O Governo aprovou em Conselho de Ministros o documento final do pacote "Mais Habitação". Entre as medidas que têm gerado polémica está o arrendamento coercivo e o fim das novas licenças do alojamento local.
Mais atualizações
“Nós não proibimos o alojamento local (AL), só dizemos que para já é melhor suspender as novas licenças para alojamento local porque cada casa que vai para AL, é menos uma casa para as famílias habitarem”, disse Costa em resposta aos jornalistas, justificando assim a medida polémica sobre o fim das novas licenças para alojamento local.
“Como não disponho de uma varinha mágica capaz de transformar uma pedra numa casa habitável amanhã, temos de ter medidas que favoreçam esta situação”, explicou o primeiro-ministro.
Costa salienta que o Governo “não está a prejudicar nenhuma das casas que neste momento está afeta ao alojamento local”. “Garantimos até mais estabilidade até 2030”, afirma.
18h25 – “Não queremos uma caça aos devolutos”
Quanto à medida do arrendamento coercivo, António Costa explica que foram estabelecidos dois anos “para dar mais tempo” para a decisão aos municípios e proprietários das casas.
“Não queremos uma caça aos devolutos”, esclareceu Costa, salientando que os municípios são soberanos em relação ao seu território.
18h13 - Arrendamento forçado. Medida abrange casas devolutas há dois anos
O programa proposto tem cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Entre as medidas anunciadas estão, entre outras, apoios diretos às rendas, a suspensão de novas licenças para alojamento local e a reavaliação das já existentes, o arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas e as obras coercivas em casas devolutas, o fim dos vistos "gold" e a simplificação dos licenciamentos.
19h01 - Algumas propostas vão continuar em discussão pública
O primeiro-ministro adiantou que há duas propostas que vão continuar em discussão pública nas próximas semanas, nomeadamente em relação às alterações da legislação sobre o ordenamento do território e o licenciamento urbanístico.
António Costa confessou surpresa ao receber indicações de falta de confiança nos profissionais no exercício da sua prática, que preferem receber o "carimbo" das câmaras municipais nos seus projetos.
António Costa confessou surpresa ao receber indicações de falta de confiança nos profissionais no exercício da sua prática, que preferem receber o "carimbo" das câmaras municipais nos seus projetos.
18h59 - "Governo não procura influenciar o PR"
Em resposta aos jornalistas, o primeiro-ministro remete o debate e a discussão para o Parlamento. "Nesta legislatura tem havido mais momentos de entendimento do que medidas de desentendimento".
Sobre as opiniões de Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro destaca que o Governo as respeita e não as procura influenciar de nenhuma forma. António Costa recusa especular se haverá veto a alguma destas propostas, que ainda serão discutidas na Assembleia da República.
18h37 – “Cada casa que vai para AL, é menos uma casa para as famílias habitarem”
“Nós não proibimos o alojamento local (AL), só dizemos que para já é melhor suspender as novas licenças para alojamento local porque cada casa que vai para AL, é menos uma casa para as famílias habitarem”, disse Costa em resposta aos jornalistas, justificando assim a medida polémica sobre o fim das novas licenças para alojamento local.
“Como não disponho de uma varinha mágica capaz de transformar uma pedra numa casa habitável amanhã, temos de ter medidas que favoreçam esta situação”, explicou o primeiro-ministro.
Costa salienta que o Governo “não está a prejudicar nenhuma das casas que neste momento está afeta ao alojamento local”. “Garantimos até mais estabilidade até 2030”, afirma.
18h25 – “Não queremos uma caça aos devolutos”
Quanto à medida do arrendamento coercivo, António Costa explica que foram estabelecidos dois anos “para dar mais tempo” para a decisão aos municípios e proprietários das casas.
“Não queremos uma caça aos devolutos”, esclareceu Costa, salientando que os municípios são soberanos em relação ao seu território.
18h13 - Arrendamento forçado. Medida abrange casas devolutas há dois anos
O primeiro-ministro confessou ter ficado perplexo com o entusiasmo com que este tema tem sido debatido e realçou que os conceitos de prédio devoluto e arrendamento forçado não são novos na legislação.
António Costa considerou ainda que os municípios "são parcimoniosos a classificar edifícios como devolutos".
Esclareceu que a medida do arrendamento forçado "não se aplica aos territórios de baixa densidade" e só se aplica a apartamentos.
Por outro lado, só abrange imóveis que estejam classificados como estando devolutos há pelo menos dois anos. Esses proprietários serão notificados sobre a intenção de arrendamento e a proposta de renda a receber.
O proprietário pode aceitar a proposta de renda, avançar com outra proposta de renda e pode ainda recusar ou não responder. Só neste último caso, e se assim o município o entender, poderá então avançar o arrendamento forçado com o valor anteriormente proposto.
