Díli, 07 mar (Lusa) - A construção de um gasoduto para Timor-Leste só teria retornos comerciais viáveis com um "subsídio direto" do Governo ou de outra fonte no valor de 5,6 mil milhões de dólares, considerou uma comissão de conciliação da ONU.
Essa é a conclusão sobre as opções do modelo de desenvolvimento dos poços de Greater Sunrise emitida pela Comissão de Conciliação que mediou as negociações entre a Austrália e Timor-Leste que culminaram no tratado de fronteiras marítimas assinado pelos dois países na terça-feira em Nova Iorque.
Em causa está a opção de um gasoduto do Greater Sunrise para Darwin (DLNG) ou para o sul de Timor-Leste (TLNG), com Timor-Leste a receber 80% das receitas e a Austrália 20% na primeira opção ou respetivamente 70% e 30% na segunda. Os dois países não chegaram a acordo sobre o gasoduto.
"A comissão considera que o desafio para a opção TLNG seria alcançar um nível aceitável de retorno no projeto `downstream` sem exceder o limite da `portagem` que o conceito `upstream` poderia suportar", refere um documento que compara as duas opções hoje divulgado pela Comissão de Conciliação.
"A comissão considera que isso pode ser alcançado, mas só com um subsídio direto ao TLNG do Governo ou de outra fonte de financiamento. A Comissão estima que seria necessário um subsídio direto ao capital de investimento do projeto na ordem dos 5,6 mil milhões de dólares", precisa-se no documento.
Na prática, refere, só assim a opção TLNG poderia garantir um valor de `portagem` pelo uso do gasoduto de menos de 2 dólares por MMbtu - valor necessário par tornar o projeto do Greater Sunrise economicamente viável, segundo as contas da comissão.
O MMBtu é uma medida aplicada em sistemas de transporte de gás natural.
Ainda assim, a comissão reitera que é "difícil quantificar com precisão os efeitos económicos mais amplos das duas opções", posição confirmada pelas partes.
O documento, divulgado hoje depois da assinatura do tratado de fronteiras, foi criticado numa carta do negociador principal timorense, Xanana Gusmão, à Comissão de Conciliação, que acusa de ter ido além do seu mandato e de ter feito recomendações mais favoráveis ao DLNG.
"Ficámos desapontados ao ver a direção que a Comissão adotou na sua análise. Em vez de trabalhar de forma igual e equilibrada nos dois conceitos de desenvolvimento, os esforços da Comissão focaram-se mais em construir o conceito do DLGN (gasoduto para Darwin), em detrimento do TLNG (gasoduto para Timor-Leste)", escreveu Xanana Gusmão.
"Seja como for que os enquadremos (os documentos), além de conterem sérias falhas e erros técnicos e económicos fundamentais, não são uma simples recomendação mas, em vez disso, uma clara posição parcial, desenhada para pressionar Timor-Leste a decidir a favor do conceito de desenvolvimento do DLNG", sustentou.
No documento, a comissão argumenta que os benefícios "só serão alcançados se a opção escolhida para o desenvolvimento do recurso for desenhada de forma a ser comercialmente viável".
E insiste que "não deseja fazer uma recomendação", mas apenas oferecer uma "análise comparativa dos dois conceitos".
No caso da opção de TLNG, a comissão lista sete benefícios sublinhando que Timor-Leste "enfatizou repetidamente que está mais preocupado com o desenvolvimento de capital humano e da atividade económica a longo prazo do que com receitas imediatas".
Já sobre a questão de que Timor-Leste possa acolher, com a opção TLNG, benefícios adicionais com apoio à exploração `off-shore`, a comissão diz que as empresas petrolíferas também se comprometeram a isso no caso da opção DLNG.
Entre os benefícios, lista o retorno do investimento em capital, efeitos "multiplicadores na atividade de petróleo e gás em Timor-Leste, empregos para timorenses e a compra de materiais e fornecimentos locais durante a construção".
Refere ainda o emprego de timorenses na operação das infraestruturas no sul do país - com gastos anuais estimados de 280 milhões de dólares - e poupanças de até 25 milhões de dólares por ano no custo mais baixo da produção elétrica ao converter as centrais de diesel para gás.
A opção favoreceria ainda a eventual exploração de outros campos no futuro, desenvolvimento de capacidades e qualificações nesta área em Timor-Leste.
Entre os benefícios da opção DLNG, a comissão destaca as receitas adicionais de 10% para Timor-Leste - ou entre cerca de 3,13 e 3,54 mil milhões de dólares durante a vida do projeto.
As petrolíferas comprometer-se-iam ainda a dar à petrolífera timorense Timor Gap até 3% de capital grátis e mais 6% que poderiam ser comprados comercialmente, bem como 0,9% grátis e mais 1,8% paga de capital na Joint Venture do DLNG.
Entre os 14 benefícios, inclui ainda a participação da Timor Gap no desenho, construção, gestão e operação do projeto do Greater Sunrise, empregos para timorenses e o estabelecimento de uma unidade de fabrico e manufatura com receitas anuais estimadas de seis milhões de dólares.
Compromissos de "maximizar fornecedores timorenses" para o projeto, até 200 milhões para um gasoduto doméstico, 50 milhões para a base de apoio de Suai no país e o fornecimento de gás mais barato para o mercado doméstico são outros dos benefícios listados.
