4,7%.

O Orçamento prevê também a majoração em 20% das despesas com seguros de saúde; a isenção de imposto de selo em operações de tesouraria; o aumento da dedutibilidade de gastos de operações de concentração; o reforço de incentivos à recapitalização e um programa até ao final da legislatura com a administração pública a pagar a fornecedores em 30 dias.
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Medidas para as famílias

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Para as famílias, as medidas do Orçamento passam pela atualização dos escalões de IRS em 4,6%, acima da taxa de inflação; isenção de IRS e TCU para prémios de produtividade; uma redução de 50% da taxa de redução autónoma de IRS sobre o trabalho suplementar e o alargamento da isenção do subsídio de refeição, pago em vales de refeição.

O Governo aprovou também o aumento do salário mínimo para 870 euros no próximo ano, chegando aos 1020 euros em 2028.
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Medidas para os jovens

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Após a apresentação do cenário macroeconómico, Miranda Sarmento passou a apresentar as principais medidas do OE2025.

Em primeiro lugar, o alargamento do IRS Jovem, que elimina o critério de escolaridade e fixa a idade máxima nos 35 anos, “corrigindo assim uma enorme injustiça e desigualdade do modelo anterior”.

Esta medida permite também um período de 10 anos em que os jovens terão um desagravamento fiscal, com uma isenção de imposto a 100% no primeiro ano, de 75% entre o segundo e quarto ano, 50% entre o quinto e sétimo ano e de 25% entre o oitava e décimo ano.

Ainda com foco nos jovens, o Governo aprovou também o alargamento da porta 65, bem como a isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos. Foi também implementada a garantia pública no crédito bancário para a compra de habitação para jovens até aos 35 anos.

Foi também recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros o alargamento do passe social gratuito e a criação do passe ferroviário verde, com um custo de 20 euros mensais.
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Redução de impostos sem agravamento de nenhum outro imposto, destaca o ministro

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O ministro das Finanças sublinhou que este orçamento conta com uma receita fiscal de 24,7% do PIB em 2025 (por comparação aos 25% em 2024).

"Esta quebra da receita fiscal da receita fiscal em 0,3 pontos percentuais resulta sobretudo, ou quase exclusivamente, da redução de IRS que foi feita este ano e da redução do IRS Jovem do próximo ano", explicou.

O ministro vincou que este orçamento tem redução de impostos, ao mesmo tempo que não agrava nenhum outro imposto. Destaca que haverá reduação do IRS, mas que não irá fazer nenhuma atualização de impostos especiais sobre consumo, por exemplo.

Este orçamento estima que as contribuições para a Segurança Social vão subir para 12,9 por cento e que a receita fiscal suba para 43,2%, num ano que será muito marcado pela execução do PRR

Já em relação à despesa, a despesa com pessoal irá representar 10,8 por cento este ano e 10,9 por cento do PIB no próximo ano, o que decorre da "valorização de algumas carreiras" com quem o Governo já chegou a acordo, frisou o ministro.

Em relação às prestações sociais serão de 18,1 por cento do PIB e a a despesa total sem PRR será de 42,5 por cento do PIB em 2025

Quanto à dívida pública, que no ano passado fechou em 97,9 por cento, deverá ficar em 95,9 por cento este ano e descer para 93,3 por cento no próximo ano.

"Este é um esforço que o país tem de continuar a fazer e até 2028 aproximarmo-nos de valores em torno dos 80 por cento do PIB", adiantou Joaquim Miranda Sarmento.
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Governo prevê um crescimento económico de 1,8% este ano e 2,1% em 2025

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O Governo prevê um crescimento económico de 1,8% este ano e 2,1% em 2025, bem como um excedente das contas públicas de 0,4% este ano e de 0,3% em 2025.

“Este é um cenário cauteloso, com boas perspetivas do ponto de vista do próximo ano”, disse o ministro das Finanças.

Relativamente à dívida pública, o Governo prevê que caia para 95,9% este ano e 93,3% em 2025.
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Começou a conferência de imprensa do ministro das Finanças

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Joaquim Miranda Sarmento já está a apresentar o documento orçamental. Começou a conferência de imprensa com um agradecimento às equipas do Governo e instituições que trabalharam ou contribuíram para a elaboração do OE2025.

O ministro das Finanças adiantou que este Orçamento do Estado reflete as medidas que já foram adotadas nos primeiros meses de Governo e que "procura responder aos problemas das pessoas".

"Procura baixar impostos, para as famílias, para os jovens, para as empresas. Reforçar a componente de rendimentos para as famílias e jovens, mas também para os pensionistas", destacou.

Miranda Sarmento reitera que este é um Orçamento "bom para o país", que quer apostar "cada vez mais no investimento e na execução do PRR".
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Proposta de Orçamento já foi divulgada

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Já é conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2025. O documento será apresentado pelas 16h00 pelo ministro das Finanças.
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Ministro das Finanças já entregou proposta de Orçamento

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O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acaba de entregar ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado. Fez-se acompanhar pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

De seguida, Miranda Sarmento irá dirigir-se para o Ministério das Finanças, onde deverá apresentar o documento pelas 16h00.
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