18h04 – Alojamento local: as exceções a uma medida polémica
Na conferência de imprensa, António Costa falou de três medidas que foram objeto de maior discussão, desde logo o fim dos vistos Gold. Dos mais de 11 mil vistos concedidos, 89 por cento foi puramente investimento imobiliário.
Relativamente aos vistos já concedidos e à sua renovação, a autorização de residência será convertida numa autorização de residência normal de qualquer estrangeiro que resida no país.
Já o alojamento local, que tem tido “um crescimento significativo ano após ano”, deve ser equilibrado em relação ao arrendamento, sobretudo fora dos territórios do interior. O primeiro-ministro destaca que esta é uma “atividade económica que tem um impacto muito grande no acesso à habitação por parte das famílias portuguesas” e por isso exige “regulação”.
António Costa esclareceu que as medidas que visam o alojamento local não se aplicam às regiões autónomas e a municípios e freguesias de baixa densidade populacional.
A restrição só abrangerá apartamentos e frações autónomas. Onde houver moradias não haverá qualquer tipo de restrição.
Em terceiro lugar, quanto ao papel dos municípios, cada um deve elaborar a sua “carta municipal da habitação”, onde deverá estabelecer qual o equilíbrio que pretende entre habitações, alojamento estudantil, alojamento local, entre outras atividades.
Se o município considera que há equilíbrio entre as várias áreas, deixará de haver suspensão de novas licenças. As licenças já emitidas vigoram pelo menos até 2030.
Na conferência de imprensa, António Costa falou de três medidas que foram objeto de maior discussão, desde logo o fim dos vistos Gold. Dos mais de 11 mil vistos concedidos, 89 por cento foi puramente investimento imobiliário.
Relativamente aos vistos já concedidos e à sua renovação, a autorização de residência será convertida numa autorização de residência normal de qualquer estrangeiro que resida no país.
Já o alojamento local, que tem tido “um crescimento significativo ano após ano”, deve ser equilibrado em relação ao arrendamento, sobretudo fora dos territórios do interior. O primeiro-ministro destaca que esta é uma “atividade económica que tem um impacto muito grande no acesso à habitação por parte das famílias portuguesas” e por isso exige “regulação”.
António Costa esclareceu que as medidas que visam o alojamento local não se aplicam às regiões autónomas e a municípios e freguesias de baixa densidade populacional.
A restrição só abrangerá apartamentos e frações autónomas. Onde houver moradias não haverá qualquer tipo de restrição.
Em terceiro lugar, quanto ao papel dos municípios, cada um deve elaborar a sua “carta municipal da habitação”, onde deverá estabelecer qual o equilíbrio que pretende entre habitações, alojamento estudantil, alojamento local, entre outras atividades.
Se o município considera que há equilíbrio entre as várias áreas, deixará de haver suspensão de novas licenças. As licenças já emitidas vigoram pelo menos até 2030.
Quando há um crédito em causa (para aquisição de imóveis ou obras em alojamento local), a licença é renovada para o ano de termo inicialmente previsto no contrato de empréstimo.
18h00 - Medina anuncia redução dos impostos sobre o arrendamento
O ministro das Finanças promete um “desagravamento muito significativo da tributação do arrendamento”.
A taxa geral desce de 28% para 25%, sendo que esta taxa irá descer à medida que se aumenta a duração dos contratos de arrendamento, explica Medina.
Para arrendamentos de dois a cinco anos, a taxa desce de 26 para 25%; de cinco a dez anos desce de 23 para 15%; de dez a 20 anos desce de 14 para 10% e para contratos para mais de 20 anos a taxa desde de dez para 5%.
Para os proprietários de casas em arrendamento acessível, estes passam a não ter tributação em sede de IMI e do AIMI.
Medina anunciou ainda que os senhorios com rendas antigas passam a ter tributação zero em sede de IRS e de IMI.
O ministro das Finanças anunciou também a isenção de IRS para mais-valias de vendas ao Estado e para amortização de crédito de dependentes.
O ministro das Finanças promete um “desagravamento muito significativo da tributação do arrendamento”.
A taxa geral desce de 28% para 25%, sendo que esta taxa irá descer à medida que se aumenta a duração dos contratos de arrendamento, explica Medina.
Para arrendamentos de dois a cinco anos, a taxa desce de 26 para 25%; de cinco a dez anos desce de 23 para 15%; de dez a 20 anos desce de 14 para 10% e para contratos para mais de 20 anos a taxa desde de dez para 5%.
Para os proprietários de casas em arrendamento acessível, estes passam a não ter tributação em sede de IMI e do AIMI.
Medina anunciou ainda que os senhorios com rendas antigas passam a ter tributação zero em sede de IRS e de IMI.
O ministro das Finanças anunciou também a isenção de IRS para mais-valias de vendas ao Estado e para amortização de crédito de dependentes.
