O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, apresentam esta terça-feira aos partidos as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O primeiro partido a ser recebido será o PSD, seguindo-se, durante a manhã, BE, PCP, CDS-PP, PAN e Verdes.
À tarde, as reuniões serão retomadas às 14h30 com o Chega, seguindo-se a Iniciativa Liberal, a deputada Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e a deputada Cristina Rodrigues (ex-PAN).
O Governo já informou que pretende entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República no dia 12 de outubro.
Reações dos partidos de esquerda
Durante o fim de semana, a coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou que as negociações com o Governo estavam num “impasse negocial em questões fundamentais”. No entanto, Catarina Martins recusou fazer cenários e garantiu que os bloquistas estão “muito empenhados em criar soluções”.
Por sua vez, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, repudiou “toda e qualquer tentativa de condicionar” as decisões do partido e assegurou que os comunistas estão a trabalhar para que o orçamento tenha uma resposta “tão ampla e profunda” quanto os problemas do país.
“O PCP intervém na discussão do Orçamento do Estado de 2021 para responder aos problemas económicos e sociais que atingem os trabalhadores, o povo e o país e não para responder a crises políticas criadas artificialmente ou condicionado pelo critério dos que pensam que têm o monopólio da definição do interesse nacional”, salientou.
Já o primeiro-ministro, António Costa, reiterou no domingo que o governo está a “trabalhar com todos os partidos” para este orçamento, mas deixou em aberto a possibilidade de um entendimento mais amplo para o futuro.
“Neste momento, estamos a trabalhar com todos os partidos para o Orçamento de 2021 e, com alguns deles, na perspetiva de termos um horizonte mais estável, no horizonte da legislatura, mas isso temos de aguardar”, frisou o líder do executivo.
No documento que o Governo apresentará dia 12 no Parlamento ficar-se-ão a conhecer as novas estimativas do executivo para 2021, mas também as novas estimativas de execução do exercício orçamental de 2020.
Em Dezembro do ano passado, quando apresentou a proposta de OE2020, o Governo previa que a economia crescesse 1,9 por cento este ano e que o saldo orçamental registasse um excedente de 0,2 por cento do Produto Interno Bruto(PIB).
Estas estimativas foram, no entanto, totalmente ultrapassadas devido à Covid-19.
Em maio, ainda num clima de grande incerteza, o Governo apresentou o Programa de Estabilidade, mas decidiu não fazer qualquer tipo de previsão.
Mas em junho, quando apresentou a proposta de Orçamento Rectificativo para 2020 já apontava para que o saldo orçamental passasse de um excedente de 0,2 por cento do PIB para um défice de 6,3. Uma estimativa que já foi ultrapassada prevendo-se agora um défice de sete por cento do PIB.
Já ao nível do andamento da economia, a última estimativa do Governo, no âmbito do Orçamento Retificativo, aponta para uma recessão de 6,9 por cento em 2020 e um regresso ao crescimento em 2021 com uma taxa de 4,3 por cento.
Quando determinou um aumento salarial de 0,3 por cento para 2020, o Governo tinha avançado que os aumentos em 2021 deveriam ser, pelo menos, ao nível da inflação prevista na altura, ou seja, um por cento. No entanto, em maio, no Parlamento, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu que esse compromisso poderia não ser cumprido, sublinhando seria "prematuro" tomar uma decisão sobre o assunto devido ao impacto da Covid-19.
Além dos encontros desta terça-feira, a convocatória prevê uma segunda reunião, a realizar em 9 de outubro, a poucos dias de o Governo entregar na Assembleia da República a proposta do OE2021.
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