A forma como vai ser feita a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2023 ainda não está decidida, disse hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, sinalizando que a questão está a ser avaliada.
"Estamos a avaliar relativamente a essa decisão [atualização do IAS em 2023], a decisão será anunciada no tempo próprio", afirmou o ministro das Finanças, deixando a "garantia" de que o Governo "tem feito tudo", e assim continuará a fazer, "na proteção dos mais vulneráveis".
Fernando Medina, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), respondia a perguntas feitas pelo deputado do PSD Hugo Carneiro, que o questionou sobre a atualização do IAS -- um indexante que serve de referência para a atualização de vários subsídios e prestações sociais.
Hugo Carneiro também questionou o ministro sobre os aumentos salariais da função publica em 2023, tendo Fernando Medina respondido que essa é uma matéria em que não há ainda uma decisão, sublinhado que quando esta for tomada será apresentada "em primeira mão" aos sindicatos no âmbito do processo de negociação coletiva.
A atualização do IAS depende da taxa de crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos terminados no terceiro trimestre de 2021, apurada a partir das contas nacionais trimestrais do INE, sendo depois conjugada com a taxa de inflação.
Em anos em que aquela taxa de crescimento médio do PIB é igual ou superior a 3% (como sucede atualmente) a atualização do IAS corresponde à inflação acrescida de 20% da taxa de crescimento real do PIB.
Esta é também a fórmula de atualização das pensões até dois IAS, mas como o Governo já anunciou, em 2023 e devido ao contexto extraordinário de inflação elevada, não será observada a fórmula legal para as pensões, pelo que vários partidos têm questionado sobre qual será a solução relativamente ao IAS.