17h50 - Mobilizar património disponível, incluindo o património do Estado
A ministra Marina Gonçalves adianta que está a ser feito um inventário do património e terrenos dispersos pelo país, mobilizados de forma a dar resposta às famílias.
Haverá também uma linha de financiamento para a promoção de obras coercivas pelos municípios e a cobrança do IMI Urbano a prédios rústicos que estão em perímetro urbano.
17h49 - Combate à especulação
Em relação ao combate à especulação, outro dos pontos definidos pelo Governo, prevê-se a aplicação de um limite de "renda justa" nos novos contratos de arrendamento.
17h47 - Governo cria novo programa para apoio a situações de quebra de rendimentos
Por outro lado, o Governo vai criar novos apoios, nomeadamente com candidaturas abertas de forma contínua no Porta 65 Jovem. O objetivo é "garantir que os jovens se podem emancipar" e ter "a sua própria habitação".
O Governo cria ainda o Porta 65+, um novo programa para situações de quebra de rendimentos e famílias monoparentais.
Há ainda um conjunto de medidas para proteger os inquilinos com arrendamentos mais antigos, nomeadamente com contratos anteriores a 1990. O objetivo é proteger a estabilidade do arrendamento, mas também uma "salvaguarda" futura da compensação do senhorio.
Finalmente, o Governo avança com o programa "Arrendar para subarrendar", que prevê uma renda que vai até 35 por cento do rendimento da família.
17h46 - "Dar confiança ao mercado de arrendamento"
É a terceira medida elencada pela ministra da Habitação: passa pela redução dos impostos sobre o arrendamento e por promover uma justiça mais rápida.
17h45 - Nova geração de cooperativas de habitação acessível
É o segundo pilar do pacote de medidas do Governo. A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, refere que a cedência de imóveis públicos também vai ao encontro desta medida, a criação de uma linha de financiamento bonificado, a parceria entre o Estado, os municípios e o setor cooperativo, e ainda a criação de novos projetos-piloto.
17h44 - As medidas do pacote "Mais Habitação", a começar pelo arrendamento acessível
Marina Gonçalves, ministra da Habitação, destacou as várias áreas de intervenção do pacote “Mais Habitação”.
O primeiro ponto consiste em estimular novos projetos privados de arrendamento acessível, através da cedência de imóveis públicos, sejam terrenos sejam edifícios.
Passará também pela criação de uma linha de financiamento bonificado, de forma que estes projetos possam ser “sustentáveis”.
Haverá ainda lugar a incentivos fiscais e a aposta na previsibilidade das rendas fixadas.
O primeiro ponto consiste em estimular novos projetos privados de arrendamento acessível, através da cedência de imóveis públicos, sejam terrenos sejam edifícios.
Passará também pela criação de uma linha de financiamento bonificado, de forma que estes projetos possam ser “sustentáveis”.
Haverá ainda lugar a incentivos fiscais e a aposta na previsibilidade das rendas fixadas.
17h43 - Governo aprovou três diplomas
António Costa anunciou que o Governo aprovou duas propostas de lei e um decreto de lei “que visam promover o investimento em arrendamento acessível, reforçar a confiança no mercado de arrendamento e mobilizar património disponível para fins habitacionais”.
O primeiro-ministro afirmou que o objetivo destas medidas é “apoiar as famílias no acesso à habitação e garantir mais habitação acessível às famílias portuguesas”.
17h40 - Governo anuncia as medidas aprovadas
Terrminada a reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovado o pacote "Mais Habitação", António Costa prepara-se para anunciar as medidas aprovadas.
17h30 - Empresários do alojamento local em protesto
Empresários de alojamento local do Porto, Lisboa e Faro marcaram para esta quinta-feira protestos contra as medidas do Governo.
Os empresários do setor temem que as novas regras acabem com uma atividade que emprega milhares de pessoas.
Os presidentes da Câmara de Faro, Porto e Lisboa dizem compreender os protestos e receios dos proprietários do alojamento local.
Carlos Moedas diz que há duvidas em relação às medidas e lembra que os autarcas ficaram de fora do processo.
Carlos Moedas diz que há duvidas em relação às medidas e lembra que os autarcas ficaram de fora do processo.
17h20 - Os cinco eixos do pacote
O Governo levou a Conselho de Ministros esta quinta-feira o documento final do programa "Mais Habitação", um pacote de medidas que tem um custo estimado de 900 milhões de euros.
O programa proposto tem cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
A RTP apurou que vai ainda ser aprovado um pacote inédito de incentivos fiscais aos senhorios. Os ativistas acreditam que os incentivos fiscais aos proprietários não vão ter como resultado a redução do preço das rendas.
Dois decretos-lei referentes aos apoios ao crédito à habitação e às rendas já foram aprovados no Conselho de Ministros de dia 16.